OEA/Ser.G CP/RES. 979 (1780/10) 18 novembro 2010 Original: espanhol

CP/RES. 979 (1780/10)
 

CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PARA CONHECER DA “SITUAÇÃO NA FRONTEIRA ENTRE COSTA RICA E NICARÁGUA”

(Aprovada na sessão realizada em 18 de novembro de 2010)

 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

 

DESTACANDO que a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) determina, entre os seus propósitos essenciais, garantir a paz e a segurança continentais e, prevenir as possíveis causas de dificuldades, e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre os Estados membros da Organização;

 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Costa Rica ao Conselho Permanente para convocar uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores no âmbito da Carta da OEA;

 

LEVANDO EM CONTA o “Relatório do Secretário-Geral da OEA sobre sua visita à Costa Rica e à Nicarágua” (CP/doc.4521/10), apresentado ao Conselho Permanente em 9 de novembro de 2010;

 

RECORDANDO a resolução CP/RES. 978 (1777/10), “Situação na fronteira entre Costa Rica e Nicarágua”, aprovada em 12 de novembro de 2010;

 

TENDO ESCUTADO o relatório do Secretário-Geral sobre a implementação da supracitada resolução; e

 

RECONHECENDO NOVAMENTE a disposição da Costa Rica e da Nicarágua ao diálogo,

RESOLVE:

Convocar uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores na sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C., às 11h00 de terça-feira, 7 de dezembro de 2010, a fim de:

1. Escutar o relatório que o Secretário-Geral apresentar nessa data e considerar a situação na fronteira entre Costa Rica e Nicarágua; e

2. Acordar as medidas que se convenha adotar.