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Infância e juventude
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Relatórios
Data  29/11/2010 
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)
O "Piso de Proteção Social" converge com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em particular com as metas vinculadas ao combate à pobreza e à melhoria dos indicadores sociais voltados à infância. Já foi amplamente documentado que existe uma correlação direta entre os programas de proteção social brasileiros e o cumprimento de diversos ODM. O Programa Bolsa Família é grande responsável pela melhoria dos indicadores brasileiros relativos aos ODM. Atende, atualmente, 12,4 milhões de famílias, com renda mensal de até R$ 140,00 (US$ 80,00). O Bolsa Família tem contribuído para o cumprimento de objetivos relacionados à diminuição da fome e da pobreza (ODM 1), ao aumento do número de crianças matriculadas no ensino fundamental (ODM 2) e à diminuição da mortalidade infantil (ODM 4) e materna (ODM 5), uma vez que tira milhões de pessoas da pobreza por meio da transferência de renda e que incentiva a freqüência escolar e acompanhamento médico de crianças, nutrizes e gestantes. A renda transferida às famílias que habitam comunidades pobres tem dinamizado as economias locais e criado mercados de consumo, antes inexistentes.
Parágrafos: 19 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Proteção da infância:
Os resultados alcançados pelo Brasil no combate ao trabalho infantil são fruto de políticas implementadas pelo Governo Federal desde 1994, como a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, naquele ano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em 1996. Outros marcos de relevo são a ratificação da Convenção 182 da OIT, em 2001, e a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, em 2004, bem como a publicação do Decreto 6481, de 12 de junho de 2008, que define e regulamenta condições de trabalho para crianças e adolescentes com base na Convenção 182. Tais ações, implementadas de forma integrada a políticas e programas sociais como o "Bolsa Família", "ProJovem Adolescente" e "Fome Zero", entre outros, permitiram ao Brasil registrar resultados amplamente positivos, tais como a queda nos índices de trabalho infantil na faixa de 5 a 15 anos, de 13,6% em 1992, para 5,8 em 2008. As iniciativas internacionais, em particular no âmbito da cooperação Sul-Sul, têm se mostrado efetivas na redução da pobreza, da fome e do trabalho infantil. O Brasil sediará a terceira Conferência Global em 2013.
Parágrafos: 39 Parágrafos VII Cúpula: -

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