11/8/2009
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Documentos vários

Comissão Jurídica Interamericana

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos referente às observações e recomendações  sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-1801/01

Projeto de resolução:  Relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-1900/02

Projeto relatório da CAJP com relação às observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-1907/02 rev. 1

Projeto de resolução:  Relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2034/03

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos com relação às observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2048/03 rev. 1

Projeto de resolução: Observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2151/04 rev. 3

Relatório da Presidência da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos com relação às "Observações e recomendações ao Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana" CP/CAJP-2155/04 rev.1

Projeto de resolução: Observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2266/05 rev. 2

Versão preliminar - Observações e recomendações do Conselho Permanente sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2297/05

Observações e recomendações do Conselho Permanente ao relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2385/06 corr. 1

Projeto de resolução:  Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2386/06 rev. 4

Projeto de Declaração sobre o Centenário da Comissão Jurídica Interamericana: Princípios gerais de direito reconhecidos pelo sistema interamericano CP/CAJP-2391/06 rev.4

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos referente às observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana à Assembléia Geral CP/CAJP-2475/07


Projeto de Resolução Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana (Apresentado pela Presidência da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos) CP/CAJP-2484/07 rev. 1

Projeto de resoluão Modificação do artigo quatro do Estatuto da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2520/07

Projeto de Resolução Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana CP/CAJP-2589/08 rev. 1

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos referente às observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana à Assembléia Geral (CP/doc.4260/08) (Apresentado pela Presidência da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos) CP/CAJP-2616/08

Projeto de resolução Observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana (Apresentado pela Presidência)  (Aprovação pela Comissão em sua sessão de 20 de maio de 2009) CP/CAJP- 2723/09 rev. 5

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) Acerca das Observações e Recomendações dos Estados Membros sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana à Assembléia Geral (CP/doc. 4366/09) CP/CAJP- 2742/09 rev. 1
 

Tribunal Penal Internacional

Reuniões de trabalho sobre o Tribunal Penal Internacional

2009

Projeto de Agenda Sessão de Trabalho sobre o Tribunal Penal Internacional [AG/RES. 2505 (XXXIX-O/09)] CP/CAJP-2783/09

8 de dezembro de 2008

Projeto de Agenda Sessão de Trabalho sobre o Tribunal Penal Internacional
[AG/RES. 2364 (XXXVIII-O/08)] CP/CAJP-2657/08 rev. 3

28 janeiro 2008

Projeto de Agenda CP/CAJP-2535/07 rev. 2

Relatório Sessão de Trabalho sobre a Corte Penal Internacional CP/CAJP-2569/08

Relatório Sessão de Trabalho sobre a Corte Penal Internacional [AG/RES. 2364 (XXXVIII-O/08)] 8 de dezembro de 2008 Washington D. C. Salão José Gustavo Guerrero (Documento preparado pelo Departamento de Direito Internacional) CP/CAJP-2700/09
 

- 2 fevereiro 2007

Projeto de agenda CP/CAJP-2413/06

Projeto de Agenda apresentado pela Presidência CP/CAJP-2427/06 rev. 3

Relatório Reunião de Trabalho sobre a Corte Penal Internacional CP/CAJP-2457/07 rev. 1

- 3 fevereiro 2006

Agenda reunião de trabalho sobre a Corte Penal Internacional [Em conformidade com o mandato conferido pela resolução AG/RES. 2072 (XXXV-O/05)] CP/CAJP-2315/05 rev.2

Relatório do Relator da Reunião CP/CAJP-2327/06 corr. 1

 

Documentos vários sobre o Tribunal Penal Internacional

Projeto de resolução:  Promoção da Corte Penal Internacional CP/CAJP-1939/02

Projeto de resolução:  Promoção do Tribunal Penal Internacional CP/CAJP-2041/03 rev. 6

Projeto de resolução promoção do Tribunal Penal Internacional (Apresentado pela Missão Permanente do México) CP/CAJP-2169/04 rev.2

Projeto de resolução:  Promoção da Corte Penal Internacional CP/CAJP-2249/05 rev. 3

Sessão de Trabalho sobre as Medidas Adequadas que os Estados Devem Tomar para Cooperar com O Tribunal Penal Internacional na Investigação, Processo e Punição dos Responsáveis por Crimes de Guerra, Lesa-Humanidade e Genocídio e Delitos contra a Administração de Justiça da Corte Penal Internacional -Projeto de agenda CP/CAJP-2262/05 rev. 3

Projeto de resolução:  Promoção do Tribunal Penal Internacional CP/CAJP-2335/06

Projeto de resolução:  Promoção do Tribunal Penal Internacional  CP/CAJP-2345/06 rev. 3

  • Observações da Delegação de Argentina - add. 1

Projeto de Resolução Promoção da Corte Penal Internacional (Apresentado pelas Delegações do Brasil, da Costa Rica e do México) CP/CAJP-2494/07 rev. 1

Projeto de Resolução Promoção do Tribunal Penal Internacional (Apresentado pelas Delegações do México e da Costa Rica) CP/CAJP-2611/08 rev. 3

Projeto de Resolução promoção do Tribunal Penal Internacional (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2710/09 rev. 5

Documentos vários

2000

Modificações sugeridas ao Projeto de Estatuto da Comissão Interamericana de Redução dos Desastres naturais (CIRDN) Antígua e Barbuda - CP/CAJP-1623/00

  • Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) - add. 1

Relatório da Presidenta sobre a considerarão de temas e iniciativas relacionados com o processo das cúpulas CP/CAJP-1684/00

Nota da Presidente ao Presidente da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericana CP/CAJP-1707/00 rev. 1 corr. 1

2001

Calendário de reuniões da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa e do Grupo de Trabalho sobre Probidade e Ética Cívica (Janeiro-maio 2001) CP/CAJP-1735/01

Calendário provisório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, por temas CP/CAJP-1778/01

Relatório da CAJP sobre o projeto de modificações ao Estatuto do Conselho Permanente CP/CAJP-1789/01 rev. 1 corr. 1

2002

Relatório do Presidente da CAJP sobre os projetos de agenda e de calendário da Quarta Reunião de Ministros de Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IV) CP/CAJP-1872/02

Gabinete do Subsecretário de Assuntos Jurídicos:  Apresentação do projeto da Secretaria-Geral da OEA/Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá:  "Harmonização jurídica nas Américas:  Transações comerciais, bijuralismo e a OEA" CP/CAJP-1881/02

Relatório da Presidência da CAJP ao Conselho Permanente sobre o relatório do Presidente do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa CP/CAJP-1889/02

Revisão do Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1893/02

Quadro comparativo para o estudo da reforma do Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1947/02

Distribuição de mandatos e atividades da Comissão (2002-2003) CP/CAJP-1964/02 rev. 1

Acordos e propostas de modificação relativos ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1965/02

Relatório da Presidência da CAJP com respeito ao projeto de reforma do Estatuto do Instituto Interamericano da Criança CP/CAJP-1968/02

Modificação do Regulamento do Conselho Permanente - Documento consolidado CP/CAJP-1975/02 corr. 1

Considerações da Delegação Argentina sobre o documento "Modificação do regulamento do Conselho Permanente: Documento consolidado" CP/CAJP-1988/02

2003

Relatório final:   Consultas informais da Vice-presidência sobre as emendas ao Regulamento do Conselho Permanente (outubro de 2002 – janeiro de 2003) CP/CAJP-2012/03

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre as emendas ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-2019/03

Projeto de resolução:  Atividades de acompanhamento da lei modelo interamericana sobre garantias mobiliárias e dos conhecimentos de embarque diretos uniformes para o transporte internacional de mercadorias por estrada de rodagem CP/CAJP-2036/03 rev. 3

Projeto de resolução:  Os direitos da criança nas Américas CP/CAJP-2044/03 rev. 4

Projeto de resolução:  Apoio a Instituto Indigenista Interamericano CP/CAJP-2060/03 rev. 4

Projeto de resolução:  Terceiro relatório bienal sobre o cumprimento da resolução AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” CP/CAJP-2064/03 rev. 1

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Asuntos Jurídicos e Políticos (2202-2003) CP/CAJP-2072/03 rev. 1

Documento do Presidente da CAJP com os projetos de resolução que estão pendentes de consideração por parte do Conselho Permanente da Organização CP/CAJP-2078/03

Relatório da Présidencia da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre recomendações adicionais às propostas de emendas ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-2081/03

2004

Projeto de resolução:  Décimo Nono  Congresso Panamericano da Criança (Apresentado pelas missões permanentes da Argentina, Peru e Uruguai) CP/CAJP-2167/04 rev.5

Projeto de resolução “a solidariedade internacional e a responsabilidade compartilhada para a proteção de solicitantes de asilo e refugiados nas Américas” (Apresentado pela Missão Permanente do Uruguai) CP/CAJP-2180/04 rev.6

Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e políticos “relatório do Instituto Interamericano da Criança sobre a implementação da resolução AG/RES. 1951 (XXXIII-O/03)” (Considerado pela Comissão em 1º de abril de 2004) CP/CAJP-2181/04

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (2003-04) (Versão preliminar distribuída anteriormente à conclusão dos trabalhos da Comissão a fim de facilitar sua distribuição oportuna às Missões Permanentes) CP/CAJP-2185/04

Proposta para a condução dos trabalhos no segundo semestre de 2004, em cumprimento dos mandatos conferidos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (Apresentada pela Presidência da Comissão) CP/CAJP-2193/04 rev.3

Proposta da Presidência da Comissão encarregada da elaboração de projeto de resolução - quadro que congregue os mandatos de execução permanente acompanhados pela CAJP CP/CAJP-2197/04

2005

Encaminhamento de projetos de resolução previamente acordados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para a consideração do Conselho Permanente da Organização CP/CAJP-2273/05 rev. 2

  • Segundo encaminhamento - add. 1

  • Terceiro encaminhamento - add. 2

  • Quarto encaminhamento - add. 3

  • Quinto encaminhamento - add. 4

Nota da Missão Permanente do Brasil sobre a Segunda Reunião de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição CP/CAJP-2274/05

Projeto de resolução:  Normas para a elaboração dos relatórios periódicos previstos no Protocolo de San Salvador CP/CAJP-2275/05 rev. 2

Projerto de resolução:  Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Reparar Casos de Subtração Internacional de Menores por Parte de Um de seus Progenitores CP/CAJP-2294/05 rev. 2

Projeto de resolução:  Situação do Instituto Indigenista Interamericano CP/CAJP-2296/05 rev. 1

Nota da Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela mediante a qual apresenta um projeto de agenda para a reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para intercambiar experiências sobre o tratamento que as academias diplomáticas e outros centros de formação de funcionários públicos dispensam ao direito interamericano CP/CAJP-2312/05 rev. 1

Projeto de resolução:  Convocação da Quarta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em Delito Cibernético, em cumprimento do disposto na resolução AG/RES. 2068 (XXXV-O/05) e nas recomendações da Quinta Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-V) CP/CAJP-2316/05 rev. 1

2006

Projetos de resolução da assembléia geral a serem considerados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos CP/CAJP-2329/06 rev. 2

Solicitação do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) ao Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos CP/CAJP-2340/06

Projeto de resolução:  Direito à liberdade de pensamento e expressão e a importância dos meios de comunicação CP/CAJP-2370/06 rev.2

Projeto de resolução:  Cooperação entre os estados membros na luta contra a corrupção e a impunidade CP/CAJP-2395/06 rev. 2

Projeto de resolução:  Cooperação entre os Estados membros da OEA para assegurar a proteção dos direitos humanos e a luta contra a impunidade CP/CAJP-2396/06 rev. 1

Projeto de resolução:  Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do seu Programa de Cooperação CP/CAJP-2400/06 rev.2

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] Comentários para a metodologia de trabalho conducente ao estabelecimento da comissão prevista na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Apresentado pela Delegação da Argentina) CP/CAJP-2415/06 corr. 1

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 1 rev. 1

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 2

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 3

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 4

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 5

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 6

 Relatório apresentado pelo diretor do escritório de Cooperação Jurídica do Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais da OEA, Jorge Garcia Gonzalez, na sessão da CAJP de 13 de outubro de 2006, relacionado com as resoluções AG/RES. 2228 (XXXVI-O/06), “Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas” e AG/RES. 2219 (XXXVI-O/06), “Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção e do seu Programa de Cooperação" CP/CAJP/INF.27/06


2007

Contribuições ao Projeto de Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas Portadoras de Deficiência (2006-2016) (Apresentado pela Delegação do Brasil) CAJP/GT/DDD-32/07

Projeto de Resolução situação do Instituto Indigenista Interamericano (Apresentado pela Delegação do México) CP/CAJP-2462/07 rev. 2

Plano de Trabalho da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) para a apresentação e negociação de Projetos de Resolução que serão submetidos ao Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral (Documento apresentado pela Presidência) CP/CAJP-2466/07 rev. 1

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Missão Permanente do Brasil) CP/CAJP-2480/06 rev. 2

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e Pela Dignidade das Pessoas com Deficiência  (2006-16) (Apresentado pela Presidência) CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2

Projeto de Resolução Direito à Verdade  CP/CAJP-2486/07 rev. 2

  • Declaração da Missão Permanente de El Salvadorsobre o Projeto de Resolução “Direito à Verdade” (CP/CAJP-2486/07 rev.1) (Apresentada à Comissão em sua sessão de 26 de abril de 2007) CP/CAJP-2486/07 rev. 1 add. 1

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16) (Aprovado pelo Grupo de Trabalho na sessão realizada em 12 de abril de 2007) CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2 corr. 1

Projeto de Resolução Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda forma de Discriminação e Intolerância (Aprovado pelo Grupo de Trabalho em seu sessão de 23 de abril de 2007) CAJP/GT/RDI-46/07 rev. 2

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 26 de abril de 2007) CP/CAJP-2496/07

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Referente ao período 2006-2007) CP/CAJP-2524/07 rev. 1


2008

Nota da Missão Permanente do Panamá solicitando a convocação de uma sessão formal da CAJP para 16 de janeiro de 2008 CP/CAJP/INF. 73/08

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação  para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil) CP/CAJP-2590/08 rev. 2

Propostas da Missão Permanente do Brasil para o Projeto de Resolução “Apoio à Maior Cooperação Inter-regional com a União  Africana (UA)”(CP/doc.4258/08) CP/CAJP-2597/08

Projeto de Resolução Protocolo de San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de Trabalho encarregado de analisar os relatórios periódicos dos Estados Partes  (Apresentado pela Delegação da Argentina) CP/CAJP-2603/08 rev. 2
 

Projeto de Resolução Apoio à maior cooperação inter-regional com a União Africana (UA)(Segunda versão consolidada pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América com base em vários comentários recebidos pelas delegações da OEA) CP/CAJP-2604/08 rev. 5

Tabela de acompanhamento de projetos de resolução apresentados à CAJP CP/CAJP-2610/08 rev. 1

Nota da Missão da República Argentina Apresentando a Candidatura da Senhora María Sonderegger  para integrar, como perita independente, o Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador para analisar os relatórios periódicos dos Estados Partes CP/CAJP/INF. 102/08

Projeto de Resolução Futuro do Instituto Indigenista Interamericano (Apresentado pelo Coordenador do Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Futuro do Instituto Indigenista Interamericano) CP/CAJP- 2621/08 rev. 1

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período 2007-08) CP/CAJP- 2647/08 rev. 2
Propostas dos Estados Membros sobre  os Projetos de Agenda para Sessões Especiais e de Trabalho  da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (2008-2009)

Comentários dos Estados sobre o documento “Diretrizes para a Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” (OEA/SER/L/V/II.132) elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) CP/CAJP- 2680/08
 

2009

Projeto de Resolução Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou  Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela Delegação do Brasil) CP/CAJP- 2726/09 rev. 1

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil com o co-patrocínio da Bolívia e do Peru) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2729/09 rev. 5

Projeto de Resolução Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Apresentado pela Presidência) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 15 de maio de 2009) CP/CAJP- 2757/09

Relatório preliminar da Presidenta sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período 2008-2009) CP/CAJP-2762/09 rev. 1

Tabela de acompanhamento de Projetos de Resolução Atribuídos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (21 de maio de 2009) CP/CAJP-2765/09

 

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