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Projetos de resolução para o Trigésimo Nono
Período Ordinário de Sessões – Honduras, 2009
Comissãon Geral
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Nota da Missão Permanente do Peru
solicitando a inclusão do tema “Projeto de resolução: Vigésimo Congresso
Pan-Americano da Criança e do Adolescente” na agenda da Comissão Geral
(Considerada pela Comissão Geral, que aprovou o projeto de resolução, na
sessão realizada em 8 de abril de 2009)
CP/CG-1764/09 rev. 1
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Projeto de
Resolução Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual Comercial, do Tráfico
Ilícito e do Comércio de Crianças e Adolescentes (Aprovado ad referendum na
sessão realizada em 14 de maio de 2009)
CP/CG-1765/09
rev. 4
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Projeto de Resolução Qüinquagésimo Aniversário da
criação e instalação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
quadragésimo aniversário da adoção da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (pacto de San José da Costa Rica) e trigésimo aniversário da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Aprovado ad referendum na
sessão realizada em 14 de maio de 2009)
CP/CG-1766/09
rev. 4
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Projeto de Resolução “Qüinquagésimo Aniversário da
Criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Quadragésimo
Aniversário da aprovação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e
Trigésimo Aniversário da Instalação da Corte Interamericana de Direitos
Humanos”
CP/CG-1768/09
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Relatório do Conselho Permanente sobre o
Fortalecimento do papel das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção
dos Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) (Aprovado na
sessão realizada em 29 de abril de 2009)
CP/CG-1770/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Fortalecimento do Papel das
Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção de Direitos Humanos na
Organização dos Estados Americanos (Apresentado pela delegação do
Canada)
CP/CG-1770/09 rev. 2 add. 1 rev. 1
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Projeto de
Resolução Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
“Convenção de Belém Do Pará” (Aprovado na sessão realizada em 6 de maio de 2009)
CP/CG-1771/09
rev. 1
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Projeto de Resolução “Fortalecimento da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)”
(Aprovado na sessão realizada em 29 de abril de 2009)
CP/CG-1772/09 rev. 1
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Projeto de resolução Nomeação de Mulheres para Cargos
Executivos de Nível Superior na Organização dos Estados Americanos (Aprovado na
sessão realizada em 6 de maio de 2009) CP/CG-1775/09
rev. 1
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Projeto de resolução Promoção dos Direitos Humanos da
Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (Aprovado ad referendum na sessão
realizada em 6 de maio de 2009)
CP/CG-1778/09 rev. 1
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Nota da Missão Permanente da Nicarágua remetendo
parágrafos novos ao Projeto de Resolução “Comemoração do Qüinquagésimo
Aniversário da Criação e Instalação da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, do Quadragésimo aniversário da Adoção da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica) e do Trigésimo Aniversário da
Corte Interamericana de Direitos Humanos”
CP/CG-1779/09
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Projeto de Resolução Direitos
Humanos e Pessoas da Terceira Idade (Aprovado na sessão de 12 de maio de 2009)
CP/CG-1780/09 rev. 2 corr. 1
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Projeto de Resolução
Desenvolvimento das Telecomunicações na Região para a Redução do Hiato Digital
(Aprovado em sessão realizada em 29 de abril de 2009)
CP/CG-1781/09
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Projeto de Resolução Mecanismos
Vigentes em Prevenção e Atendimento de Desastres e Assistência Humanitária nos
Estados Membros (Apresentado pela Delegação da República Argentina)
CP/CG-1782/09
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Projeto de resolução Liberdade de Comércio e Investimento
no Hemisfério (Aprovado ad referendum na sessão realizada em 6 de maio de
2009)
CP/CG-1784/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Promoção e Fortalecimento da
Democracia: Acompanhamento da Carta Democrática Interamericana (Aprovado na
sessão realizada em 14 de maio de 2009)
CP/CG-1785/09 rev. 3
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Projeto de Resolução
Fortalecimento das Atividades do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Aprovado
na sessão realizada em 6 de maio de 2009)
CP/CG-1787/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Vigésimo
Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente – Conferência Especializada
Interamericana" (Aprovado na sessão realizada em 12 de maio de 2009)
CP/CG-1789/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Proteção ao Consumidor (Aprovado
na reunião realizada em 20 de maio de 2009)
CP/CG-1790/09 rev. 2
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Projeto de Relatório do Conselho Permanente sobre
Liberdade de Comércio e Investimento no Hemisfério (Aprovado ad referendum na
sessão realizada em 6 de maio de 2009)
CP/CG-1791/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Observações e
Recomendações sobre os Relatórios Anuais dos Órgãos, Organismos e Entidades da
Organização dos Estados Americanos (Apresentado pela Delegação do Canadá)
CP/CG-1792/09
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Nota da Missão Permanente da
República Bolivariana da Venezuela apresentando novos parágrafos para
consideração no Projeto de Resolução “Fortalecimento da Democracia:
Acompanhamento da carta Democrática Interamericana”
CP/CG-1795/09
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Projeto de Resolução Programa
Interamericano sobre Educação em Valores e Práticas Democráticas (Apresentado
pela Delegação da Colômbia)
CP/CG-1797/09 rev. 1
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Projeto de resolução a Cooperação Hemisférica na
Preparação e Atendimento Relacionados às Doenças Transmissíveis, Inclusive a
Gripe a (h1n1) (Apresentado pela Delegação do México, co-patrocinado pelas
Delegações da Argentina, Panamá e Peru) (Aprovado na reunião realizada em 20
de maio de 2009)
CP/CG-1798/09 rev. 2
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Projeto de Resolução: Apoio à maior Cooperação
Inter-Regional com a União Africana (Apresentado pela Delegação dos Estados
Unidos e co-patrocinada pelas Delegações da Argentina e Haiti) (Aprovada na
reunião realizada em 20 de maio de 2009)
CP/CG-1799/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Comemoração dos 50 anos de
concessão de Bolsas de estudo Reafirmação do apoio ao Programa de Bolsas da
OEA e à Cooperação Institucional na Educação Superior (Apresentado pela
Delegação da República Dominicana e co-patrocinado pelas Delegações da Costa
Rica, Honduras, São Vicente e Granadinas e Santa Lúcia)
CP/CG-1800/09 rev. 1
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Projeto de Resolução apoio ao
Desenvolvimento Socioeconômico e à estabilidade Política Sustentável no Haiti
(Apresentado pela Delegação de Haití e copatrocinado pelas delegações de
Brazil, Canadá, República Dominicana, Jamaica, Mexico, Peru, Trinidad e
Tobago, Estados Unidos, e Venezuela - Resultados da sessão de 18 de maio de
2009)
CP/CG-1803/09 corr. 1
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Projeto de Resolução
Acompanhamento da Declaração de Recife (Apresentado pela Delegação do Brasil
na reunião realizada em 20 de maio de 2009)
CP/CG-1804/09
Comissãon de Assusntos Jurídicos y Políticos
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Nota da Missão Permanente do México transmitindo o
Projeto de Resolução “os Direitos Humanos de todos os Trabalhadores Migrantes
e de suas Famílias"
CP/CAJP-2703/09
rev. 1
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Projeto de Resolução promoção do Tribunal Penal
Internacional (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na
sessão de 18 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2710/09 rev. 5
-
Projeto de Resolução Promoção e Respeito do
Direito Internacional Humanitário (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado
pela Comissão na sessão realizada em 21 de maio de 2009)
CP/CAJP-2711/09 rev. 6
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Projeto de Resolução Deslocados
Internos (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão em sua
sessão de 18 de maio de 2009)
CP/CAJP-2715/09 rev .3
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Projeto de Resolução a Proteção dos Direitos Humanos
e Liberdades Fundamentais na Luta Contra o Terrorismo (Apresentado pela
Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 18 de maio
de 2009) (CP/CAJP- 2716/09
rev. 3
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Projeto de Resolução Estudo sobre os Direitos e o
Atendimento das Pessoas Submetidas a Qualquer forma de Detenção e Reclusão (Apresentado
pela Delegação do México)
CP/CAJP-2722/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Observações
e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana (Apresentado
pela presidência) (Aprovação pela Comissão em sua sessão de 20 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2723/09 rev. 5
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Projeto de Resolução Defensoras e Defensores de
Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e
Organizações da Sociedade Civil para a Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos nas Américas (Apresentado pela Delegação do México)
CP/CAJP- 2724/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Reunião de Ministros da Justiça
ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela
Delegação do Brasil)
CP/CAJP- 2726/09 rev. 1
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Projeto de
Resolução Apoio à Comissão para a Eliminação de todas as Formas
de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência ((Apresentado
pela Delegação do Panamá com o co-patrocínio do Chile e do Equador) (Aprovado
pela Comissão em sua sessão de 7 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2727/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década
das Américas Pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência
(2006-2016) e Apoio à sua Secretaria Técnica (SEDISCAP) (Apresentado pela
delegação do Panamá)
CP/CAJP- 2728/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção
Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação
para Combater a Corrupção
(Apresentado pela Delegação do Brasil com o co-patrocínio da Bolívia e
do Peru) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2729/09 rev. 5
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Projeto de Resolução Direito à Liberdade de
Pensamento e Expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Apresentado
pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América)
CP/CAJP-2731/09
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Projeto de Resolução Acesso à Informação Pública:
Fortalecimento da Democracia (Apresentado pela Delegação do Peru) (Aprovado pela
Comissão na sessão realizada em 15 de maio de 2009)
CP/CAJP-2732/09 rev. 3
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Projeto de Resolução as Pessoas
Desaparecidas e a Assistência a seus Familiares (Apresentado pela Delegação do
Peru e co-patrocinado pela Argentina)
(Aprovado na sessão realizada em 18 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2733/09 rev. 3
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Projeto de Resolução Proteção dos
Solicitantes da Condição de Refugiado, dos Refugiados e dos Apátridas e dos
Refugiados nas Américas (Apresentado pela Delegação da Argentina)
CP/CAJP- 2734/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Direito à
Verdade (Apresentado pela Delegação da Argentina com o co-patrocínio do Uruguai)
(Aprovado pela Comissão em sua sessão de 11 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2735/09 rev. 3
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Projeto de Resolução Protocolo de
San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de Trabalho Encarregado de
Analisar os Relatórios Periódicos dos Estados Partes (Apresentado pela Delegação
da Argentina) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 19 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2736/09 rev. 5
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Projeto de Resolução a Educação
em Direitos Humanos na Educação formal nas Américas (Apresentado pelas
delegações da Colômbia e da República Dominicana) (Aprovado pela Comissão em sua
sessão realizada em 7 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2738/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Direitos Humanos, Orientação
Sexual, e identidade e Expressão de Gênero (Apresentado pela delegação do
Brasil)
CP/CAJP- 2739/09 rev. 1
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Projeto de Resolução Direito à Liberdade de
Pensamento e Expressão e a Importância dos Meios de Comunicação (Apresentado
pela Delegação da República Bolivariana da Venezuela)
CP/CAJP-2741/09
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Projeto de Resolução Direito à Liberdade de
Pensamento e expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Texto de base
para as negociações conforme acordado na sessão realizada pela Comissão em 7 de
maio de 2009)
CP/CAJP-2747/09
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Projeto de Resolução Direito à Liberdade de
Pensamento e expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Propostas das
delegações)
CP/CAJP-2747/09 add. 1
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Projeto de Resolução Programa Interamericano para o
Desenvolvimento do Direito Internacional (Apresentado pela Presidência)
CP/CAJP-2749/09
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Projeto de Resolução Projeto de Convenção
Interamericana Contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância (Aprovado
pela Comissão em sua sessão de 11 de maio de 2009)
CP/CAJP-2751/09
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Projeto de Resolução Observações e Recomendações ao
Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado pela
Presidência) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 18 de maio de 2009)
CP/CAJP- 2752/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Observações e Recomendações
sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado
pela Presidência)
CP/CAJP- 2755/09
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Projeto de Resolução Fortalecimento dos Sistemas de
Direitos Humanos em Cumprimento aos Mandatos Decorrentes das Cúpulas das
Américas (Apresentado pela Presidência)
CP/CAJP- 2756/09
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Projeto de Resolução Projeto de Convenção
Interamericana Contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância (Acordado
pelo Grupo de Trabalho na reunião realizada em 28 de abril de 2009)
CAJP/GT/RDI-118/09
rev. 1
Comissãon de Segurança Hemisférica
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Projeto de Resolução
Consolidação do Regime Estabelecido no Tratado para a Proscrição das Armas
Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) (Apresentado
pela Delegação do México e considerado na sessão realizada em 12 de março de
2009)
CP/CSH-1070/09 rev. 3
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Projeto de Resolução Acompanhamento da
Conferência Especial sobre Segurança (Apresentado pela Delegação do
México)
CP/CSH-1071/09 rev. 2
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Projeto de Resolução Reunião de Ministros em
Matéria de Segurança Pública das Américas (Apresentado pela Delegação do
México)
CP/CSH-1072/09 rev. 4
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Projeto de
Resolução as Américas como Zona Livre de Minas Terrestres
Antipessoal (Documento apresentado pela Delegação do Canadá, co-patrocinado
pelas Delegações do Chile, Colômbia e Guatemala e considerado nas sessões
de 12 de março e 7, e 16 e 30 de abril de 2009)
CP/CSH-1073/09 rev. 5
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PProjeto de Resolução
Convenção Interamericana sobre Transparência
nas Aquisições de Armas Convencionais (Apresentado pela Delegação
do Canadá e co-patrocinado pela Delegação do Chile e Peru )
CP/CSH-1081/09 rev. 2
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Projeto de Resolução apoio à Conferência de
Ministros da Defesa das Américas na Preservação de sua Memória
Institucional (Apresentado pela Delegação do Canadá e aprovado na sessão
de 30 de abril de 2009)
CP/CSH-1082/09 rev. 3
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Projeto de Resolução Fortalecimento da Confiança e da Segurança nas
Américas (Apresentado pela Delegação dos Estados Unidos, com o co-patrocínio
da Delegação do Chile, e aprovado na sessão de 30 de abril de 2009)
CP/CSH- 1083/09 rev. 2
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Projeto de Resolução “Esforços Hemisférios
para Combater o Tráfico de Pessoas: Conclusões e Recomendações da Segunda
Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas” (Apresentado
pela República Argentina e co-patrocinado pelas Delegações do Equador,
Nicarágua, Paraguai e Uruguai, e aprovado ad referendum da Delegação do
Canadá, na sessão realizada em 5 de maio de 2009)
CP/CSH-1087/09 rev. 3
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Projeto de Resolução
Apoio ao Trabalho do Comitê Interamericano Contra
o terrorismo (Apresentado pela Presidência do Comitê Interamericano
contra o Terrorismo e co-patrocinado pela Delegação do Peru e considerado
na sessão realizada em 30 de abril de 2009)
CP/CSH-1090/09 rev. 2
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Projeto de Resolução apoio às atividades da
Junta Interamericana de Defesa (Apresentado pelas delegações da Guatemala
e da República de Trinidad e Tobago e aprovado na sessão de 18 de maio de
2009)
CP/CSH-1091/09 rev. 4
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Projeto de Resolução
Preocupações Especiais de Segurança dos pequenos Estados Insulares do
Caribe (Documento apresentado pelas Delegações de Antígua e Barbuda,
Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guiana, Haiti, Jamaica,
Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, e
Trinidad e Tobago, com o co-patrocínio da Delegação do Chile, e aprovado
na sessão de 18 de maio de 2009)
CP/CSH-1092/09 rev. 3
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Proyecto de resolución Fortalecimiento de las
Alianzas de Aduanas y Orden Público en las Américas (Presentado por los
Estados Unidos de América y Canadá y aprobado en la sesión del 14 de mayo
2009)
CP/CSH-1094/09 rev. 3
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Projeto de Resolução Execução do Plano de Ação
Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional e
Fortalecimento da Cooperação Hemisférica (Apresentado pelas Delegações da
República de Trinidad e Tobago e do México)
CP/CSH-1097/09
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Projeto de Resolução Convenção Interamericana
contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições,
Explosivos e outros Materiais Correlatos (Aprovado na reunião realizada em
5 de maio de 2009)
CP/CSH-1098/09
Projeto de Resolução Promoção da Cooperação
Hemisférica para o Tratamento das Quadrilhas Criminosas (Documento
apresentado pela Presidência do Grupo de Trabalho Encarregado de
Elaborar uma Estratégia Regional de Promoção da Cooperação Interamericana
para o Tratamento das Quadrilhas Criminosas, na reunião realizada em
5 de maio de 2009)
CP/CSH-1099/09 rev. 1
Projeto de Resolução Observações e
Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana para o
Controle do Abuso de Drogas (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009)
CP/CSH-1102/09 rev. 1
Projeto de Resolução Mecanismo de Avaliação
Multilateral (MAM) da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de
Drogas (CICAD) (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009)
CP/CSH-1103/09 rev. 1
Projeto de Resolução ”Novos Desafios da
Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD):
Processo de Revisão e Atualização da Estratégia Antidrogas no Hemisfério e
seu Plano de Ação” (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009)
CP/CSH-1104/09 rev. 1
Comissão Especial
de Assuntos de Migração
Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e participação da Sociedade
Civil nas atividades da OEA
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Projeto de Resolução Acompanhamento e
Implementação dos Mandatos da Declaração de Compromisso de Port of Spain, da
Quinta Cúpula das Américas (Apresentado pela Delegação de Trinidad e Tobago)
CP/CISC-420/09 rev. 2
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Projeto de Resolução apoio e Seguimento do
Processo de Cúpulas das Américas (Apresentado pela Delegação de Trinidad e
Tobago)
CP/CISC-421/09 rev. 2
Comissãon de Assuntos
Administrativos e Orçamentarios
Grupo de Trabajo Conjunto
del Consejo Permanente y la CEPCIDI sobre el proyecto de Carta Social de las
Américas
Grupo de Trabalho Encarregado
da Negociação do Projeto de Declaração de San Pedro Sula: “Para uma cultura da
não-violência”
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5/6/2024