Senhor Presidente, Senhores Chefes de Delegação, Senhor Secretário Geral, Senhor Secretário Geral Adjunto,


Em 1948, a Organização dos Estados Americanos passou a definir sua escala de quotas baseada na escala de quotas da Organização das Nações Unidas, associando a contribuição devida pelos países membros em proporção ao nível de contribuição determinado pela Assembléia Geral da ONU. Revisões posteriores da escala – seja para ajustar contribuições de determinados países membros, seja para acomodar países que passavam a fazer parte da Organização – aduziram considerações políticas que se somaram às formulas fórmulas objetivas.

Os profundos debates havidos sobre o tema da revisão da escala de quotas ao longo dos últimos anos nos levam a acreditar que a grande maioria dos países membros apóia o retorno à escala de quotas da ONU como parâmetro objetivo para medir a “capacidade de pagamento” dos países membros, de modo a dar efetivo cumprimento ao critério estabelecido no Artigo 55 da Carta da OEA. Por mais de 10 anos, a Secretaria-Geral preparou fórmulas objetivas para o cômputo da escala, todas baseadas na escala das Nações Unidas. Mas nunca foi possível chegar-se a um consenso sobre a questão.

Por ocasião desta 31a. Sessão Especial da Assembléia Geral, os países membros estão sendo chamados a decidir sobre a adoção de escala de quotas revisada e de novo teto orçamentário para a Organização. Intimamente interligados, os dois temas estão sobre a mesa por muito mais tempo do que seria adequado.

Os países membros contribuem para o Fundo Regular de acordo com uma escala estabelecida em 1990. A maioria de nós aqui presentes não estávamos na OEA quando os países membros se debruçaram pela última vez sobre este tema de fundamental importância. Não se trata de exercício simples ou fácil. Mas à medida que se amplia, de maneira desproporcional, a distância entre o volume de recursos destinados à Organização, que se mantém estável, e a amplitude de mandatos confiados à Secretaria pelos países membros, que tem crescido de maneira exponencial, esse exercício torna-se cada vez mais indispensável. Os países membros devem ser ousados em sua disposição para alcançar uma solução adequada para esse problema. O resultado de nossa tarefa terá impacto profundo sobre o futuro da Organização.

Qualquer escala de quotas terá sempre algum grau de imperfeição. Qualquer aumento no teto orçamentário vai necessariamente requerer, por parte da Secretaria-Geral, um esforço na direção de uma maior eficiência na gestão e alocação dos recursos. A tarefa dos países membros nesse exercício conjunto é tentar chegar a um resultado que seja satisfatório para todos.

A determinação da escala de quotas é um assunto sensível por uma série de razões. A escala reflete não apenas a quantidade efetiva de recursos financeiros que a Organização espera como contribuição de cada país membro, mas também indica o compromisso assumido por cada um dos países membros com a necessidade de prover a Secretaria-Geral com os meios necessários para alcançar seus objetivos.

Variaram os níveis de crescimento e outros dados econômicos registrados pelos países membros da OEA nos últimos 15 anos. Alguns países alcançaram uma posição econômica mais forte, o que é motivo de satisfação. Seria natural esperar que haja uma correlação entre essas novas realidades em termos de desenvolvimento econômico relativo e a participação dos países no financiamento das atividades da organização.

A questão das quotas também está relacionada com o princípio de igualdade soberana dos Estados, como dispõe a Carta da OEA, em seu Capítulo IV – Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados, Artigo 10.

É nesse contexto que os países membros da OEA têm não apenas o direito, mas sobretudo o dever fundamental de arcar com uma parcela justa e razoável do volume total de contribuições ao Fundo Regular.

Todos os países membros da OEA esperam contribuir para o Fundo Regular de conformidade com uma escala de quotas que seja justa, equilibrada e realista. A escala de quotas revisada tem de ser aceitável econômica e politicamente. Não por acaso, a aprovação de um novo teto orçamentário para a Organização somente será possível se cada pais membro sentir que lhe cabe um nível de contribuição ao Fundo Regular que seja justo, equilibrado e realista.

A nosso ver, há boas razões para acreditar que a adoção de uma escala de quotas revisada, baseada na proposta da Secretaria-Geral, com emendas da Delegação do Brasil, poderia facilitar bastante a adoção de um incremento orçamentário, digamos, de 3% sobre o orçamento atual de US$ 74 milhões.

Não me estenderei sobre essa proposta que foi objeto de um documento explicativo que a Delegação do Brasil fez circular e que será distribuido hoje, em sua versão em inglês. Nele alinhavamos as razões que nos levaram a apoiar a proposta da Secretaria-Geral e a ela aportar elementos de ajuda, que a nosso critério, nos pareceram equânimes e propícios a atender aos interesses de todos.

A adoção de escala de quotas revisada e a aprovação de novo teto orçamentário para a Organização, nos termos que acabo de mencionar, representaria uma enorme conquista. O futuro da Organização está em jogo.

Esta é a tarefa que temos diante de nós. O Brasil dela participará com ânimo construtivo, espírito aberto e desejo de alcançar uma solução que atenda os interesses de todos e assegure a saúde financeira de nossa Organização.

Muito obrigado.