OEA/Ser.G CP/RES. 1003 (1861/12) 1º agosto 2012 Original: espanhol

CP/RES. 1003 (1861/12)

MUDANÇA DE DATA DA TERCEIRA REUNIÃO DE AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E CARCERÁRIAS

(Aprovada na sessão realizada em 1º de agosto de 2012)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

RECORDANDO sua resolução CP/RES. 999 (1835/12), “Mudança de data e local da Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias” dos Estados membros da OEA, em conformidade com a resolução AG/RES. 2657 (XLI-O/11) e com as Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII), aprovadas na sessão de 1º de fevereiro de 2012; e

LEVANDO EM CONTA a importância de que esta reunião atenda às necessidades prementes dos Estados membros, assim como de que se realizem os esforços possíveis para garantir a plena participação das autoridades penitenciárias de toda a região,

RESOLVE:

1. Convocar a Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias para que seja realizada na sede da Organização dos Estados Americanos em 17 e 18 de setembro de 2012.

2. Solicitar à Secretaria-Geral que preste o apoio técnico e administrativo necessário à preparação da mencionada reunião, e que se encarregue dos preparativos pertinentes a sua realização, de acordo com a disponibilidade de recursos alocados no orçamento-programa da Organização e de outros recursos para 2012.