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Documentos informativos 2011 (CP/INF.)

Apresentação de Credenciais do Embaixador Subhas Chandra Mungra, Representante Permanente do Suriname junto à Organização dos Estados Americanos CP/INF.6191/11

Nota da Missão Permanente do Paraguai mediante a qual encaminha a “Proposta da ALADI para a realização da Sessão Extraordinária do Conselho Permanente com a Sociedade Civil em conformidade com o parágrafo 13 da resolução AG/RES. 2555 (XL-O/10)” CP/INF.6199/11

Nota da Missão Permanente de El Salvador mediante a qual solicita a convocação de uma Sessão Extraordinária do Conselho Permanente para sexta-feira, 11 de março, a fim de receber o Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, sua excelência o Senhor Don Hugo Martínez CP/INF.6201/11

Nota do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos solicitando a inclusão do tema “Relatório da Presidência da CAJP sobre a Reunião Técnica de Doadores para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos” na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente a ser realizada em 16 de março de 2011 CP/INF.6204/11

Nota do Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) solicitando a inclusão de uma apresentação verbal sobre as atividades da CAAP, referentes aos mandatos atribuídos pelo Conselho Permanente constantes da resolução CP/RES. 971 (1751/10), na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente a ser realizada em 16 de março de 2011 CP/INF.6206/11

Nota da Missão Permanente do Haiti solicitando a inclusão do tema “Diversidade Cultural e Lingüística na OEA por ocasião do Dia Internacional da Francofonia” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 16 de março de 2011 CP/INF.6207/11

Nota da Missão Permanente de Grenada solicitando a convocação de uma Sessão Extraordinária do Conselho Permanente para 16 de março de 2011, a fim de receber sua Excelência Karl I. J. Hood, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Exterior, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Exportação de Grenada CP/INF.6208/11

Hojas de Vida de los Expositores Sesión extraordinaria para celebrar el Año Internacional de los Afrodescendientes  AG/RES. 2550 (XL-O/10) -Reconocimiento del Año Internacional de los Afrodescendientes  CP/INF.6211/11

Reunião Técnica para a coordenação do apoio ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – CIDH Ottawa, 1 e 2 de março de 2011 resumo do presidente da reunião, Doutor Jorge Taiana CP/INF.6212/11

Relatório complementar atualização do Secretário-Geral da OEA aos relatórios sobre a carta Democrática Interamericana apresentados ao Conselho Permanente em abril de 2007 e maio de 2010 CP/INF.6222/11

Nota da Missão Permanente do Panamá em que solicita a Convocação de uma Sessão Solene do Conselho Permanente para sexta-feira 29 de abril de 2011, para receber sua Excelência o Senhor Presidente da República do Panamá, Ricardo Martinelli Berrocal CP/INF.6223/11

Décimo Quinto Relatório Trimestral do Secretário-Geral ao Conselho Permanente sobre a missão de apoio ao processo de Paz na Colômbia (MAPP/OEA) CP/INF.6225/11

Relatório do Fundo de Paz em conformidade com a resolução CP/RES. 781 (1257/00) (De 1º de janeiro de 2009 a 28 de fevereiro de 2011) CP/INF.6226/11

Nota da Missão Permanente dos Estados Unidos solicitando a inclusão da “Comemoração do dia Mundial da Liberdade de Imprensa” na agenda da sessão ordinária do Conselho Permanente,  a ser realizada em 4 de maio de 2011 CP/INF.6235/11

Nota da Missão de Observação Permanente da França mediante a qual solicita a inclusão do tema “Décimo Aniversário do reconhecimento por parte da França do Tráfico de Pessoas e da Escravidão como Crimes contra a Humanidade” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 4 de maio de 2011 CP/INF.6239/11

Nota da Missão Permanente de Antígua e Barbuda solicitando a inclusão da apresentação do Projeto de resolução “Atualização e revisão do mandato do grupo de trabalho encarregado de elaborar um Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância pelas delegações de Antígua e Barbuda, Belize e Costa Rica” na agenda do próximo sessão ordinária do Conselho Permanente CP/INF.6246/11

Proposta de Financiamento do Orçamento-Programa da Organização dos Estados Americanos para o ano de 2012 Mensagem do Secretário-Geral CP/INF.6248/11

Apresentação de Credenciais do Embaixador Diego Pary Rodríguez, Representante Permanente da Bolívia junto à Organização dos Estados Americanos CP/INF.6249/11

Nota dos Membros do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), solicitando a convocação de uma sessão extraordinária do Conselho Permanente para 24 de maio de 2011 CP/INF.6253/11

Nota da Missão Permanente do Equador encaminhando a intervenção pronunciada pela Representante Permanente, Embaixadora María Isabel Salvador, perante o Conselho Permanente, em 18 de maio de 2011, na consideração do Projeto de resolução “Atualização e Redefinição do Mandato do grupo de trabalho encarregado de elaborar um Projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e toda Forma de Discriminação e Intolerância” CP/INF.6256/11

Relação de Cargos Eletivos nos Órgãos, Organismos e Entidades da Organização dos Estados Americanos (Documento informativo preparado pela Secretaria-Geral de acordo com as informações fornecidas pelos órgãos, organismos e entidades) CP/INF.6260/11 corr. 1

Apresentação de Credenciais do Embaixador Jorge Ramón Hernández Alcerro, Representante permanente de Honduras junto à Organização dos Estados Americanos CP/INF.6267/11

Carta da Presidente do Conselho Permanente da OEA à Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o processo de consultas entre os Estados Membros e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) (7 de julho de 2011) CP/INF.6268/11

Carta da Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Presidente do Conselho Permanente da OEA em resposta à comunicação CP-025/11, de 7 de julho de 2011, sobre o Processo de Consultas entre os Estados Membros e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (13 de julho de 2011) CP/INF.6269/11

Nota da Missão Permanente da Colômbia solicitando a inclusão do tema “Segundo Curso sobre Gestão da Inteligência Policial” na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente a ser realizada em 21 de julho 2011 CP/INF.6272/11

Convite do Ministro das Relações Exteriores do Chile ao Presidente do Conselho Permanente para a “Comemoração Hemisférica do Décimo Aniversario da Carta Democrática Interamericana e Renovação do Compromisso das Américas com a Democracia” CP/INF.6277/11

Nota da Missão Permanente do Canadá mediante a qual solicita a convocação de uma sessão extraordinária do Conselho Permanente para 13 de setembro de 2011 a fim de receber sua Excelência Michaëlle Jean, enviada especial da UNESCO para o Haiti CP/INF.6279/11

Nota da Missão Permanente da Colômbia solicitando a inclusão do tema "Sétimo Diálogo Interamericano sobre Gestão da Água" na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente de 31 de agosto de 2011 CP/INF.6281/11

Nota da Missão Permanente do Panamá solicitando a inclusão do tema “Facilitadores Judiciais” na ordem do dia da primeira sessão que o Conselho Permanente realizará em setembro de 2011 CP/INF.6282/11

  • Nota da Missão Permanente do Panamá mediante a qual solicita que se retire o tema referente aos Facilitadores Judiciais da ordem do dia da primeira sessão do Conselho Permanente a ser realizada em setembro de 2011 CP/INF.6282/11 add. 1

Nota da Missão Permanente da República Dominicana solicitando a convocação de uma Sessão Extraordinária do Conselho Permanente para 7 de setembro de 2011 a fim de receber sua excelência o Senhor Rafael Albuquerque, Vice- residente da República Dominicana CP/INF.6286/11

Nota da Missão Permanente do Panamá solicitando a inclusão de tema na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 7 de setembro de 2011 CP/INF.6288/11

Nota da Missão Permanente de Barbados referente à distribuição de mandatos decorrentes do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral CP/INF.6289/11

Apresentação de credenciais do Embaixador Roberto Bernardo Saladín Selín, Representante Permanente da República Dominicana junto à Organização dos Estados Americanos CP/INF.6297/11

Nota da Missão Permanente da Colômbia Solicitando a inclusão do tema “a Gestão da Qualidade no Hemisfério” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente,  a ser realizada em 21 de setembro de 2011 CP/INF.6299/11

Apresentação de Credenciais do Embaixador Joel Antonio Hernández García, Representante Permanente do México junto à Organização dos Estados Americanos CP/INF.6301/11

Nota da Missão Permanente do México mediante a qual solicita a inclusão do tema “Décimo Sexto Jogos Pan-Americanos” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 21 de setembro de 2011 CP/INF.6304/11

Nota da Missão Permanente da República Argentina mediante a qual solicita a inclusão do tema “Exposição do Juiz Sergio Torres sobre a experiência argentina na investigação e julgamento de crimes de lesa-humanidade, do ponto de vista judicial” na ordem do dia do Conselho Permanente  CP/INF.6305/11

Constituição e Autoridades das Comissões e Grupos de Trabalho da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta e do Conselho Permanente (de julho de 2011 a julho de 2012) CP/INF.6306/11 rev. 3

Nota da Missão Permanente de Belize Informando que o Antigo Primeiro-Ministro de Belize, Manuel Esquivel, será o Orador Principal da recepção da Independência da Embaixada, a ser realizada no domingo, 25 de setembro de 2011 CP/INF.6308/11

Nota da Missão Permanente de Honduras solicitando a convocação de uma Sessão Solene do Conselho Permanente para terça-feira, 4 de outubro de 2011, a fim de receber o Presidente de Honduras, sua Excelência o Senhor Porfirio Lobo Sosa CP/INF.6309/11

Nota da Missão Permanente de Trinidad e Tobago mediante a qual solicita a inclusão do tema “Propondo data e Local da Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 30 de setembro de 2011 CP/INF.6312/11

Nota das Presidências da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) e do grupo de trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da CIDH para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) mediante a qual solicitam a inclusão de um ponto para tratar do tema do Fortalecimento Financeiro dos Órgãos do SIDH na ordem do dia da sessão ordinária a ser realizada pelo Conselho Permanente em 19 de outubro de 2011 CP/INF.6321/11

Nota da Missão Permanente do Canadá solicitando a inclusão do tema “Responsabilidade Social Empresarial nas Américas” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 19 de outubro de 2011  CP/INF.6322/11

Nota da Missão Permanente do Canadá e da Missão Permanente de El Salvador solicitando a inclusão do tema “Convite aos Estados Membros para a Apresentação Especial do grupo es artes de Suchitoto, El Salvador, a ser realizada no salão das Américas, em 9 de novembro de 2011, para comemorar o Ano Interamericano da Cultura, a quinta reunião interamericana de Ministros e Máximas Autoridades de Cultura no Âmbito do CIDI e o qüinquagésimo aniversário das relações bilaterais entre Canadá e El Salvador” na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente a ser realizada em 19 de outubro de 2011 CP/INF.6325/11

Nota da Missão Permanente de Antígua e Barbuda solicitando a exclusão do tema “Quadragésimo Oitavo Relatório da Comissão do Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente ocorrida no dia 19 de outubro de 2011, e incluir na agenda da sessão programada para 16 de novembro de 2011 CP/INF.6327/11

Nota do Presidente do Grupo de Trabalho Especial Encarregado de Refletir sobre o Funcionamento da CIDH para o Fortalecimento do SIDH mediante a qual a inclusão do tema eleição do novo presidente do grupo de trabalho na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente de 26 de outubro de 2011 CP/INF.6331/11

Oferecimento de Sede do Suriname para a Reunião de Ministros e altas Autoridades Responsáveis pela Juventude nota da Missão Permanente do Suriname CP/INF.6335/11

Nota da Missão Permanente da Colômbia solicitando a inclusão do tema “Apresentação do Plano de Ação do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN)”, a cargo da Presidente do Comitê Executivo, Elvira Forero, na ordem do dia da sessão ordinária que o Conselho Permanente realizará no mês de novembro de 2011 CP/INF.6340/11

  • Nota da Missão Permanente da Colômbia mediante a qual solicita a inclusão do tema “Apresentação do plano de ação do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) a cargo da Presidente do Comitê Executivo, Elvira Forero” na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente de 7 de dezembro de 2011 CP/INF.6340/11 add. 1

Solicitação do Secretário-Geral referente à inclusão do tema “Relatórios verbais sobre as Missões de Observação Eleitoral na Guatemala e na Nicarágua” na ordem do dia da sessão do Conselho Permanente a ser realizada em 15 de novembro de 2011 CP/INF.6345/11

Proposta de Sessão Extraordinária do Conselho Permanente com todos os setores da sociedade, inclusive a Sociedade Civil, sobre a contribuição dessas Organizações para o Fortalecimento de uma cultura Democrática no Hemisfério, no contexto da Comemoração do décimo aniversário da carta democrática interamericana Washington, D.C. – 1o de novembro de 2011 Preparada pelo Departamento de Assuntos Internacionais Secretaria de Relações Externas CP/INF.6346/11

Nota da Missão Permanente do Peru encaminhando um resumo sobre o “Evento em Comemoração dos dez anos da carta Democrática Interamericana”, realizado no peru em 12 de setembro de 2011 CP/INF.6354/11

Nota da Missão Permanente da República do Paraguai mediante a qual solicita a inclusão da consideração do projeto de resolução “Convocação da Quinta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição da OEA/REMJA” na ordem do dia da próxima sessão ordinária do Conselho Permanente CP/INF.6355/11

“Fortalecendo a Participação e a Cidadania dos Adolescentes nas Américas” Apresentado pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania Sessão extraordinária do Conselho Permanente em cumprimento das resoluções AG/RES. 2555 (XL-O/10) e AG/RES. 2694 (XLI-O/11), “Promoção e Fortalecimento da Democracia: Acompanhamento da Carta Democrática Interamericana” 30 de novembro de 2011 CP/INF.6360/11

Nota do Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Presidente do Conselho Permanente informando sobre a extensão do prazo para a apresentação de comentários sobre o parecer solicitado a fim de “Determinar Precisamente as Obrigações dos Estados com relação a possíveis medidas a serem adotadas referentes a crianças, seu status de imigração, ou o status de seus pais à luz da interpretação dos artigos 1.1, 2, 4.1, 5, 7, 8, 11, 17, 19, 22.7, 22.8 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos; artigos 1, 6, 8, 25, e 27 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, e artigo 13 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura” CP/INF.6365/11

Atividades do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos e dos Secretários de área, realizadas fora da sede, no período compreendido entre 11 e 28 de novembro de 2011 Informação prestada ao Conselho Permanente na sessão extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2011 CP/INF.6366/11

Nota da Missão Permanente do Chile solicitando a inclusão do tema “Doação do Governo do Chile à Organização dos Estados Americanos de fundo documental constitutivo de parte do legado da poetisa e Prêmio Nobel, Gabriela Mistral” na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente a ser realizada em 14 de dezembro de 2011 CP/INF.6367/11

Nota da Missão Permanente de Trinidad e Tobago solicitando a inclusão de uma apresentação sobre os resultados da terceira reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA-III) na ordem do dia da sessão ordinária do Conselho Permanente programada para ser realizada em 14 de dezembro de 2011 CP/INF.6368/11

Nota da Missão Permanente do Canadá solicitando a inclusão da consideração da “Convocação da Terceira Reunião do grupo de trabalho sobre Políticas Carcerárias e Penitenciárias” na ordem do dia da próxima sessão ordinária do Conselho Permanente CP/INF.6371/11 

Aviso CP/INF.6372/11

Nota da Missão Permanente dos Estados Unidos solicitando a inclusão do tema “Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos” na ordem do dia da próxima sessão ordinária do Conselho Permanente CP/INF.6374/11

Nota da Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela mediante a qual envia observações sobre o Projeto de Relatório Final do Diálogo sobre a Eficácia da Aplicação da Carta Democrática Interamericana CP/INF.6375/11

Mandatos e Recomendações do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral CP/INF.6377/11

Relatório da Secretaria-Geral sobre o problema do fluxo de caixa (Apresentado ao Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de dezembro de 2011) CP/INF.6378/11

 


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