CP/RES. 935 (1648/08)

APOIO À INSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA,
AO DIÁLOGO E À PAZ NA BOLÍVIA

(Aprovada na sessão realizada em 2 e 3 de maio de 2008)
 

           O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO as apresentações do Senhor David Choquehuanca Céspedes, Ministro das Relações Exteriores e Culto da Bolívia, em 26 de abril e 2 de maio, sobre os acontecimentos políticos que afetam esse país e seu Governo Constitucional, bem como os relatórios verbais do Embaixador Dante Caputo, Enviado Especial do Secretário-Geral, apresentados em 23 e 26 de abril e 2 de maio, sobre suas recentes gestões e a situação política da Bolívia;

REAFIRMANDO os princípios consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Carta Democrática Interamericana no sentido de promover e consolidar a democracia representativa com pleno respeito ao Estado de Direito, à ordem constitucional e ao princípio da não-intervenção;

VALORIZANDO os esforços envidados pela OEA e pelo Grupo de Países Amigos da Bolívia (Argentina, Brasil e Colômbia) para facilitar o diálogo entre o Governo e os setores regionais, políticos e sociais desse país e tomando nota das declarações de apoio emitidas pelos governos do Hemisfério e mecanismos de concertação política de apoio à institucionalidade democrática da Bolívia;

ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a decisão do Governo de estabelecer um processo de diálogo construtivo para conseguir uma saída democrática constitucional na Bolívia; e

TOMANDO NOTA TAMBÉM da carta de um grupo de prefeitos da Bolívia, de 30 de abril de 2008, mediante a qual se comprometeram ao diálogo e manifestaram sua decisão de manter a ordem constitucional no país, trabalhar por meios pacíficos e garantir a integridade territorial da Bolívia,


RESOLVE:

1. Expressar sua solidariedade e apoio ao povo da Bolívia, ao Governo Constitucional dirigido pelo Presidente Evo Morales Ayma, à institucionalidade democrática e às autoridades eleitas pelo povo boliviano.

2. Acolher com satisfação as manifestações de respeito à ordem constitucional e à integridade territorial da Bolívia e rejeitar qualquer tentativa de ruptura das mesmas.

3. Exortar todos os atores políticos, sociais e regionais da Bolívia que expressaram seu interesse e disposição para o diálogo e a concertação a concretizarem essas expressões com a brevidade possível.

4. Fazer um veemente apelo a todos os atores para que suas ações se enquadrem no respeito ao Estado de Direito, excluindo qualquer ação que possa levar à ruptura da paz e da ordem constitucional, bem como afetar a convivência entre os bolivianos.

5. Instar todos os atores políticos da Bolívia a trabalharem em conjunto com pleno respeito pelo processo democrático e para resolver suas diferenças políticas pela via pacífica.

6. Reiterar a disposição da Organização dos Estados Americanos, dentro do mais estrito respeito ao princípio da não-intervenção, de oferecer o apoio e a ajuda que o Governo da Bolívia requerer para a realização do processo de diálogo e para o fortalecimento de sua democracia.

7. Instruir o Secretário-Geral da OEA a que continue seus bons ofícios na promoção do diálogo e da concertação na Bolívia.
 

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