CP/RES. 946 (1682/09)

CALENDÁRIO PARA A CONSIDERAÇÃO E APROVAÇÃO
DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2010

(Aprovada na sessão realizada em 4 de março de 2009)


O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO:

Que o artigo 90 das Normas Gerais solicita que a Secretaria-Geral apresente a proposta de orçamento-programa à Comissão Preparatória pelo menos noventa dias antes da data de abertura da Assembléia Geral em que venha a ser considerada;

Que em geral o orçamento-programa é considerado pela Assembléia Geral em períodos ordinários de sessões anuais realizados nos últimos meses do primeiro semestre do ano civil;

Que os Estados membros reconheceram repetidas vezes a necessidade de um orçamento-programa mais harmônico com os mandatos da Organização;

Que, a fim de assegurar que o orçamento-programa de 2010 esteja estreitamente vinculado aos mandatos decorrentes da Cúpula das Américas, de abril de 2009, e do Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, de junho de 2009, é necessário adiar para após a Cúpula e o Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral de 2009 a preparação, consideração e aprovação do orçamento-programa de 2010; e

Que o adiamento do processo de preparação, consideração e aprovação de um orçamento-programa para 2010 que incorpore os mandatos da Cúpula e do Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral de 2010 exigirão a convocação de um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral para aprovar o orçamento-programa de 2010 no início do último trimestre de 2009,

RESOLVE:

1. Convocar, para 30 de setembro de 2009, um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral para considerar e aprovar o orçamento-programa de 2010.

2. Solicitar ao Secretário-Geral, em conformidade com as diretrizes dispostas nas resoluções AG/RES. 2437 (XXXVIII-O/08) e AG/RES. 1 (XXXVI-E/08), que apresente a proposta de orçamento-programa à Comissão Preparatória desse período extraordinário de sessões o mais tardar até noventa dias antes dessa data, de acordo com o artigo 90 das Normas Gerais.

3. Informar a Comissão Preparatória do Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral sobre esta resolução.