METODOLOGIA DE TRABALHO
(Considera��es apresentadas por Diego P. Fern�ndez Arroyo, convidado especial da OEA)

8.  Pode-se afirmar que o m�todo de trabalho desenvolvido para a CIDIP-VI no tema das garantias mobili�rias foi bastante satisfat�rio, apesar dos documentos de �ltima hora.  Basicamente, parece-me importante criar um grupo de trabalho (ou de �peritos�) que estejam permanentemente em comunica��o por meio da Internet e que se re�nam pelo menos tr�s vezes antes da convoca��o da Confer�ncia.  Obviamente, se se chegar a criar o �rg�o permanente, este seria encarregado de coordenar todos os trabalhos neste sentido.  A meu ver, deve-se dar, logicamente, participa��o � CJI, mas se deve eliminar tanto quanto poss�vel as etapas eminentemente burocr�ticas, como costuma ser o caminho pelo Conselho Permanente. Quanto mais especializado for o trabalho, muito melhor. Inclusive a OEA poderia contratar especialistas para cada tema ou pedir que preparem, como tem feito em algumas oportunidades, relat�rios sobre a situa��o e as necessidades dos mesmos.

9. O recurso das leis modelo pode ser um passo positivo e, neste sentido, deve-se felicitar a Delega��o do M�xico pela proposta t�o pr�tica como realista a respeito do tema das garantias mobili�rias. No entanto, cumpre levar em conta dois elementos:

A. A escolha de uma ou de outra metodologia deve ser feita em fun��o da mat�ria a ser regulada e da situa��o do momento.  Em determinados casos ser� melhor uma lei modelo e em outros pode ser �til o m�todo da conven��o internacional, mais vinculante.  A combina��o de metodologias deve ser feita em sentido muito amplo, ou seja, n�o deve limitar-se � op��o entre leis modelo e conven��es, mas, qualquer que seja o m�todo de regulamenta��o escolhido, para cada mat�ria dever-se-ia avaliar a proced�ncia de incluir normas de jurisdi��o, de direito aplic�vel, de reconhecimento e de coopera��o.  Al�m disso, no �mbito das normas de direito aplic�vel pode ser �til em alguns temas misturar normas indiretas (�de conflito�) com normas materiais diretas.

B. Sem tirar nenhum m�rito � utiliza��o desta nova metodologia pela CIDIP, creio importante destacar que, na realidade, as conven��es interamericanas de Direito Internacional Privado t�m tido a fun��o, em grande parte, de leis modelo, embora essa n�o tenha sido a sua finalidade.  Refiro-me a que, quando se critica a falta de aplica��o de algumas conven��es e a falta de ratifica��o de outras, n�o se costuma levar em conta um dado fundamental: a CIDIP vem realizando uma extraordin�ria transforma��o dos sistemas estatais de Direito Internacional Privado latino-americanos e uma not�vel influ�ncia no �mbito sub-regional do MERCOSUL.  As conven��es da CIDIP podem estar mais ou menos ratificadas, podem aplicar-se em mais ou em menos casos, por�m � indubit�vel o fato de que muitas de suas normas se t�m apegado aos sistemas nacionais.  Com efeito, embora seja admiss�vel que a jurisprud�ncia de aplica��o das conven��es interamericanas � muito escassa e de dif�cil localiza��o, � muito mais certo que a CIDIP se tem baseado no ponto de refer�ncia chave para os legisladores nacionais, pelo menos os dos pa�ses latino-americanos.  Praticamente em todas as reformas dos c�digos civis e processuais que afetaram, em maior ou menor grau, as normas de Direito Internacional Privado pode-se constatar a influ�ncia dos crit�rios estabelecidos para a regulamenta��o das rela��es de tr�fico privado externo na inst�ncia interamericana, o que implica de certa forma um efeito �modernizador� produzido por meio dos mesmos.  Adverte-se tamb�m o impacto das solu��es consagradas na CIDIP sobre v�rias leis ou disposi��es especiais de Estados membros da OEA, como por exemplo, a Lei das Sociedades do Uruguai, de 1989, as normas sobre arbitragem de v�rios pa�ses e as normas sobre ado��o que, incorporando o conceito da ado��o plena, aparecem na legisla��o de alguns Estados mexicanos.[3]/