OEA/Ser.G CP/RES. 1000 (1842/12) 21 março 2012 Original: espanhol

CP/RES. 1000 (1842/12)

MUDANÇA DE DATA DA TERCEIRA CONFERÊNCIA DOS ESTADOS PARTES NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS (CIFTA)

(Aprovada na sessão realizada em 21 de março de 2012)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

DESTACANDO a importância da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA), para que se avance no melhoramento da segurança pública das Américas;

RECORDANDO a resolução AG/RES. 2627 (XLI-O/11), mediante a qual a Assembléia Geral originalmente convocou a Terceira Conferência dos Estados Partes na Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA), para 28 e 29 de março de 2012, na sede da OEA, para examinar o funcionamento e a aplicação da referida Convenção, de acordo com o disposto no artigo XXVIII;

TOMANDO NOTA dos resultados da Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão Consultiva da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA), que teve lugar na sede da OEA, em 10 de fevereiro de 2012; e

CONSCIENTE da necessidade de assegurar que se disponha de tempo e recursos suficientes para a reprogramação de atividades nesse sentido,

RESOLVE:

1. Convocar a Terceira Conferência dos Estados Partes na Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA) para 14 e 15 de maio de 2012, na sede da OEA.


2. Solicitar à Secretaria-Geral que preste o apoio técnico e administrativo necessário à preparação dessa reunião, e que se encarregue das providências pertinentes a sua realização, sujeitando-se à disponibilidade de recursos no orçamento-programa da Organização e de outros recursos para 2012