OEA/Ser.G CP/RES. 1008 (1890/12) 19 dezembro 2012 Original: inglês

CP/RES. 1008 (1890/12

LOCAL E DATA DA QUARTA REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO SOBRE
CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

(Aprovada na sessão realizada em 19 de dezembro de 2012)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

LEVANDO EM CONTA que a resolução AG/RES. 2735 (XLII-O/12), “Promoção da segurança hemisférica: um enfoque multidimensional”, solicitou ao Grupo Técnico sobre Criminalidade Organizada Transnacional (GTDOT) examinar, em sua próxima reunião, sua estrutura, funções e responsabilidade de prestar informações, e de transmitir à CSH a recomendação que tenha formulado;

RECORDANDO que, na Declaração sobre Segurança nas Américas, adotada na Conferência Especial sobre Segurança, realizada na Cidade do México, em outubro de 2003, os Estados membros condenaram a criminalidade organizada transnacional porque atenta contra as instituições dos Estados e tem efeitos nocivos sobre nossas sociedades, renovando o compromisso de combatê-la fortalecendo o quadro jurídico interno, o Estado de Direito e a cooperação multilateral, respeitando a soberania de cada Estado;

REAFIRMANDO os compromissos emanados da Primeira, Segunda e Terceira Reuniões de Ministros em Matéria de Segurança Pública nas Américas (MISPA), assim como as conclusões e recomendações decorrentes das Reuniões de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA); e

NOTANDO COM SATISFAÇÃO que a Primeira, Segunda e Terceira Reuniões do Grupo Técnico sobre Criminalidade Organizada Transnacional foram realizadas na Cidade do México, em 26 e 27 de julho de 2007; na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 7 de outubro de 2009; e em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em 16 de novembro de 2011, respectivamente,

RESOLVE:

1. Convocar a Quarta Reunião do Grupo Técnico sobre Criminalidade Organizada Transnacional, a ser realizada na sede da Organização dos Estados Americanos, em 11 de março de 2013.

2. Encarregar a Secretaria-Geral de prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos preparativos da reunião.