OEA/Ser.G CP/RES. 1014 (1915/13) 17 abril 2013 Original: espanhol

CP/RES. 1014 (1915/13)

REALIZAÇÃO DA QUARTA REUNIÃO DE MINISTROS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS (MISPA)

(Aprovada na sessão realizada em 17 de abril de 2013)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO PRESENTE que em conformidade com o Artigo 2 da Carta da Organização dos Estados Americanos, um dos propósitos essenciais da Organização consiste em garantir a paz e a segurança continentais;

RECORDANDO que a Declaração sobre Segurança nas Américas, aprovada em 28 de outubro de 2003 na Cidade do México, expressa que “[n]ossa nova concepção da segurança no Hemisfério é de alcance multidimensional, inclui as ameaças tradicionais e as novas ameaças, preocupações e outros desafios à segurança dos Estados do Hemisfério, incorpora as prioridades de cada Estado, contribui para a consolidação da paz, para o desenvolvimento integral e para a justiça social e baseia-se em valores democráticos, no respeito, promoção e defesa dos direitos humanos, na solidariedade, na cooperação e no respeito à soberania nacional”;

TENDO PRESENTE o Compromisso pela Segurança Pública nas Américas, aprovado na Primeira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada no México, em outubro de 2008, o Consenso de São Domingos em Matéria de Segurança Pública, aprovado na Segunda Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada na República Dominicana, em novembro de 2009, e o Documento de Port of Spain: Institucionalização do Processo MISPA e as Recomendações de Port of Spain sobre Gestão da Polícia, adotados na Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, realizada em Trinidad e Tobago, em novembro de 2011;

ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO o oferecimento de sede do Governo da República da Colômbia para a Quarta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas; e

TENDO VISTO a resolução AG/RES. 2735 (XLII-O/12), "Promoção da Segurança Hemisférica: Um enfoque multidimensional",

RESOLVE:

1. Agradecer e aceitar o oferecimento do Governo da República da Colômbia para que a Quarta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas seja realizada nesse país.

2. Convocar a Quarta Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas para 21 e 22 de novembro de 2013, na cidade de Medellin, Colômbia.

3. Encarregar a Comissão de Segurança Hemisférica de convocar as reuniões preparatórias que julgar necessário, em conformidade com as disposições do Documento de Port of Spain: Institucionalização do Processo MISPA.

4. Solicitar aos Estados membros que enviem as informações que considerarem relevantes à Comissão de Segurança Hemisférica como contribuição para o processo das Reuniões de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas.

5. Encarregar a Secretaria-Geral de prestar os serviços de secretaria técnica e administrativa requeridos para a preparação e realização dessa reunião, considerando a disponibilidade de recursos financeiros no orçamento-programa da Organização e outros recursos para 2013.