Organization of American States | Digital Political Analysis System

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General Presentation

Region: South America / Brazil

Country: Brazil

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Type: Program

Status: In Process

Name: Pacto pela Vida (PPV-PE)

From (MM/YYYY): /2007

Inserted in Plan: Yes

Name: Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007)

From (MM/YYYY): /2007

To (MM/YYYY): /

Document:

Link:

http://www.seplag.pe.gov.br/web/ppv/pacto-pela-vida

Institution Responsible:

• Comitê Gestor do Pacto pela Vida / Secretaria de Planejamento e Gestäo / Governo do Estado de Pernambuco

Partners

Other Institutions involved: Yes

Name

Type

Type of Support

Defensoria Pública

Public Sector

Implementation

Secretaria de Defesa Social

Public Sector

Implementation

Ministério Público

Public Sector

Implementation

Polícias

Public Sector

Implementation

Secretaria Estadual de Planejamento e Gestao (SEPLAG)

Public Sector

Implementation

Sociedade Civil

Other (Specify): Sociedade Civil

Implementation

Policy Design

Objectives: Pacto pela Vida foi assumido como o programa de segurança pública para Pernambuco. Em seu bojo, foram estabelecidos os principais valores que orientaram a construção da política de segurança (articulação entre segurança pública e direitos humanos; compatibilização da repressão qualificada com a prevenção específica do crime e da violência; transversalidade e integralidade das ações de segurança pública; incorporação em todos os níveis da política de segurança de mecanismos de gestão, monitoramento e avaliação; participação e controle social desde a formulação das estratégias à execução da política), a prioridade do combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e a meta de reduzir em 12% ao ano, em Pernambuco, a taxa de CVLI.

Activities: Seis linhas de ação: a) Repressão qualificada; b) Aperfeiçoamento institucional; c) Informação e gestão do conhecimento; d) Formação e capacitação; e) Prevenção social do crime e da violência e f) Gestão democrática (Pernambuco 2010).

Programatic Influences: DK/NR

Initative Based On Evidence: DK/NR

Proven Impact On Homicide Reduction: No

Designed Specifically To Reduce Homicides: Yes

Focus

Social Focus: No

Territorial Focus: No

Gender Focus: DK/NR

Geographical Coverage: Departmental / Provincial / State

Programatic Approach:

• Prevention

• Prevention: Universal / primary

Name Of Territorial Units Covered: Pernambuco

Target Population

Target Population: Other (Specify)

Other (Specify): População em geral

Socio-Economic Level: NA

Gender: Both

Age (From): 0

Age (To): 100

Total Est. Beneficiaries:

Est. % Of Beneficiaries:

Reference:

Core Topic

Integrated strategies to prevent and reduce lethal violence

Departmental / provincial / state plans / strategies

Overlap

Other Policies That Overlap With the initiative: DK/NR

Results Evaluation

Available: No

Impact Evaluation

Available: No

Additional Resources

Information Sources:

Name

Scope

Type

Modality

Secretaria de Planejamento e Gestäo

Gubernamental

Primaria

Formulario entregado por entidad pública

Documents/Links:

Description

• Conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde.

• Este artigo busca discutir e interpretar os principais aspectos desta política, indicando seus avanços e desafios, sobretudo em relação a maneira pela qual é percebida pelas organizações da sociedade civil

The information on the files is in the original language of the country where the intervention was performed.

The development of this platform was made possible by Open Society Foundations funding.

The initial information upload to the Platform is based on the report "Mapping of Homicide Prevention Programs in Latin America and the Caribbean", prepared by Ignacio Cano and Emiliano Rojido from the Laboratory for the Analysis of Violence, with the collaboration of the Brazilian Forum of Public Security.