CP/RES. 952 (1699/09)

SITUAÇÃO EM HONDURAS

(Aprovada na sessão realizada em 26 de junho de 2009)
 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO RECEBIDO pedido de assistência do Governo da República de Honduras nos termos do artigo 17 da Carta Democrática Interamericana;

HAVENDO ESCUTADO a exposição do Representante Permanente de Honduras sobre a situação que impera em seu país;

PREOCUPADO porque os recentes acontecimentos na República de Honduras podem colocar em risco o processo político institucional democrático e o exercício legítimo do poder; e

CONSCIENTE do compromisso de velar permanentemente pela estabilidade do sistema democrático dos seus Estados membros no âmbito da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana,

RESOLVE:

1. Acolher o pedido do Governo constitucional e democrático de Honduras no sentido de prestar apoio para preservar e fortalecer a institucionalidade democrática do país, no âmbito do Estado de Direito.

2. Fazer um apelo a todos os atores políticos e sociais para que suas ações sejam pautadas pelo respeito ao Estado de Direito a fim de evitar a ruptura da ordem constitucional e da paz social que possa afetar a convivência entre os hondurenhos.

3. Encarregar o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de constituir, em caráter de urgência, uma Comissão Especial para visitar Honduras com a finalidade de fazer uma análise dos acontecimentos e contribuir para um diálogo nacional amplo, a fim de encontrar soluções democráticas para a situação existente e informar o Conselho Permanente sobre suas diligências.