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DOCUMENTOS BASICOS
 
» Carta da Organização dos Estados Americanos
» Regulamento da Assembléia Geral
 
DOCUMENTOS DE REFERENCIA - Sistema Interamericano
 
» Carta Democrática Interamericana
» Cúpula das Américas - Miami - 1994
- Declaração de Princípios
- Plano de Ação
» Cumbre de las Américas - Santiago - 1998
- Declaração de Princípios
- Plano de Ação
» Cumbre de las Américas - Québec - 2001
- Declaração de Princípios
- Plano de Ação
» Cumbre de las Américas - México - 2004
- Declaração de Nuevo León
» Declaração sobre segurança nas Américas - Aprovada na terceira sessão plenária realizada em 28 de outubro de 2003
» Declaração dos Peritos sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança: Recomendações para a Conferência Especial sobre Segurança Disposta pela Cúpula (Consenso de Miami) English version
» Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA)
» Declaração de Kingstown sobre a Segurança dos Pequenos Estados Insulares
» Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA
» Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
» Estatuto do Centro de Justiça das Américas
» Estatuto da Comissão Interamericana de Mulheres
» Estatuto do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral English version
» Regulamento do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral English version
» Estatuto da Comissão Jurídica Interamericana
» Estatuto do Tribunal Administrativo English version
» Regulamento do Tribunal Administrativo English version
» Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
» Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
» Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos
» Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
» Regulamento da Junta de Auditores Externos English version
» Estatuto do Comitê Interamericano contra o Terrorismo
» Regulamento do Comitê Interamericano contra o Terrorismo
» Estatuto do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos
» Regulamento do Conselho Permanente da Organizacäo dos Estados Americanos
» Estatuto do Instituto Interamericano da Criança
» Medidas Destinadas a Promover o Pagamento Oportuno das Cotas Spanish version
» Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral English version
» Regulamento da Junta Interamericana de Defesa Spanish version
» Regulamento do Pessoal da Organização dos Estados Americanos English version
» Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) English version
» Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) Spanish version
- Protocolo de Reformas ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca English version
- Assinaturas e Ratificações Spanish version
» Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá) Spanish version
 
DOCUMENTOS DE REFERENCIA - Sistema das Nações Unidas
 
» Carta das Nações Unidas English version
» Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados Spanish version
» Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional Spanish version
 


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