1. Antecedentes

A Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) foi convocada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em seu Vigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões, mediante a resolução AG/RES. 1393 (XXVI-O/96).

Nessa resolução, a Assembléia Geral encarregou o Conselho Permanente de aprovar o Regulamento e a agenda da Sexta Conferência Interamericana sobre Direito Internacional Privado, para serem submetidos à aprovação dos Governos dos Estados membros.  Como no caso de conferências especializadas anteriores, a Assembléia Geral também incumbiu a Secretaria-Geral de preparar os documentos técnicos e as informações necessárias, a fim de facilitar os preparativos para a Conferência e de realizar todas as atividades requeridas relacionadas com a etapa preparatória da CIDIP-VI.

Em 1997, a Assembléia Geral, mediante a resolução AG/RES. 1472 (XXVII-O/97), incumbiu o Conselho Permanente de continuar o seu estudo dos temas da agenda da CIDIP-VI e instou os Estados membros a apresentarem seus comentários e observações sobre o projeto de agenda.  O projeto de agenda da CIDIP-VI foi aprovado pela Assembléia Geral, em seu Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, mediante a resolução AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98), na qual a Assembléia Geral também encarregou o Conselho Permanente de convocar uma reunião de peritos designados pelos Estados membros, a fim de definir o âmbito dos temas da agenda e de dar início ao trabalho preparatório da CIDIP-VI.

Em 21 de outubro de 1998, o Conselho Permanente, mediante a resolução CP/RES. 732 (1173/98), convocou uma Reunião de Peritos sobre a CIDIP-VI.  Os resultados dessa reunião, realizada em dezembro de 1998, constam do documento RE/CIDIP-VI/doc.9/98.

Em conformidade com o mandato da Assembléia Geral, o Conselho Permanente, mediante a resolução CP/RES. 744 (1185/99), aprovou o projeto de agenda da CIDIP-VI.  Em sua primeira sessão plenária, realizada em 4 de fevereiro de 2002, a Conferência aprovou sua agenda, sem modificações, conforme proposta pelo Conselho Permanente e aprovada pela Assembléia Geral [AG/RES. 1613 (XXIX-O/99)]:

I. Documentação mercantil uniforme para o transporte internacional, com referência particular à Convenção Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a possível incorporação de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.

II. Os contratos de empréstimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmonização dos sistemas de garantias mobiliárias, comerciais e financeiras internacionais.

III. Conflitos de leis em matéria de responsabilidade extracontratual, com ênfase no tema da jurisdição competente e leis aplicáveis com respeito à responsabilidade civil internacional por contaminação transfronteiriça.

Foi dado início ao trabalho sobre esses temas por três grupos de trabalho criados pela Reunião de Peritos convocada para realizar-se na sede da OEA, em Washington, D.C., de 14 a 18 de fevereiro de 2000, em conformidade com o disposto nas resoluções AG/RES. 1613 (XXIX-O/99) e CP/RES. 744 (1185/99).  Foram nomeados os Presidentes desses grupos de trabalho na Reunião de Peritos, e o relatório a esse respeito foi publicado com a classificação REG/CIDIP-VI/doc.6/00 corr. 2.

O Representante dos Estados Unidos, Presidente do Grupo de Trabalho sobre o tema I, preparou o projeto de Conhecimento de Embarque Direto Interamericano para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem (CIDIP-VI/doc.5/02).  Os Co-Presidentes do Grupo de Trabalho sobre o Tema II, dos Estados Unidos e do México, prepararam o projeto de Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias (CIDIP-VI/doc.4/02).  O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Tema III, do Uruguai, preparou o projeto de Convenção Interamericana sobre Lei Aplicável e Jurisdição Internacional Competente em Casos de Responsabilidade Civil por Contaminação Transfronteiriça (CIDIP-VI/doc.8/02).

A Secretaria-Geral, por intermédio de sua Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, preparou os documentos técnicos e informativos e prestou serviços de secretaria à Conferência, além de preparar o documento de antecedentes da Conferência (CIDIP-VI/doc.11/02).

O Conselho Permanente atribuiu à sua Comissão de Assuntos Jurídicos e Orçamentários a tarefa de preparar e coordenar os documentos a ser utilizados na CIDIP-VI.

A Comissão Jurídica Interamericana preparou uma relatório sobre “A CIDIP-VII e etapas sucessivas” (CIDIP-VI/doc.10/02), com base nas respostas ao questionário que distribuiu a uma ampla gama de acadêmicos, juristas e peritos jurídicos em todas as Américas.

No documento CIDIP-VI/doc.19/02 rev. 2 figura uma lista de delegações acreditadas e de outros participantes na Conferência.

2. Secretaria da Conferência

A Secretaria-Geral foi representada pelo Doutor Enrique Lagos, Subsecretário de Assuntos Jurídicos.  A Secretaria Técnica foi encabeçada pelo Doutor Jean-Michel Arrighi, Diretor do Departamento de Direito Internacional da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da OEA.

A Secretaria-Geral designou a Senhora Linda Poole como Coordenadora dos serviços de secretaria da Conferência e o Doutor Reinaldo Rodríguez como Secretário do plenário.

3. Sessões e organização da Conferência

a. Sessão de abertura

A sessão de abertura, realizada em 4 de fevereiro de 2002 às 9h30, foi presidida pelo Presidente Interino da Conferência, Embaixador Raúl Ricardes, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos.  Foram proferidos discursos pelo Embaixador Luigi Einaudi, Secretário-Geral Adjunto da OEA; pelo Embaixador Raúl Ricardes, da Missão Permanente da Argentina junto à OEA, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos.

b. Primeira sessão plenária

A primeira sessão plenária da Conferência foi realizada em 2 de fevereiro, às 11h00, e foi presidida pelo Presidente Interino da Conferência, o Embaixador Raúl Ricardes, da Missão Permanente da Argentina junto à OEA, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos.

Em conformidade com o artigo 16 do projeto de Regulamento da Conferência, o plenário tomou decisões sobre os seguintes assuntos:  eleição do Presidente, agenda, Regulamento, comissões de trabalho, prazo para a apresentação pelas delegações de emendas ou texto substitutivos para os projetos de instrumentos e duração aproximada da Conferência.

i. Presidente da Conferência

Sua Excelência o Senhor Embaixador Didier Opertti, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai e Chefe de Delegação, foi eleito Presidente da Conferência por aclamação.  Foi decidido, em conformidade com o artigo 13 do Regulamento, que os Chefes de Delegação presentes atuariam como Vice-Presidentes da Conferência na ordem de precedência estabelecida pelo Conselho Permanente, em sua sessão de 7 de novembro de 2001.

ii. Regulamento

A Conferência aprovou o projeto de Regulamento adotado pelo Conselho Permanente mediante a resolução CP/RES. 800 (1299/01) e publicado como documento CIDIP-VI/doc.6/02.

iii. Organização das comissões

Em conformidade com o artigo 41 do Regulamento, a Conferência, em sua primeira sessão plenária, decidiu organizar três comissões de trabalho, designadas como Comissão I, Comissão II e Comissão III.  À Comissão I foi atribuído o Tema I:  Documentação mercantil uniforme para o transporte internacional, com referência particular à Convenção Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a possível incorporação de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.  À Comissão II foi atribuído o Tema II: Os contratos de empréstimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmonização dos sistemas de garantias mobiliárias, comerciais e financeiras internacionais.  À Comissão III foi atribuído o Tema III:  Conflitos de leis em matéria de responsabilidade extracontratual, com ênfase no tema da jurisdição competente e leis aplicáveis com respeito à responsabilidade civil internacional por contaminação transfronteiriça.

iv. Prazo para a apresentação de propostas ou emendas

A Conferência decidiu fixar a quarta-feira, dia 6, às 18h00, o fim do prazo para que as delegações apresentassem propostas, emendas, projetos de resolução ou qualquer outro documento relacionado com a agenda da Conferência.

v. Duração da Conferência

Decidiu-se que a Conferência teria uma duração de cinco dias úteis, encerrando-se na sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002.

c.  Autoridades das comissões de trabalho

Foram eleitas as seguintes autoridades para as comissões de trabalho:

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d. Segunda sessão plenária

 A segunda sessão plenária da Conferência realizou-se em 7 de fevereiro de 2002.  Esta sessão foi convocada para deliberar sobre o presente e o futuro da Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP).  Durante a sessão, além dos convidados especiais e observadores permanentes, contou-se com a presença de membros da Comissão Jurídica Interamericana (CJI).  A sessão contou com os seguintes documentos de referência: CIDIP-VII e Etapas Sucessivas (CIDIP-VI/doc.10/02), documento apresentado pela CJI; Histórico do Processo das CIDIPs (CIDIP-VI/doc.11/01), documento preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, e Presente e Futuro da CIDIP (CIDIP-VI/doc.18/02), apresentado por Diego P. Fernández Arroyo, convidado especial da OEA.  As intervenções e as delegações serão transcritas na respectiva Ata.

e. Terceira sessão plenária

A terceira sessão plenária realizou-se em 8 de fevereiro de 2002.  Durante esta sessão se consideraram os relatórios apresentados pelos relatórios das comissões de trabalho e aprovou-se a Ata Final, com as respectivas resoluções.  As intervenções das delegações durante a sessão serão transcritas na respectiva ata.

f. Sessão de encerramento

A sessão de encerramento teve lugar na sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002, às 17h00.  O Presidente da Conferência, Sua Excelência o Embaixador Didier Opertti, Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, convidou as delegações acreditadas pelos Estados membros para participarem da CIDIP-VI a assinarem a Ata Final.

O Presidente da Conferência pronunciou em seguida algumas palavras, manifestando seu prazer pelo êxito da Conferência, que aprovou uma Lei Modelo e um Documento Uniforme sobre Direito Internacional Privado; resumiu o trabalho realizado pela Conferência e frisou a importância dos acordos concluídos.  Terminada a sua alocução, declarou oficialmente encerrada a Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado.