1. Antecedentes

A Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) foi convocada pela Assembl�ia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos, em seu Vig�simo Sexto Per�odo Ordin�rio de Sess�es, mediante a resolu��o AG/RES. 1393 (XXVI-O/96).

Nessa resolu��o, a Assembl�ia Geral encarregou o Conselho Permanente de aprovar o Regulamento e a agenda da Sexta Confer�ncia Interamericana sobre Direito Internacional Privado, para serem submetidos � aprova��o dos Governos dos Estados membros.  Como no caso de confer�ncias especializadas anteriores, a Assembl�ia Geral tamb�m incumbiu a Secretaria-Geral de preparar os documentos t�cnicos e as informa��es necess�rias, a fim de facilitar os preparativos para a Confer�ncia e de realizar todas as atividades requeridas relacionadas com a etapa preparat�ria da CIDIP-VI.

Em 1997, a Assembl�ia Geral, mediante a resolu��o AG/RES. 1472 (XXVII-O/97), incumbiu o Conselho Permanente de continuar o seu estudo dos temas da agenda da CIDIP-VI e instou os Estados membros a apresentarem seus coment�rios e observa��es sobre o projeto de agenda.  O projeto de agenda da CIDIP-VI foi aprovado pela Assembl�ia Geral, em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, mediante a resolu��o AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98), na qual a Assembl�ia Geral tamb�m encarregou o Conselho Permanente de convocar uma reuni�o de peritos designados pelos Estados membros, a fim de definir o �mbito dos temas da agenda e de dar in�cio ao trabalho preparat�rio da CIDIP-VI.

Em 21 de outubro de 1998, o Conselho Permanente, mediante a resolu��o CP/RES. 732 (1173/98), convocou uma Reuni�o de Peritos sobre a CIDIP-VI.  Os resultados dessa reuni�o, realizada em dezembro de 1998, constam do documento RE/CIDIP-VI/doc.9/98.

Em conformidade com o mandato da Assembl�ia Geral, o Conselho Permanente, mediante a resolu��o CP/RES. 744 (1185/99), aprovou o projeto de agenda da CIDIP-VI.  Em sua primeira sess�o plen�ria, realizada em 4 de fevereiro de 2002, a Confer�ncia aprovou sua agenda, sem modifica��es, conforme proposta pelo Conselho Permanente e aprovada pela Assembl�ia Geral [AG/RES. 1613 (XXIX-O/99)]:

I. Documenta��o mercantil uniforme para o transporte internacional, com refer�ncia particular � Conven��o Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a poss�vel incorpora��o de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.

II. Os contratos de empr�stimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmoniza��o dos sistemas de garantias mobili�rias, comerciais e financeiras internacionais.

III. Conflitos de leis em mat�ria de responsabilidade extracontratual, com �nfase no tema da jurisdi��o competente e leis aplic�veis com respeito � responsabilidade civil internacional por contamina��o transfronteiri�a.

Foi dado in�cio ao trabalho sobre esses temas por tr�s grupos de trabalho criados pela Reuni�o de Peritos convocada para realizar-se na sede da OEA, em Washington, D.C., de 14 a 18 de fevereiro de 2000, em conformidade com o disposto nas resolu��es AG/RES. 1613 (XXIX-O/99) e CP/RES. 744 (1185/99).  Foram nomeados os Presidentes desses grupos de trabalho na Reuni�o de Peritos, e o relat�rio a esse respeito foi publicado com a classifica��o REG/CIDIP-VI/doc.6/00 corr. 2.

O Representante dos Estados Unidos, Presidente do Grupo de Trabalho sobre o tema I, preparou o projeto de Conhecimento de Embarque Direto Interamericano para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem (CIDIP-VI/doc.5/02).  Os Co-Presidentes do Grupo de Trabalho sobre o Tema II, dos Estados Unidos e do M�xico, prepararam o projeto de Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobili�rias (CIDIP-VI/doc.4/02).  O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Tema III, do Uruguai, preparou o projeto de Conven��o Interamericana sobre Lei Aplic�vel e Jurisdi��o Internacional Competente em Casos de Responsabilidade Civil por Contamina��o Transfronteiri�a (CIDIP-VI/doc.8/02).

A Secretaria-Geral, por interm�dio de sua Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, preparou os documentos t�cnicos e informativos e prestou servi�os de secretaria � Confer�ncia, al�m de preparar o documento de antecedentes da Confer�ncia (CIDIP-VI/doc.11/02).

O Conselho Permanente atribuiu � sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Or�ament�rios a tarefa de preparar e coordenar os documentos a ser utilizados na CIDIP-VI.

A Comiss�o Jur�dica Interamericana preparou uma relat�rio sobre �A CIDIP-VII e etapas sucessivas� (CIDIP-VI/doc.10/02), com base nas respostas ao question�rio que distribuiu a uma ampla gama de acad�micos, juristas e peritos jur�dicos em todas as Am�ricas.

No documento CIDIP-VI/doc.19/02 rev. 2 figura uma lista de delega��es acreditadas e de outros participantes na Confer�ncia.

2. Secretaria da Confer�ncia

A Secretaria-Geral foi representada pelo Doutor Enrique Lagos, Subsecret�rio de Assuntos Jur�dicos.  A Secretaria T�cnica foi encabe�ada pelo Doutor Jean-Michel Arrighi, Diretor do Departamento de Direito Internacional da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos da OEA.

A Secretaria-Geral designou a Senhora Linda Poole como Coordenadora dos servi�os de secretaria da Confer�ncia e o Doutor Reinaldo Rodr�guez como Secret�rio do plen�rio.

3. Sess�es e organiza��o da Confer�ncia

a. Sess�o de abertura

A sess�o de abertura, realizada em 4 de fevereiro de 2002 �s 9h30, foi presidida pelo Presidente Interino da Confer�ncia, Embaixador Ra�l Ricardes, Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos.  Foram proferidos discursos pelo Embaixador Luigi Einaudi, Secret�rio-Geral Adjunto da OEA; pelo Embaixador Ra�l Ricardes, da Miss�o Permanente da Argentina junto � OEA, Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos.

b. Primeira sess�o plen�ria

A primeira sess�o plen�ria da Confer�ncia foi realizada em 2 de fevereiro, �s 11h00, e foi presidida pelo Presidente Interino da Confer�ncia, o Embaixador Ra�l Ricardes, da Miss�o Permanente da Argentina junto � OEA, Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos.

Em conformidade com o artigo 16 do projeto de Regulamento da Confer�ncia, o plen�rio tomou decis�es sobre os seguintes assuntos:  elei��o do Presidente, agenda, Regulamento, comiss�es de trabalho, prazo para a apresenta��o pelas delega��es de emendas ou texto substitutivos para os projetos de instrumentos e dura��o aproximada da Confer�ncia.

i. Presidente da Confer�ncia

Sua Excel�ncia o Senhor Embaixador Didier Opertti, Ministro das Rela��es Exteriores da Rep�blica Oriental do Uruguai e Chefe de Delega��o, foi eleito Presidente da Confer�ncia por aclama��o.  Foi decidido, em conformidade com o artigo 13 do Regulamento, que os Chefes de Delega��o presentes atuariam como Vice-Presidentes da Confer�ncia na ordem de preced�ncia estabelecida pelo Conselho Permanente, em sua sess�o de 7 de novembro de 2001.

ii. Regulamento

A Confer�ncia aprovou o projeto de Regulamento adotado pelo Conselho Permanente mediante a resolu��o CP/RES. 800 (1299/01) e publicado como documento CIDIP-VI/doc.6/02.

iii. Organiza��o das comiss�es

Em conformidade com o artigo 41 do Regulamento, a Confer�ncia, em sua primeira sess�o plen�ria, decidiu organizar tr�s comiss�es de trabalho, designadas como Comiss�o I, Comiss�o II e Comiss�o III.  � Comiss�o I foi atribu�do o Tema I:  Documenta��o mercantil uniforme para o transporte internacional, com refer�ncia particular � Conven��o Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a poss�vel incorpora��o de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.  � Comiss�o II foi atribu�do o Tema II: Os contratos de empr�stimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmoniza��o dos sistemas de garantias mobili�rias, comerciais e financeiras internacionais.  � Comiss�o III foi atribu�do o Tema III:  Conflitos de leis em mat�ria de responsabilidade extracontratual, com �nfase no tema da jurisdi��o competente e leis aplic�veis com respeito � responsabilidade civil internacional por contamina��o transfronteiri�a.

iv. Prazo para a apresenta��o de propostas ou emendas

A Confer�ncia decidiu fixar a quarta-feira, dia 6, �s 18h00, o fim do prazo para que as delega��es apresentassem propostas, emendas, projetos de resolu��o ou qualquer outro documento relacionado com a agenda da Confer�ncia.

v. Dura��o da Confer�ncia

Decidiu-se que a Confer�ncia teria uma dura��o de cinco dias �teis, encerrando-se na sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002.

c.  Autoridades das comiss�es de trabalho

Foram eleitas as seguintes autoridades para as comiss�es de trabalho:

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d. Segunda sess�o plen�ria

 A segunda sess�o plen�ria da Confer�ncia realizou-se em 7 de fevereiro de 2002.  Esta sess�o foi convocada para deliberar sobre o presente e o futuro da Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP).  Durante a sess�o, al�m dos convidados especiais e observadores permanentes, contou-se com a presen�a de membros da Comiss�o Jur�dica Interamericana (CJI).  A sess�o contou com os seguintes documentos de refer�ncia: CIDIP-VII e Etapas Sucessivas (CIDIP-VI/doc.10/02), documento apresentado pela CJI; Hist�rico do Processo das CIDIPs (CIDIP-VI/doc.11/01), documento preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, e Presente e Futuro da CIDIP (CIDIP-VI/doc.18/02), apresentado por Diego P. Fern�ndez Arroyo, convidado especial da OEA.  As interven��es e as delega��es ser�o transcritas na respectiva Ata.

e. Terceira sess�o plen�ria

A terceira sess�o plen�ria realizou-se em 8 de fevereiro de 2002.  Durante esta sess�o se consideraram os relat�rios apresentados pelos relat�rios das comiss�es de trabalho e aprovou-se a Ata Final, com as respectivas resolu��es.  As interven��es das delega��es durante a sess�o ser�o transcritas na respectiva ata.

f. Sess�o de encerramento

A sess�o de encerramento teve lugar na sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002, �s 17h00.  O Presidente da Confer�ncia, Sua Excel�ncia o Embaixador Didier Opertti, Ministro das Rela��es Exteriores do Uruguai, convidou as delega��es acreditadas pelos Estados membros para participarem da CIDIP-VI a assinarem a Ata Final.

O Presidente da Confer�ncia pronunciou em seguida algumas palavras, manifestando seu prazer pelo �xito da Confer�ncia, que aprovou uma Lei Modelo e um Documento Uniforme sobre Direito Internacional Privado; resumiu o trabalho realizado pela Confer�ncia e frisou a import�ncia dos acordos conclu�dos.  Terminada a sua alocu��o, declarou oficialmente encerrada a Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado.