OEA/Ser.G CP/RES. 998 (1833/11) 14 dezembro 2011 Original: inglês

CP/RES. 998 (1833/11)

CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E CARCERÁRIAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO
AG/RES. 2657 (XLI-O/11) E CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE OUTROS MINISTROS OU
PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA-VIII)

(Aprovada na sessão realizada em 14 de dezembro de 2011)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO as Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VII/doc.4/10 rev. 1) e a resolução AG/RES. 2657 (XLI-O/11), mediante a qual a Assembléia Geral solicitou ao Conselho Permanente que convocasse a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas Penitenciárias e Carcerárias; e

TENDO EM MENTE que o dispositivo 17 do Documento de Washington estipula que as reuniões dos grupos de trabalho devem ser convocadas formalmente por meio de resolução do Conselho Permanente,

RESOLVE:

1. Convocar a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas Penitenciárias e Carcerárias, a ser realizada em Kingston, Canadá, de 20 a 22 de fevereiro de 2012, em conformidade com os mandatos emanados das Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII).

2. Solicitar à Secretaria-Geral que preste o apoio técnico e administrativo necessário à preparação da mencionada reunião em coordenação com o Canadá, país anfitrião, e que efetue os preparativos necessários à sua realização, sujeito à disponibilidade de recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos para 2012.