12/1/2021
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Projetos de resolução para o Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões – Honduras, 2009

 

Comissãon Geral

Comissãon de Assusntos Jurídicos y Políticos

  • Nota da Missão Permanente do México transmitindo o Projeto de Resolução “os Direitos Humanos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias" CP/CAJP-2703/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução promoção do Tribunal Penal Internacional (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2710/09 rev. 5

  • Projeto de Resolução Promoção e Respeito do Direito Internacional Humanitário (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 21 de maio de 2009) CP/CAJP-2711/09 rev. 6

  • Projeto de Resolução Deslocados Internos (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP-2715/09 rev .3

  • Projeto de Resolução a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais na Luta Contra o Terrorismo (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 18 de maio de 2009) (CP/CAJP- 2716/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Estudo sobre os Direitos e o Atendimento das Pessoas Submetidas a Qualquer forma de Detenção e Reclusão (Apresentado pela Delegação do México) CP/CAJP-2722/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão Jurídica Interamericana (Apresentado pela presidência) (Aprovação pela Comissão em sua sessão de 20 de maio de 2009) CP/CAJP- 2723/09 rev. 5

  • Projeto de Resolução Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e Organizações da Sociedade Civil para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos nas Américas (Apresentado pela Delegação do México) CP/CAJP- 2724/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou  Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela Delegação do Brasil) CP/CAJP- 2726/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Apoio à Comissão para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência ((Apresentado pela Delegação do Panamá com o co-patrocínio do Chile e do Equador) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 7 de maio de 2009)  CP/CAJP- 2727/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas Pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016) e Apoio à sua Secretaria Técnica (SEDISCAP) (Apresentado pela delegação do Panamá) CP/CAJP- 2728/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil com o co-patrocínio da Bolívia e do Peru) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2729/09 rev. 5

  • Projeto de Resolução Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Apresentado pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América) CP/CAJP-2731/09

  • Projeto de Resolução Acesso à Informação Pública: Fortalecimento da Democracia (Apresentado pela Delegação do Peru) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 15 de maio de 2009) CP/CAJP-2732/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução as Pessoas Desaparecidas e a Assistência a seus Familiares (Apresentado pela Delegação do Peru e co-patrocinado pela Argentina) (Aprovado na sessão realizada em 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2733/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Proteção dos Solicitantes da Condição de Refugiado, dos Refugiados e dos Apátridas e dos Refugiados nas Américas (Apresentado pela Delegação da Argentina) CP/CAJP- 2734/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Direito à Verdade (Apresentado pela Delegação da Argentina com o co-patrocínio do Uruguai) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 11 de maio de 2009)  CP/CAJP- 2735/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Protocolo de San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de Trabalho Encarregado de Analisar os Relatórios Periódicos dos Estados Partes (Apresentado pela Delegação da Argentina) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 19 de maio de 2009) CP/CAJP- 2736/09 rev. 5

  • Projeto de Resolução a Educação em Direitos Humanos na Educação formal nas Américas (Apresentado pelas delegações da Colômbia e da República Dominicana) (Aprovado pela Comissão em sua sessão realizada em 7 de maio de 2009) CP/CAJP- 2738/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Direitos Humanos, Orientação Sexual, e identidade e Expressão de Gênero  (Apresentado pela delegação do Brasil) CP/CAJP- 2739/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância dos Meios de Comunicação (Apresentado pela Delegação da República Bolivariana da Venezuela) CP/CAJP-2741/09

  • Projeto de Resolução Direito à Liberdade de Pensamento e expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Texto de base para as negociações conforme acordado na sessão realizada pela Comissão em 7 de maio de 2009) CP/CAJP-2747/09

  • Projeto de Resolução Direito à Liberdade de Pensamento e expressão e a Importância dos meios de Comunicação (Propostas das delegações) CP/CAJP-2747/09 add. 1

  • Projeto de Resolução Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional  (Apresentado pela Presidência) CP/CAJP-2749/09

  • Projeto de Resolução Projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 11 de maio de 2009) CP/CAJP-2751/09

  • Projeto de Resolução Observações e Recomendações ao Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado pela Presidência) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2752/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado pela Presidência) CP/CAJP- 2755/09

  • Projeto de Resolução Fortalecimento dos Sistemas de Direitos Humanos em Cumprimento aos Mandatos Decorrentes das Cúpulas das Américas (Apresentado pela Presidência)  CP/CAJP- 2756/09

  • Projeto de Resolução Projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância (Acordado pelo Grupo de Trabalho na reunião realizada em 28 de abril de 2009) CAJP/GT/RDI-118/09 rev. 1

Comissãon de Segurança Hemisférica

  • Projeto de Resolução Consolidação do Regime Estabelecido no Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) (Apresentado pela Delegação do México e considerado na sessão realizada em 12 de março de 2009) CP/CSH-1070/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Acompanhamento da Conferência Especial sobre Segurança (Apresentado pela Delegação do México) CP/CSH-1071/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (Apresentado pela Delegação do México) CP/CSH-1072/09 rev. 4

  • Projeto de Resolução as Américas como Zona Livre de Minas Terrestres Antipessoal (Documento apresentado pela Delegação do Canadá, co-patrocinado pelas Delegações do Chile, Colômbia e Guatemala e considerado nas sessões de 12 de março e 7, e 16 e 30 de abril de 2009) CP/CSH-1073/09 rev. 5

  • PProjeto de Resolução Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais (Apresentado pela Delegação do Canadá e co-patrocinado pela Delegação do Chile e Peru ) CP/CSH-1081/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução apoio à Conferência de Ministros da Defesa das Américas na Preservação de sua Memória Institucional (Apresentado pela Delegação do Canadá e aprovado na sessão de 30 de abril de 2009)  CP/CSH-1082/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Fortalecimento da Confiança e da Segurança nas Américas (Apresentado pela Delegação dos Estados Unidos, com o co-patrocínio da Delegação do Chile, e aprovado na sessão de 30 de abril de 2009)  CP/CSH- 1083/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução “Esforços Hemisférios para Combater o Tráfico de Pessoas: Conclusões e Recomendações da Segunda Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas” (Apresentado pela República Argentina e co-patrocinado pelas Delegações do Equador, Nicarágua, Paraguai e Uruguai, e aprovado ad referendum da Delegação do Canadá, na sessão realizada em 5 de maio de 2009)  CP/CSH-1087/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Apoio ao Trabalho do Comitê Interamericano Contra o terrorismo (Apresentado pela Presidência do Comitê Interamericano contra o Terrorismo e co-patrocinado pela Delegação do Peru e considerado na sessão realizada em 30 de abril de 2009) CP/CSH-1090/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução apoio às atividades da Junta Interamericana de Defesa (Apresentado pelas delegações da Guatemala e da República de Trinidad e Tobago e aprovado na sessão de 18 de maio de 2009) CP/CSH-1091/09 rev. 4

  • Projeto de Resolução Preocupações Especiais de Segurança dos pequenos Estados Insulares do Caribe (Documento apresentado pelas Delegações de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guiana, Haiti, Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, e Trinidad e Tobago, com o co-patrocínio da Delegação do Chile, e aprovado na sessão de 18 de maio de 2009) CP/CSH-1092/09 rev. 3

  • Proyecto de resolución Fortalecimiento de las Alianzas de Aduanas y Orden Público en las Américas (Presentado por los Estados Unidos de América y Canadá y aprobado en la sesión del 14 de mayo 2009) CP/CSH-1094/09 rev. 3

  • Projeto de Resolução Execução do Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Fortalecimento da Cooperação Hemisférica (Apresentado pelas Delegações da República de Trinidad e Tobago e do México) CP/CSH-1097/09

  • Projeto de Resolução Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos (Aprovado na reunião realizada em 5 de maio de 2009) CP/CSH-1098/09

  • Projeto de Resolução Promoção da Cooperação Hemisférica para o Tratamento das Quadrilhas Criminosas (Documento apresentado pela Presidência do Grupo de Trabalho Encarregado de  Elaborar uma Estratégia Regional de Promoção da Cooperação Interamericana para o Tratamento das Quadrilhas Criminosas, na reunião  realizada em 5 de maio de 2009) CP/CSH-1099/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009) CP/CSH-1102/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009) CP/CSH-1103/09 rev. 1

  • Projeto de Resolução ”Novos Desafios da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD): Processo de Revisão e Atualização da Estratégia Antidrogas no Hemisfério e seu Plano de Ação” (Aprovado na sessão de 14 de maio de 2009) CP/CSH-1104/09 rev. 1

     

Comissão Especial de Assuntos de Migração

  • Projeto de Resolução Populações Migrantes e Fluxos de Migração nas Américas (Aprovado na reunião de 11 de maio de 2009) CE/AM-87/09 rev. 3

Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e participação da Sociedade Civil nas atividades da OEA

  • Projeto de Resolução Acompanhamento e Implementação dos Mandatos da Declaração de Compromisso de Port of Spain, da Quinta Cúpula das Américas (Apresentado pela Delegação de Trinidad e Tobago) CP/CISC-420/09 rev. 2

  • Projeto de Resolução apoio e Seguimento do Processo de Cúpulas das Américas (Apresentado pela Delegação de Trinidad e Tobago) CP/CISC-421/09 rev. 2

Comissãon de Assuntos Administrativos e Orçamentarios

  • Projeto de Resolução Otimização de Recursos: uso de Videoconferência e outras Tecnologias de Comunicação (Aprovado pela CAAP em sua sessão, realizada em 26 de março de 2009) CP/CAAP-2999/09 rev. 2

Grupo de Trabajo Conjunto del Consejo Permanente y la CEPCIDI sobre el proyecto de Carta Social de las Américas

  • Projeto de Resolução Carta Social das Américas: Renovação do Compromisso Hemisférico de Combate à Pobreza na Região  (Aprovada na reunião do Grupo de Trabalho Conjunto de 27 de abril de 2009) GTC/CASA/doc.103/09 rev. 3

Grupo de Trabalho Encarregado da Negociação do Projeto de Declaração de San Pedro Sula: “Para uma cultura da não-violência”


  • Projeto de Declaração de San Pedro Sula: “Para Uma Cultura da Não-Violência” (Apresentado pela Missão Permanente de Honduras)
    AG/CP/GTD-1/09 corr. 1

 

 
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