CP/RES. 962 (1726/09) 

DATA DA OITAVA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU OUTROS MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-VIII)  

(Aprovada na sessão realizada em 4 de novembro de 2009)  

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

           Que nas conclusões e recomendações da Sétima Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII/doc.7/08 rev. 1), bem como na resolução AG/RES. 2369 (XXXVIII-0/08), deliberou-se "agradecer e aceitar o oferecimento de sede do Brasil para a REMJA-VIII, a realizar-se em 2010";

Que, na resolução AG/RES. 2462 (XXXIX-0/09), a Assembléia Geral convocou a Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII), a ser realizada no Brasil em 2010, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos; 

Que a resolução anteriormente mencionada encarregou o Conselho Permanente de fixar a data da reunido e, com o apoio técnico do Departamento de Cooperação Jurídica da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, conduzir os respectivos trabalhos preparatórios; e 

Que o "Documento de Washington" dispõe, no paragrafo 5, que a Assembléia Geral ou, na impossibilidade desta, o Conselho Permanente da OEA, mediante resolução, convoque formalmente cada uma das REMJA, 

RESOLVE: 

1.       Dispor que a Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII) seja realizada em 24, 25 e 26 de fevereiro de 2010, na cidade de Brasília, Brasil. 

2.       Encarregar a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários de alocar os recursos necessários para financiar a REMJA-VIII e suas reuniões preparatórias.