OEA/Ser.G CP/RES. 999 (1835/12) 1 fevereiro 2012 Original: inglês

CP/RES. 999 (1835/12)

MUDANÇA DE DATA E LOCAL DA TERCEIRA REUNIÃO DE AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E CARCERÁRIAS

(Aprovada na sessão realizada em 1 de fevereiro de 2012)

 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

RELEMBRANDO a resolução CP/RES. 998 (1833/11) “Convocação da Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias, em conformidade com a resolução AG/RES. 2657 (XLI-O/11) e Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII)”, aprovada na sessão realizada em 14 de dezembro de 2011;

TOMANDO NOTA da comunicação do Governo do Canadá, informando que por motivo de força maior a mencionada reunião não poderá ser realizada em Kingston, Canadá, de 20 a 22 de fevereiro de 2012, conforme previsto; e

CONSCIENTE da necessidade de assegurar tempo e recursos suficientes para reprogramar as atividades correspondentes,

RESOLVE:

1. Convocar a Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias, a ser realizada na sede da Organização dos Estados Americanos, em 18 e 19 de julho de 2012.

2. Solicitar à Secretaria-Geral a prestação do apoio técnico e administrativo necessário à preparação da mencionada reunião, e a execução dos preparativos necessários à sua realização, sujeito à disponibilidade de recursos alocados no orçamento-programa da Organização e de outros recursos para 2012.