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Segurança
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Relatórios
Data  20/06/2010 
O Canadá apoia iniciativas para prevenir o crime e o conflito, aumentar a segurança e promover a resolução pacífica de conflitos, por meio de:
• contribuições anuais para organizações multilaterais-chave e mecanismos à frente de iniciativas contra o tráfico ilícito, o crime e o terrorismo;
• projetos flexíveis e responsivos que tratam de crises e conflitos complexos, segurança pública, estado de direito e preocupações com os direitos humanos, assim como constroem as competências anticrime e contraterrorismo de sistemas de segurança nas Américas;
• apoio político e desdobramento de pessoal para operações de paz, assim como apoio à formação para melhorar as competências de manutenção da paz;
• capacitação para a cooperação militar;
• apoio em iniciativas de redução de riscos de catástrofes na América Latina e no Caribe;
• participação ativa e implementação dos principais instrumentos e agrupamentos da ONU e da OEA com o objetivo de reduzir o crime; e
• parcerias para a criação da Agência de Saúde Pública do Caribe.

Em preparação para a Cúpula do G8 em 2010 em Muskoka, o Canadá patrocinou uma Reunião de Ministros de Relações Exteriores em março de 2010 que incluiu debates sobre atividades criminosas transnacionais e seu impacto na América Latina e África Ocidental, bem como suas ligações em potencial com atividades terroristas. Por sua vez, o debate levou a uma discussão durante a Cúpula de Muskoka entre líderes do G8, um grupo seleto de líderes africanos e representantes da Colômbia, Haiti e Jamaica.
Parágrafos: 68 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá tem um quadro legislativo para combater o terrorismo. Ele mira terroristas e grupos terroristas e ajuda o Canadá a investigar, detectar e prevenir atividades terroristas no país e no exterior, inclusive infrações relacionadas a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

O Canadá está apto a fornecer assistência jurídica mútua a parceiros do tratado sob o Ato de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O Canadá está igualmente apto a fornecer assistência a parceiros não-signatários do tratado se tal assistência não implicar em medidas compulsórias. Em casos de extrema urgência relativos ao terrorismo, é possível fornecer provas em prazos muito curtos. O Canadá está apto a extraditar em virtude de tratados bilaterais e multilaterais contendo disposições relativas a extradição, em casos nos quais os suspeitos forem acusados de terrorismo ou de infrações ligadas ao terrorismo.

O Programa de Capacitação contra o Terrorismo do Canadá (em inglês, CTCBP) desembolsou aproximadamente CAD$6 milhões no ano fiscal de 2009/2010 para implementar iniciativas nas Américas. O CTCBP fornece aos Estados beneficiários formação, financiamento, equipamentos e expertise técnica e jurídica, a fim de capacitá-los para a prevenção e resposta à atividade terrorista, em conformidade com normas internacionais antiterrorismo e de direitos humanos.

Como o maior contribuidor do Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (conhecido pela sigla em espanhol “CICTE”), o Canadá forneceu aproximadamente CAD$4,7 milhões para o financiamento de projetos desde 2005.
Parágrafos: 69 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
Combater o crime organizado é uma prioridade para o Canadá. O Canadá tem fortalecido suas leis penais para lutar contra o crime organizado e tem investido na prevenção do crime, focando em jovens que são mais vulneráveis ao envolvimento com gangues.
O Canadá concluiu a implementação de Regulamentação sobre Armas de Fogo de Agentes Públicos, que levou à criação de um banco de dados contendo informações sobre armas de fogo apreendidas ou recuperadas. Isso permitiu investigar os padrões do tráfico nacional.
O Canadá está também empenhado na cooperação hemisférica na luta contra o crime. Em agosto de 2009, o Primeiro-Ministro Stephen Harper anunciou o estabelecimento de um Programa de Capacitação Anticrime, que inclui apoio a projetos que visam combater o crime organizado transnacional. O Canadá é um participante ativo em reuniões de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas (MISPA) e em reuniões dos Ministros de Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA). Como seguimento da Primeira Reunião de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas, o Canadá contribuiu para o estudo de exequibilidade da OEA sobre como melhor fortalecer a treinamento e a formação do pessoal responsável pelos assuntos de segurança pública na região.
Parágrafos: 70 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
A Estratégia Nacional de Prevenção do Crime do Canadá oferece um quadro político para a implementação de ações de prevenção do crime no Canadá. O Centro Nacional de Prevenção do Crime fornece liderança de maneira eficaz e eficiente em termos de custo, para prevenir e reduzir o crime, ao abordar fatores de risco conhecidos, em populações e lugares de alto risco.

Em 2009, a Polícia Real Montada do Canadá ofereceu treinamento básico para 1.500 novos agentes de polícia e 300 gerentes no México. O Canadá também treinou 45 executivos da polícia mexicana, como parte de um programa conjunto de treinamento com os Estados Unidos e a Colômbia. Em março de 2010, A Academia de Polícia canadense ofereceu treinamento em técnicas de interrogatório forense para os Departamentos de Polícia Federal e Estadual do México.

No ano fiscal de 2009-2010, o Canadá forneceu aproximadamente CAD$1,5 milhão para treinar agentes de polícia das Américas em apoio a iniciativas de prevenção do crime.

O Canadá participa do Grupo de Trabalho sobre Assistência Jurídica Mútua e Extradição sob a autoridade das Reuniões de Ministros de Justiça e Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas. Esse grupo de trabalho tem desenvolvido cooperação internacional na luta contra o crime, por diversos meios, incluindo a criação de uma rede segura de e-mail, que liga importantes autoridades nacionais responsáveis pela assistência jurídica mútua e a extradição, compartilhando melhores práticas e elaborando uma legislação modelo.
Parágrafos: 71 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá tem uma Estratégia Nacional Antidrogas, que foca no combate à produção e à distribuição de drogas ilícitas; na prevenção do uso de drogas ilícitas; e no tratamento e reabilitação daqueles dependentes de drogas ilícitas. Como parte dessa estratégia, o Canadá lançou a Iniciativa de Drogas Sintéticas, elaborada para combater a produção e a distribuição de drogas sintéticas ilícitas no Canadá, e reduzir a influência do crime organizado, em geral, sobre o tráfico de drogas no Canadá.

Em 2009, o governo do Canadá introduziu uma lei para impor penas mínimas obrigatórias que variam de um mínimo de seis meses a três anos para infrações como o tráfico e a produção de drogas como a heroína, a cocaína, a metanfetamina e a maconha. A questão permanece sob consideração Parlamentar.

O Programa de Capacitação Anticrime do Canadá apoia iniciativas criadas para restringir a oferta e a procura por drogas ilícitas nas Américas. O Canadá apoia igualmente o trabalho do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no combate ao comércio de drogas ilícitas nas Américas, incluindo nas áreas de controle de contêineres, repressão a entorpecentes, tecnologia da informação para o controle das drogas, informações sobre drogas sintéticas, e apoio ao Pacto de Santo Domingo e ao Mecanismo de Parceria e Monitoramento de Manágua.

Em 2009-2010, o Canadá forneceu uma contribuição anual de CAD$1 milhão à CICAD e de CAD$2,5 milhões ao UNODC.
Parágrafos: 72 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá está comprometido com a OEA na implementação dos compromissos feitos na Reunião de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas (MISPA) e está ativamente empenhado na preparação
para a III MISPA em 2011.
Desde a reunião de Ministros de Justiça e Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA), em 2008, o Canadá vem demonstrando seu novo compromisso nas Américas pelo apoio a inúmeras iniciativas realizadas pela REMJA nas Américas, e pela liderança nos esforços para aumentar a capacidade e habilidade, no hemisfério, de se engajar efetivamente em uma cooperação internacional na luta contra o crime transnacional, o crime cibernético, o tráfico de seres humanos, e retenção e confisco de ativos.
Parágrafos: 73 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
Por meio de suas contribuições ao Centro Internacional para a Prevenção do Crime, o Canadá apoiou a preparação do Relatório Internacional das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Segurança Comunitária: Tendências e Perspectivas, que foi apresentado no Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal no Brasil em abril de 2010.

O Centro Nacional de Prevenção do Crime do Canadá tem financiado o desenvolvimento e a disseminação de uma ferramenta de avaliação de prevenção da criminalidade, Orientações sobre Auditorias de Locais de Segurança: Um repertório de Práticas Internacionais, já disponível em espanhol e sendo traduzido para o português.

O Canadá é um dos membros fundadores da Aliança de Prevenção da Violência da Organização Mundial de Saúde (OMS), que promove o uso de uma abordagem de saúde pública baseada em evidências, para tratar as raízes da violência. Por meio desta atuação, o Canadá participou da reunião-marco da OMS da Campanha Global para a Prevenção da Violência realizada em Genebra em setembro de 2009.

Por intermédio de sua Iniciativa em Violência Familiar, o Canadá identificou 14 melhores e promissoras práticas na prevenção da violência familiar para promover no Portal Canadense de Melhores Práticas.

Em março de 2009, o Canadá participou da reunião da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sobre Violência, Segurança Rodoviária e Lesões nas Américas.
Parágrafos: 74 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá é um dos signatários da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos. O Canadá participa ativamente do processo do Comitê Consultivo Anual da CIFTA, assim como de outras reuniões e iniciativas relacionadas à CIFTA. Em março de 2009, o Canadá realizou, em conjunto com a OEA e os EUA, um workshop em Vancouver, Colúmbia Britânica, sobre Abordagens Práticas no Combate ao Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos entre Fronteiras, que reuniu autoridades policiais e agentes aduaneiros.

O Canadá participou de um workshop regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em Barbados, para promover a implementação do Protocolo das Nações Unidas contra a Fabricação e o Tráfico ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições.

Em 2009, o Programa de Capacitação Anticrime do Canadá ofereceu apoio ao Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, para formar a capacidade dos oficiais de polícia no combate ao tráfico ilícito de armas de fogo.
Parágrafos: 75 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá introduziu legislação para alterar seu Ato de Produto do Crime (Lavagem de dinheiro) e de Financiamento do Terrorismo, permitindo ao governo tomar medidas contra jurisdições e entidades estrangeiras consideradas de alto risco por facilitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Programa de Capacitação Anti-Crime alocou $202.000 para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime com o objetivo de fortalecer os sistemas de recuperação de ativos na América Latina. O projeto apoiará o estabelecimento de redes de recuperação de ativos na América Central e América do Sul, baseadas no modelo da Rede Interagência Camden de Recuperação de Ativos (Camden Asset Recovery Inter-Agency Network) que visa ajudar a reduzir os lucros ilícitos de organizações criminosas por meio de melhor cooperação interagência e partilha de informações.
Parágrafos: 76 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá é ativo no Grupo de Trabalho da OEA sobre Gangues Criminosas e está contribuindo para o desenvolvimento de uma estratégia regional para promover a cooperação interamericana no trato com gangues criminosas.

Em 2009, o Canadá aumentou seus instrumentos legislativos na luta contra o crime organizado, incluindo gangues criminosas. Em outubro de 2009, emendas no Código Penal do Canadá entraram em vigor para responder ao crime organizado:
• Tornando todos os assassinatos ligados ao crime organizado automaticamente de primeiro grau, independente de não terem sido planejados ou deliberados;
• Criando novas infrações para tiroteios motorizados (de dentro do carro, moto etc.) e outros tiroteios a esmo;
• Criando duas novas infrações para ataques contra agentes de polícia e outros oficiais de paz; e,
• Fortalecendo disposições para acordos de paz entre gangues, que permitem a agentes policiais impor condições para manter a paz a pessoas passíveis de cometer infrações típicas de organização criminosa.
Essas alterações formam um quadro legislativo sólido, visando a atividade do crime organizado.
Parágrafos: 77 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  20/06/2010 
O Canadá acredita que a OEA desempenha um papel vital na salvaguarda da governança democrática na região, sobretudo ao assegurar o respeito à Carta Democrática Interamericana. O apoio do Canadá ao fortalecimento da capacidade da OEA em desempenhar este papel essencial toma várias formas:

• Engajamento político de alto nível, tal como o envolvimento pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Canadá para as Américas nos esforços de mediação da OEA para resolver a crise política em Honduras de 2009;
• Apoio financeiro para missões de observação eleitoral e apoio técnico para instituições democráticas; e
• Participação de canadenses em missões de observação eleitoral.

O Canadá apresentou uma resolução, na Assembleia Geral da OEA em junho de 2009 que identificou maneiras de fortalecer o papel da OEA na promoção e no fortalecimento da democracia, como seguimento à Carta Democrática Interamericana.
Parágrafos: 88 Parágrafos VII Cúpula: -

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