OEA/Ser.G CP/RES. 1043 (2007/15) 27 fevereiro 2015 Original: espanhol

CP/RES. 1043 (2007/15)

 

LOCAL E DATA DA QUINTA REUNIÃO DE MINISTROS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS (MISPA-V)
E DA SEGUNDA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO SUBSIDIÁRIO SOBRE GESTÃO DA POLÍCIA,
AMBAS AS REUNIÕES CONVOCADAS MEDIANTE A RESOLUÇÃO AG/RES. 2866 (XLIV-O/1)

(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 27 de fevereiro de 2015)
 

 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

RECORDANDO o Compromisso pela Segurança Pública nas Américas, aprovada na Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada no México, em outubro de 2008; o Consenso de São Domingos sobre Segurança Pública, adotado na Segunda Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada na República Dominicana, em novembro de 2009; as Recomendações de Port of Spain sobre Gestão da Polícia, adotadas na Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada em Trinidad e Tobago, em novembro de 2011; e as Recomendações de Medellín para o Fortalecimento da Cooperação Internacional em Matéria de Segurança Pública, adotadas em Medellín, Colômbia, na Quarta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada em 20 e 21 de novembro de 2013;

RECORDANDO TAMBÉM o Documento de Port of Spain: Institucionalização do Processo MISPA, documento adotado na Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada em Trinidad e Tobago, em novembro de 2011, a fim de reger o processo das reuniões de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas;

TENDO PRESENTE que a Assembleia Geral, mediante a resolução AG/RES. 2866 (XLIV-O/14), aprovada no Quadragésimo Quarto Período Ordinário de Sessões, decidiu convocar a Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Técnico Subsidiário sobre Gestão da Polícia e a Quinta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA-V); e

RECORDANDO que a supracitada resolução encarregou o Conselho Permanente de estabelecer, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica, um Grupo de Trabalho presidido pelo Peru, a fim de coordenar todos os preparativos da MISPA-V,

RESOLVE:

1. Estabelecer 19 e 20 de novembro de 2015 como data da Quinta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA-V), a ser realizada em Arequipa, Peru.

2. Estabelecer, por meio da Comissão de Segurança Hemisférica, um Grupo de Trabalho, presidido pelo Peru, para coordenar todos os preparativos da MISPA-V.

3. Estabelecer 23 e 24 de abril de 2015 como data da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Técnico Subsidiário sobre Gestão da Polícia, a ser realizada em Trujillo, Peru.

4. Solicitar à Secretaria-Geral que preste o apoio técnico e administrativo necessário à preparação de ambas as reuniões, e que se encarregue dos preparativos referentes à sua realização, de acordo com a disponibilidade de recursos alocados no orçamento-programa da Organização e de outros recursos para 2015.