• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 23

A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) promove a segurança alimentar nas Américas e pelo mundo por meio de uma série de abordagens, incluindo:
• incentivando o financiamento flexível e previsível de segurança alimentar pela comunidade doadora;
• promovendo o uso de redes sociais de segurança, sistemas de distribuição de alimentos, e programas de alimentação escolar;
• trabalhando com outros países para melhorar a Convenção de Ajuda Alimentar das Nações Unidas;
• apoiando considerações nutricionais em mais amplas iniciativas de segurança alimentar, incluindo promover o aumento de suplementos alimentares com nutrientes que salvam vidas, como a Vitamina A e o Sal iodado; e
• apoiando o fortalecimento de reservas nacionais e regionais de alimentos, assim como sistemas de alerta de crise alimentar e de prevenção.

A CIDA, por exemplo, está apoiando o desenvolvimento do setor privado no estado de Sololá, uma das regiões indígenas mais pobres da Guatemala. O projeto irá melhorar as condições de vida e a renda média de 30.000 famílias.

Da mesma forma, no Haiti, a CIDA está trabalhando com o Instituto Interamericano de Cooperação em Agricultura, em colaboração com o Governo da Argentina, para melhorar a política do setor público e a gestão administrativa.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 24

O governo federal canadense, os governos provinciais e territoriais e organizações da sociedade civil trabalham juntos em uma vasta gama de iniciativas para melhorar o acesso a alimentos saudáveis, seguros e nutritivos no Canadá.
Essas atividades incluem programas de bem estar social e de redução da pobreza, iniciativas para reduzir as disparidades de saúde, programas voltados para populações vulneráveis, novas estratégias para a promoção de alimentação saudável, e uma variedade de projetos para melhorar a pesquisa sobre segurança alimentar, o conhecimento e o entendimento.

• Agence canadienne de développement international | Canadian International Development Agency
• Agriculture and Agri-Food Canada | Agriculture et Agroalimentaire Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 57

O Canadá continua comprometido com o desenvolvimento sustentável como disposto na Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro de 1992; Programa de Ação de Barbados de 1994; Declaração de Santa Cruz de la Sierra de 1996; Declaração sobre Desenvolvimento Sustentável de Johannesburg de 2002; Declaração de Santa Cruz + 10 e Declaração dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 58

O Canadá é um participante ativo e construtivo do processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC) e está empenhado em cumprir os objetivos finais da convenção, em consonância com seus princípios e disposições.

O Canadá apoia o Acordo de Copenhagen como um passo importante rumo a um novo, justo, efetivo e amplo acordo, para cumprir os objetivos da CQNUMC. O Acordo de Copenhagen inclui um acordo compartilhado quanto à necessidade de cortes profundos nas emissões globais, de modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° C, incorpora compromissos para redução das emissões em todas as grandes economias, e prevê o financiamento para apoiar os esforços de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.

O Canadá associou-se formalmente ao Acordo de Copenhagen. Em 29 de janeiro de 2010, o governo apresentou uma meta econômica de redução de emissões para 2020 de 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 para a listagem no Apêndice I do Acordo, o que está alinhado com a meta dos Estados Unidos. O Canadá continuará a manter uma abordagem harmonizada com a legislação e as medidas dos EUA, à luz da estreita integração das duas economias e de sua proximidade geográfica. Como um importante passo para o cumprimento da meta canadense, em 1° de abril de 2010, o governo do Canadá lançou duas novas regulamentações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de novos veículos, que serão harmonizadas com os padrões nacionais obrigatórios dos Estados Unidos, começando com o modelo do ano de 2011.

O Canadá irá contribuir com sua cota justa para o compromisso coletivo dos países desenvolvidos, no âmbito do Acordo para fornecer novos e adicionais recursos próximos a CAD$30 bilhões para o período de 2010 a 2012.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 59

O Canadá foi um participante ativo e construtivo na 15ª Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Copenhagen. O Canadá apoia inteiramente o Acordo de Copenhagen, como um avanço significativo nos esforços globais para enfrentar a mudança climática.

O Canadá está empenhado em trabalhar com parceiros internacionais para implementar o Acordo de Copenhagen como um pacote de compromissos, e formalizá-lo como a base para negociações, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com vistas a um acordo global, juridicamente vinculativo pós-2012.

O Canadá continua se empenhando para assistir o México em seu papel como anfitrião da 16ª Sessão da Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Cancun em dezembro de 2010.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 63

O Canadá aprovou legislação em 2009 para reforçar a aplicação de leis que protegem parques nacionais, áreas nacionais de preservação marinha, ar, terra, água e vida selvagem do Canadá. Quando a nova legislação entrar em vigor, ela irá pôr em prática um regime de leis mais fortes de proteção do meio ambiente e da saúde dos canadenses. Ela irá introduzir sanções mais severas e novos poderes de condenação, e irá fortalecer a capacidade do governo para investigar infrações. As mudanças legislativas foram acompanhadas de medidas complementares, incluindo a duplicação do número de agentes ambientais e florestais, e a melhoria do apoio de laboratório forense, coleta de dados, análise e sistemas de gestão.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 64

O Canadá promove a sustentabilidade ambiental por meio de cooperação regional, incluindo atividades como:

• Apoio ao desenvolvimento e ao crescimento de uma Rede Regional Ibero-Americana de Modelo Florestal, que gerencia um programa regional de trabalho ligado à gestão sustentável de paisagens florestais. Esse apoio resultou em doze membros latino-americanos participando efetivamente. O Canadá continua a facilitar as comunicações, troca de conhecimento, capacitação e financiamento de oportunidades para florestas modelo e para aquelas que ainda irão integrar a rede.

• Apoio à participação de dois agentes chilenos no curso Líderes do Sistema de Parques do Conselho Canadense de Parques.

• Assinatura de um Memorando de Entendimento de cooperação para a preservação da vida selvagem com a Comissão Nacional para Áreas Naturais Protegidas do México e diversas agências dos EUA.

• Ampliação da capacidade do Canadá para preservar aves e outras espécies migratórias internacionalmente, usando instrumentos que incluem: a Iniciativa Norte-Americana para Preservação de Aves, o Acordo Canadá – Chile para Cooperação Ambiental, a - em desenvolvimento – Iniciativa do Hemisfério Oeste sobre Espécies Migratórias, e o Comitê Trilateral Canadá – México – EUA para a Preservação e a Gestão da Vida Selvagem e do Ecossistema.

• Trabalho com México e Estados Unidos em atividades conjuntas na área de treinamento, inteligência e troca de informações, por meio do Grupo Norte-Americano de Fortalecimento da Vida Selvagem; e facilitação da participação, em 2009, de agentes florestais chilenos em treinamento.

• Produção de uma série de relatórios focados na adaptação da biodiversidade à mudança climática, para enfrentar críticas falhas de informação e instrumentos necessários para a tomada de decisões relacionada à biodiversidade e à adaptação à mudança climática.

• Desenvolvimento de política nacional para partilha de benefícios para recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, pelo envolvimento com povos indígenas e outras partes interessadas.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 65

Em apoio à preservação dos recursos marinhos e à proteção dos ecossistemas marinhos nas Américas, o Canadá trabalha no contexto do Acordo das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes, da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da Comissão para a Cooperação Ambiental, estabelecida no âmbito do Acordo Norte-Americano sobre Cooperação Ambiental.
O Canadá organizou um workshop de dois dias com representantes da região do Caribe em Sta. Lucia em 27-28 de julho de 2009, para compartilhar melhores práticas em matéria de normas internacionais para a pesca e a gestão sustentável dos oceanos, e para reprimir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. O Canadá acolheu um workshop da CDB em setembro de 2009 sobre o uso de sistemas de classificação biogeográfica e identificação de áreas marinhas além de jurisdição nacional que necessitam de proteção.

O Canadá continua a trabalhar com a Comissão para a Cooperação Ambiental sobre preservação marinha, por meio de projetos como os das Redes Marinhas Norte-Americanas Protegidas e os Planos de Ação Norte-Americanos de Preservação.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 66

O Canadá está empenhado em discussões com outros países das Américas para preparar a Segunda Reunião Interamericana de Ministros e Altos Funcionários sobre Desenvolvimento Sustentável, a se realizar na República Dominicana em outubro de 2010.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 67

O Canadá valoriza e aprecia a contribuição do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (em inglês, IPCC) ao conduzir amplas avaliações da ciência da mudança climática. O Canadá aceita as principais conclusões do Quarto Relatório de Avaliação e continua a apoiar o IPCC em seu trabalho. O governo do Canadá participa ativamente do processo do IPCC e apoia especialistas canadenses do governo, meio acadêmico e indústria que contribuem para o desenvolvimento de relatórios do IPCC.

O Canadá foi um participante ativo e construtivo na 15ª Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Copenhagen. O Canadá apoia inteiramente o Acordo de Copenhagen, como um avanço significativo nos esforços globais para enfrentar a mudança climática.
O Acordo de Copenhagen reconhece a ciência documentada pelo Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, e o fato de que o desenvolvimento econômico e a erradicação da pobreza são as prioridades primeiras e absolutas dos países em desenvolvimento, e que uma estratégia de desenvolvimento com baixas emissões é indispensável para o desenvolvimento sustentável.

• Agence canadienne de développement international et les Amériques
• Biodiversité - Liens recommandés
• Biodiversity - Recommended Links
• Canada's Action on Climate Change
• Canada's Action on Climate Change - United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)
• Canadian International Development Agency and the Americas
• Développement durable
• Environment Canada
• Forest Pathology Herbarium
• L'action du Canada sur les changements climatiques
• L'action du Canada sur les changements climatiques - Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques (CCNUCC)
• Sustainable Development
• Sustainable Development

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 14

O Canadá não ficou parado na busca por oportunidades de comércio e de investimentos. O Acordo Canadá – Peru de Livre Comércio entrou em vigor em agosto de 2009. O Canadá está trabalhando para a ratificação de Acordos de Livre Comércio também com a Colômbia e o Panamá. Negociações de Acordos de Livre Comércio foram retomadas com quatro países da América Central e iniciadas com membros do CARICOM.

O Canadá abriu dois novos escritórios comerciais no Brasil (Recife e Porto Alegre) para tirar o máximo proveito das oportunidades de negócios nesse país. O Canadá também nomeou um Coordenador de Responsabilidade Social Corporativa para as Américas, para mobilizar contatos de relevância no Canadá e nas Américas para avançar a agenda de responsabilidade social corporativa na região.

A Export Development Canada (EDC) vem desempenhando papel de liderança na abertura de canais de negócios para empresas canadenses nas Américas. Em 2009, a EDC facilitou mais de CAD$7 bilhões em trocas comerciais na América Latina. A EDC continua a expandir sua presença nessa importante região. Aproveitando a abertura de uma representação em Santiago, Chile, em 2008, a EDC abriu uma representação em Lima, Peru, em 2009, a quarta na América Latina, para expandir o crescente comércio entre o Canadá e a região Andina.

• Canadian Trade Commissioner Service
• Servicios para compañías no canadienses
• Serviços para Empresas não-Canadenses

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 21

De acordo com o Relatório Fazendo Negócios do Banco Mundial de 2009, o Canadá está perto do topo na lista global pela facilidade para se iniciar um negócio, com uma média de tempo de cinco dias, envolvendo um único trâmite.

• Canada Business - Contact Us
• Démarrage d'une entreprise
• Entreprises Canada - Contactez-nous
• Starting a Business

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 3

O Canadá está fortalecendo suas relações com seus principais parceiros nas Américas a fim de alcançar objetivos comuns, defender interesses mútuos e promover valores compartilhados. Reconhecendo que as Américas são uma região diversificada e dinâmica, o Canadá empenha-se em envolver de maneira construtiva todos os países do hemisfério, com o espírito de cooperação estabelecido na Carta da OEA, ao mesmo tempo em que mantém o âmago de nossa crença no valor da governança democrática, incluindo a liberdade, os direitos humanos e o estado de direito. Com o intuito de fortalecer as relações bilaterais, o Canadá aumentou seu engajamento na região por meio de inúmeras visitas de alto nível da Governadora-Geral, do Primeiro-Ministro e de Ministros federais. Em reconhecimento à importância da região para o Canadá, em 2008 o Primeiro-Ministro Harper nomeou um ministro dedicado às Américas, o Ministro de Estado Peter Kent. O Ministro Kent vem conduzindo visitas regulares à região, com o objetivo de fortalecer os elos bilaterais e multilaterais no hemisfério e de apoiar o engajamento canadense em questões hemisféricas importantes. O Canadá também fortaleceu sua estrutura diplomática com um aumento no desdobramento de funcionários civis na região.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 5

O Canadá está empenhado em desenvolver seus objetivos interligados e que se reforçam mutualmente, de fortalecimento da governança democrática, da segurança e da prosperidade na região. O Canadá vem realizando novos investimentos significativos no combate às atividades criminosas transnacionais nas Américas com o estabelecimento do Programa de Capacitação Anti-Crime (ACCBP) em dezembro de 2009. O objetivo do ACCBP é aumentar a capacidade dos Estados, entidades governamentais e organizações internacionais de prevenir e responder às ameaças da atividade criminosa transnacional. A programação do ACCBP aloca $15 milhões anualmente para atividades como treinamento, redação de projetos legislativos e ações de conscientização e apoio.

O Canadá também empreende atividades anti-crime na região por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (em inglês, UNODC), e da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD/OEA), assim como das Reuniões Ministeriais para Segurança Pública (em inglês, MISPA) e das Reuniões dos Ministros de Justiça e Procuradores Gerais das Américas (em inglês, REMJA). As contribuições anuais do Canadá oferecem apoio aos esforços na região para tratar do controle das drogas, da corrupção e do tráfico de seres humanos. O Canadá também contribui para o treinamento e a assistência técnica com o objetivo de melhorar a cooperação legal internacional, assim como de guiar programas de consultoria e a reforma da justiça criminal.

Os esforços do Canadá para aumentar a prosperidade na região incluem a promoção de investimentos responsáveis e mercados abertos para a criação de novas oportunidades e empregos. O Canadá busca robustos acordos bilaterais e de livre comércio, acordos de dupla tarifação, acordos de proteção do investimento estrangeiro, instituições financeiras e bancárias mais fortes, e uma ampla agenda de assistência ao desenvolvimento.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 78

A consolidação da democracia nas Américas é uma prioridade para o Canadá. O Canadá está trabalhando com outros Estados membros da OEA e o Secretário-Geral para assegurar a aplicação integral e o fortalecimento da Carta Democrática Interamericana. Em 2009, como em anos recentes, o Canadá apresentou uma resolução da Assembleia Geral da OEA sobre o tema.
Em resposta ao golpe de estado em Honduras, o Ministro de Estado Canadense para as Américas participou de missões de alto nível em Tegucigalpa em apoio aos esforços de mediação. O Ministro Kent manteve contatos regulares com todos os interlocutores-chave, encorajando-os a alcançar uma solução que recuperaria a confiança do povo hondurenho nas instituições democráticas e que levaria o país à sua reintegração na comunidade hemisférica.
Em 2008, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) comprometeu significativos fundos, ao longo de 3 anos, para edificar a capacidade institucional da OEA. Em 2009, a CIDA também contribuiu para a Iniciativa à Assistência Eleitoral nas Américas da OEA, que apoio Estados membros ao desenvolver práticas eleitorais e instituições mais fortes e transparentes. A CIDA está igualmente oferecendo apoio ao Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) para facilitar o diálogo e o intercâmbio parlamentar. Com seu apoio à FIPA, o Canadá contribuiu para esforços cujo objetivo é fortalecer a eficiência da área legislativa e sua capacidade de promover a governança democrática e de implementar políticas para potencializar os ganhos do comércio, criar empregos e reduzir a pobreza. O Canadá ajudou na organização do 5° workshop comercial bilateral da FIPA, realizado no Congresso Argentina no dia 16 de março de 2010.
Em nível bilateral, o Canadá oferece assistência para ajudar a formar instituições públicas mais eficazes, transparentes e credíveis. A CIDA contribuiu em 2009 com apoio financeiro para planos estratégicos de quatro instituições públicas que desempenham papel crucial no exercício da governança democrática na Bolívia. A CIDA também ajudou o Escritório Nacional de Identificação do Haiti a modernizar sua estrutura para manter um sistema nacional unificado de registro civil e de identificação.
Além disso, o Canadá está apoiando a sociedade civil para fortalecer a implementação da Carta Democrática Interamericana. O Canadá apoiou, por exemplo, o Centro Carter para dialogar com governos e sociedade civil para incentivar a aplicação da Carta.
Além disso, o governo do Quebec prestou apoio financeiro para a coordenação de atividades da OEA no Haiti, em particular aquelas relacionadas à boa governança e ao desenvolvimento democrático.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 79

O Canadá está empenhado em promover a participação efetiva de instituições de governos locais e de grupos comunitários locais no processo democrático em casa e no exterior.
No país, o governo do Canadá trabalha com províncias, territórios, municípios e outros parceiros para realizar aspirações mantidas pelos canadenses para si e suas famílias. Por meio de seu Plano de Ação Econômico, o governo do Canadá está oferecendo grande estímulo para ajudar trabalhadores e comunidades canadenses a superar a crise global. Nas Américas, o Canadá tem investido em iniciativas que aumentam a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões em nível local e o apoderamento dos governos locais. No Haiti, a CIDA tem apoiado as instituições do governo haitiano a desenvolver uma política nacional de desenvolvimento local e a implementar uma estrutura de coordenação que representa interessados no desenvolvimento local. Ademais, o Canadá ofereceu apoio ao Fórum do Caribe para o Governo Local para o desenvolvimento de uma Política Regional e de Cooperação sobre Governança Local, com o objetivo de promover e fomentar a boa governança em toda a região.
O governo do Canadá, por meio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) tem apoiado o trabalho da Federação dos Municípios Canadenses (FCM), uma organização representando o governo municipal do Canadá. O trabalho extensivo da FCM na América Latina e Caribe continua a focar no aprimoramento da governança local e em práticas democráticas, no desenvolvimento das capacidades de parceiros no exterior para fornecer serviços essenciais, promover o crescimento econômico e encorajar a participação de seus cidadãos. A FCM tem implantado programas de parceria municipal com Bolívia, Cuba, El Salvador e Nicarágua. As atividades do programa incluem ajudar a Federação de Cidades Latino-americanas, Associação e Municípios a compartilharem melhores práticas em descentralização e governança democrática na região.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 80

O Canadá é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) e da Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), e participa do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (em inglês, MESICIC). O Canadá é atualmente o vice-presidente do MESICIC que está realizando sua terceira revisão sobre como os Estados estão implementando a CICC.

Na Conferência de Estados Parte da CNUCC, em novembro de 2009, o Canadá participou ativamente da negociação dos termos de referência para a implementação efetiva, transparente e inclusiva de um mecanismo de revisão da CNUCC. O Canadá também participa de atuais grupos de trabalho da CNUCC sobre a recuperação de ativos e assistência técnica.

Em 2009-2010, o Canadá forneceu assistência técnica, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para avançar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e para apoiar objetivos anticorrupção de maneira mais geral.

O Canadá fez um significativo novo investimento para combater atividade criminosa transnacional nas Américas, criando o Programa de Capacitação Anticrime (em inglês, ACCBP) em dezembro de 2009. Uma das seis prioridades do programa é fornecer apoio para medidas anticorrupção e de transparência, e apoio na efetiva implementação de quadros legislativos como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC).

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 81

O Canadá trabalha com outros países do hemisfério, aprimorando mecanismos legais para o intercâmbio de informações, principalmente por intermédio das Reuniões Interamericanas dos Ministros de Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (em espanhol, REMJA). Na última reunião da REMJA no Brasil em fevereiro de 2010, o Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá trabalhou com congêneres da região para fortalecer o acesso à justiça e a cooperação legal internacional.
O governo do Canadá está comprometido com a transparência e a prestação de contas. O Ato de Acesso a Informação do Canadá dá aos cidadãos canadenses o direito de acesso a informações dos arquivos do governo federal. O Ato de Privacidade concede aos cidadãos o direito de acesso a informações pessoais mantidas pelo governo e a proteção dessas informações contra uso não autorizado e divulgação.

• Access to Information Act
• Agence canadienne de développement international | Canadian International Development Agency
• Canada and the Americas: Priorities & Progress
• Department of Justice Canada | Ministère de la Justice Canada
• Fédération canadienne des municipalités
• Federation of Canadian Municipalities
• Foreign Affairs and International Trade Canada | Affaires étrangères et Commerce international Canada
• Foreign Affairs and International Trade Canada | Affaires étrangères et Commerce international Canada
• Le Canada dans les Amériques: Priorités et progrès
• Loi sur l'accès à l'information
• Office of the Auditor General of Canada | Bureau du vérificateur général du Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 7

Em abril de 2009, o Canadá forneceu temporariamente ao Banco Interamericano de Desenvolvimento US$4 bilhões como capital de empréstimo, proporcionando um maior acesso ao crédito para membros mutuários. No decorrer de 2009 e em 2010, o Canadá tem estado ativo em discussões sobre aumento de capital para os Bancos de Desenvolvimento Interamericano e do Caribe. O Canadá também está trabalhando para garantir que as estruturas adequadas de governança estejam estabelecidas nas instituições financeiras internacionais tais como por meio da ratificação doméstica das reformas propostas com o objetivo de estabelecer uma representação mais equilibrada e equitativa no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial. Em nível regional e bilateral, o Canadá está contribuindo para o estabelecimento de um Centro de Assistência Técnica Regional para a América Central e a República Dominicana, visando melhorar a governança em políticas e práticas nas áreas macroeconômicas, fiscais e monetárias, como uma base para um melhor crescimento econômico e para a redução da pobreza. Em 2009, a CIDA também ofereceu apoio ao Haiti para um programa de apoio técnico, fornecendo suporte a instituições governamentais para facilitar a Estratégia Nacional para o Crescimento e a Redução da Pobreza do Haiti.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 12

O Canadá apoia o desenvolvimento equânime nas economias mais vulneráveis, sejam grandes ou menores, pela negociação de acordos de livre comércio, o apoio a iniciativas de governança e por meio de assistência técnica. Em 2009, a CIDA anunciou um Programa de Assistência Técnica ligado ao Comércio, para apoiar parceiros no uso do comércio e dos investimentos para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

A CIDA tem contribuído para o crescimento econômico sustentável no Haiti de diversas maneiras, entre as quais:
• com uma parceria com Dévéloppement International Desjardins para apoiar cooperativas de poupança e de crédito;
• apoiando oportunidades econômicas e comunitárias para grupos de base, e reabilitação e construção de infraestrutura social e econômica; e
• com uma parceria com a província do Quebec para fortalecer a gestão financeira do setor público.

A CIDA tem igualmente contribuído com o Centro Regional de Assistência Técnica do Caribe, que oferece assistência técnica e treinamento em áreas vitais de gestão econômica e financeira.

Em 2009, o Canadá anunciou um Programa de Futuros Líderes nas Américas, que irá ampliar um programa de bolsas de estudo existente para permitir que estudantes das Américas possam vir ao Canadá para estudar em áreas que avancem o desenvolvimento econômico, social e a governança em seus países.

A capacidade do Canadá para apoiar o desenvolvimento sustentável no hemisfério é também ampliada de forma contínua por organizações como a Export Development Canada (EDC), a Corporação Comercial Canadense e o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional. Em 2009, por exemplo, a EDC apoiou a construção da Fase 1 do Projeto de Energia Geotérmica de San Jacinto-Tizate na Nicarágua.

O governo do Quebec apoiou o Programa de Bolsas para Estudos Acadêmicos da OEA com subsídios diferenciados para dez estudantes de vários países das Américas. Além disso, e em resposta ao terremoto de 12 de janeiro, o governo do Quebec trabalhou com a OEA para prestar apoio emergencial a 40 estudantes haitianos cujos estudos foram interrompidos pelo desastre.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 13

Em 2009, o Canadá divulgou sua estratégia de responsabilidade social corporativa. A estratégia inclui medidas para ajudar empresas canadenses extrativistas a cumprir suas responsabilidades sociais e ambientais no exterior, e iniciativas para fortalecer a capacidade de países em desenvolvimento de gerir seus recursos naturais de maneira sustentável. Em 2009, a promoção canadense do crescimento econômico sustentável na América Latina e no Caribe tomou diversas formas, incluindo as seguintes iniciativas financiadas pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA):
Dois projetos-chave de infraestrutura no Haiti: o projeto viário de Les Cayes-Jeremie, e o projeto viário de Routes des Rails. A CIDA também prestou apoio a um centro de formação profissional haitiano.
Em Honduras, um projeto de 6 anos objetivou fortalecer as cooperativas florestais e promover práticas florestais sustentáveis.
Apoio à Parceria para o Desenvolvimento do Setor Privado do CARICOM, que, implementado pela Cooperação Financeira Internacional, aborda os desafios inerentes ao desenvolvimento do setor privado caribenho.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 20

Em sequência ao anúncio do Primeiro-Ministro Stephen Harper na Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, o Canadá aumentou por tempo indeterminado o capital de empréstimo temporário no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em US$4 bilhões. Essa medida fortaleceu substancialmente a capacidade do BID para promover o crescimento econômico regional, aumentando o acesso ao crédito nas Américas.

• Agence canadienne de développement international et les Amériques
• Canada’s Capital Investment in the Inter-American Development Bank
• Canada’s partnership with the Inter-American Development Bank
• Canadian International Development Agency and the Americas
• Corporate Social Responsibility
• Department of Finance Canada
• Export Development Canada
• Foreign Affairs and International Trade Canada
• L’investissement du Canada dans la Banque interaméricaine de développement
• Le partenariat du Canada avec la Banque interaméricaine de développement
• Responsabilité sociale des entreprises

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 4

O Ministério dos Recursos Humanos e Desenvolvimento de Habilidades do Canadá apoia os canadenses nas escolhas que melhorem sua qualidade de vida. Esse apoio inclui contribuições a organizações que trabalham com idosos e crianças em todo o país.
O Ministério da Saúde do Canadá estabelece políticas, determina padrões e fornece aconselhamento e informações sobre a segurança e o valor nutricional dos alimentos. Isso também promove a saúde nutricional e o bem-estar dos canadenses, ao definir, promover e implementar políticas de nutrição e padrões baseados em evidências. O ministério administra as disposições do Ato de Alimentos e Medicamentos, que se relaciona à saúde pública, segurança e nutrição e avalia a segurança, a qualidade e a eficácia dos medicamentos veterinários.
Nas Américas, o Canadá está empenhado em focar seus esforços de assistência internacional sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Por intermédio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA), o Canadá está trabalhando com uma vasta gama de parceiros para contribuir para melhores condições sociais, econômicas, políticas e ambientais para todos os povos das Américas, especialmente populações vulneráveis, mulheres e jovens. Por exemplo, em 2009 a CIDA contribuiu para os esforços do Programa Mundial de Alimentação, para reduzir a desnutrição infantil e materna em Honduras.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 8

O Canadá está empenhado em reduzir a pobreza no Canadá e nas Américas, e a apoiar populações vulneráveis.
Para promover o respeito a direitos trabalhistas fundamentais e ao trabalho digno, no contexto de liberalização comercial, o Programa de Trabalho do Ministério dos Recursos Humanos e Desenvolvimento de Habilidades do Canadá negocia acordos de cooperação trabalhistas em paralelo a acordos de livre comércio. O Programa de Trabalho promove igualmente a criação de oportunidades para trabalho digno, por intermédio de programas de cooperação técnica ligados ao trabalho, como o Programa Internacional para Administração de Trabalho Profissional (IPPLA). Lançado em 2009, o IPPLA irá aumentar a capacidade de ministérios do Trabalho e de seus parceiros sociais na região Andina, na América Central e no Caribe.

Através da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA), o Canadá presta assistência internacional com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade, e de melhorar a vida dad populações mais vulneráveis. A CIDA, por exemplo, apoio o Centro para Educação Ocupacional no Peru, melhorando o nível de educação e as perspectivas de emprego de adultos desfavorecidos, particularmente mulheres, vivendo no Distrito de Chincha.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 9

O Canadá está empenhado em reduzir a pobreza, a desigualdade e as disparidades sociais no Canadá e no hemisfério. A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) apoia uma série de organizações trabalhando para reduzir a pobreza e a desigualdade nas Américas. O Canadá apoia a Rede Interamericana de Proteção Social, promovendo, por exemplo, intercâmbios entre diversos departamentos governamentais que contribuem para a proteção social no Canadá e internacionalmente.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 10

O Canadá está comprometido com o desenvolvimento social, a redução da pobreza e a abordagem da desigualdade no Canadá e na região.

Os princípios básicos do sistema de saúde do Canadá são a cobertura universal para serviços de cuidados de saúde necessários do ponto de vista médico, oferecidos com base na necessidade, mais do que na capacidade de se pagar. Entre outros serviços, as responsabilidades do Ministério da Saúde do Canadá incluem estabelecer princípios nacionais para o sistema de cuidados de saúde, por meio do Ato de Saúde do Canadá, e prestando serviços de cuidados médicos a grupos específicos (por exemplo, as Primeiras Nações e os Inuits).

Em 2009, como parte de seu compromisso com a eficácia da ajuda, a CIDA anunciou temas prioritários para sua assistência internacional. Esses temas são estimular o crescimento econômico sustentável, assegurar o futuro de crianças e adolescentes, e aumentar a segurança alimentar. A CIDA apoiou a participação de várias delegações caribenhas durante a Segunda Reunião de Ministros e Autoridades de Alto Nível de Desenvolvimento Social em Cali, Colômbia, em julho de 2010.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 84

O Canadá participou de discussões com outros países sobre a Carta Social das Américas, presidindo o Grupo de Trabalho da Carta Social por seis meses entre 2008 e 2009. De maneira mais geral, o Canadá está empenhado em melhorar as condições social, econômica e política dos povos das Américas. Primeiramente por intermédio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA), o Canadá apoia o desenvolvimento sustentável do hemisfério, reduzindo a pobreza e a desigualdade, e formando instituições hemisféricas eficazes, eficientes e credíveis. O Canadá apoiou, por exemplo, o trabalho da Organização Internacional do Trabalho na Colômbia, para prevenir o recrutamento de crianças e de adolescentes pelas piores formas de trabalho escravo, e para ajudar a liberar crianças que já haviam sido recrutadas.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 95

O Canadá está empenhado em reduzir a pobreza e a desigualdade no Canadá e no resto do hemisfério. O governo do Canadá reconhece a importância de trabalhar nessa questão junto com outros níveis de governo assim como com agentes não estatais. No Canadá, a expertise científica do Ministério da Saúde contribui para decisões sobre padrões de saúde, políticas de saúde, regulamentações e programas de saúde. Ela permite igualmente ao Ministério da Saúde antecipar e responder a riscos de saúde, verificar a segurança e eficácia de medicamentos, alimentos, equipamentos médicos e outros produtos terapêuticos, e ajudar os canadenses a tomar decisões conscientes sobre sua saúde.
O Programa do Conselho do Setor do Canadá prevê a criação de organizações nacionais de parceria entre empresas, entidades ligadas à educação e trabalho. Essas parcerias funcionam próximas ao governo do Canadá e são uma plataforma para interessados trocarem ideias, preocupações e perspectivas sobre problemas de recursos humanos e qualificação, e encontrarem soluções que beneficiem seu setor. Como um exemplo, em 2009, o Congresso de Comércio de Aço e Emprego negociou com sucesso uma iniciativa de desenvolvimento de força de trabalho, altamente inovadora e com custos compartilhados, com o objetivo de promover atividades profissionais e maior acesso, inscrição e realização de programas de aprendizagem para o comércio de aço com o Ministério de Treinamento, Colleges e Universidades de Ontário.
Em nível regional, em 2009, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional e o Programa de Trabalho do Ministério dos Recursos Humanos e Desenvolvimento de Habilidades do Canadá co-financiaram o Programa Internacional para a Administração do Trabalho Profissional (em inglês, IPPLA). Esse é um projeto de capacitação e formação de três anos, com o objetivo de ajudar países nas regiões dos Andes, Carine e América Central a fortalecer e modernizar suas políticas trabalhistas e a administração laboral, a fim de alcançar padrões trabalhistas reconhecidos internacionalmente. Atividades realizadas como parte do IPPLA poderiam incluir colaboração em políticas ou desenvolvimento legislativo e intercâmbio em pesquisa, assim como iniciativas para ampliar o diálogo entre governos, empregados e empregadores.

• Affaires internationales du travail
• Agence canadienne de développement international et les Amériques
• Canada’s partnership with the Inter-American Development Bank
• Canadian International Development Agency and the Americas
• Foreign Affairs and International Trade Canada
• Human Resources and Skills Development Canada
• International Labour Affairs
• Le partenariat du Canada avec la Banque interaméricaine de développement
• Les Amériques : Nos voisins, notre priorité
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada
• Science.ca
• The Americas: Our Neighbours, Our Priority
• The Canadian Trade Commissioner Service

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 40

Em 11 de março de 2010, o Ministro das Relações Exteriores Lawrence Cannon viajou às Nações Unidas para ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. O Canadá havia assinado anteriormente a Convenção em 30 de março de 2007, pouco depois de sua adoção em dezembro de 2006. A ratificação da Convenção pelo Canadá ressalta o compromisso de longa data do Canadá por igualdade, inclusão e participação integral na sociedade canadense a pessoas portadoras de deficiências.

Além disso, o Canadá sustenta seu compromisso relativo aos direitos de pessoas com deficiências por meio de políticas, programas e serviços de apoio para dar oportunidades a todos os canadenses, incluindo pessoas com deficiências, para participar integralmente da sociedade. Por exemplo, o Plano de Poupança para Deficiência Registrada (em inglês, RDSP) ajuda indivíduos com deficiências e suas famílias a poupar para garantir uma segurança a longo prazo; e o Fundo de Oportunidades para Pessoas com Deficiências é designado para ajudar canadenses com deficiências que tenham pouca ou nenhuma ligação com o mercado de trabalho, que não são elegíveis para o Seguro Desemprego.
A partir de 1° de agosto de 2009, o governo implementou novos auxílios a estudantes canadenses que não precisam ser reembolsados, e um novo Plano de Assistência ao Reembolso, que oferece flexibilidade em como e quando estudantes com deficiência quitam seus empréstimos.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 82

O Canadá terminou seu mandato de três anos como membro fundador do Conselho dos Direitos Humanos em junho de 2009. Em 2009, o Canadá participou ativamente dos procedimentos do Conselho de Direitos Humanos como país observador, trabalhando com todos os membros interessados e Estados Observadores para prosseguir na promoção e proteção de todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Como parte do compromisso do Canadá com a universalidade e a objetividade na análise de questões de direitos humanos, o Canadá tem participado da análise de todos os países, no âmbito do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos. O resultado da revisão do Canadá foi adotado pelo Conselho em junho de 2009. O Canadá também forneceu mais de CAD$5 milhões em contribuições voluntárias para o Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos em 2009.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 83

Em 2009, países das Américas celebraram importantes marcos para o hemisfério – o 50° aniversário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o 30° aniversário da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Canadá valoriza o trabalho realizado pelo sistema interamericano de direitos humanos para ampliar a proteção e a promoção dos direitos humanos no hemisfério, e irá continuar a defender a independência das instituições de direitos humanos da região e apoiar sua capacidade de avaliar a situação dos direitos humanos em países específicos. O Canadá tem um forte histórico de apoio ao sistema interamericano de direitos humanos. Entre 2008 e 2012, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional apoiou o trabalho da Comissão Interamericana e do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. O Canadá tem trabalhado em estreita colaboração com a Comissão Interamericana em maneiras práticas de melhorar sua eficácia. Em junho de 2009, diversos membros da CIDH encontraram-se com oficiais da Comissão Canadense de Direitos Humanos em Ottawa para conhecer mais sobre como a Comissão Canadense conseguiu eliminar todas as queixas pendentes.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 85

Segundo a Carta de Direitos e Liberdades do Canadá: "Cada indivíduo é igual perante ou nos termos da lei, e tem o direito a igual proteção e iguais benefícios da lei, sem discriminação e, em particular, sem discriminação baseada em raça, nacionalidade ou origem étnica, cor, religião, sexo, idade ou deficiência física ou mental". O Canadá tem participado de discussões na OEA sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo e todas as formas de Discriminação ou Intolerância. O Canadá manteve-se empenhado em trabalhar com outros Estados membros da OEA para explorar as oportunidades para desenvolver iniciativas concretas de combate à discriminação nas Américas.

• Bureau de la condition des personnes handicapées
• Canadian Human Rights Commission
• Canadian International Development Agency
• Department of Justice Canada
• Fonds d’intégration pour les personnes handicapées
• Foreign Affairs and International Trade Canada
• Human Resources and Skills Development Canada – Contact Us
• Office for Disability Issues
• Opportunities Fund for Persons with Disabilities
• People With Disabilities
• Personnes handicapées
• Régime enregistré d'épargne-invalidité
• Registered Disability Savings Plan
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada – Contactez-nous

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 44

O Canadá serviu em dois consecutivos mandatos como presidente do Comitê Interamericano de Cultura (CIC) e foi eleito vice-presidente do CIC em novembro de 2009. O Canadá tem sido muito ativo no trabalho para o desenvolvimento de políticas culturais efetivas que promovam o engajamento da juventude, o crescimento econômico e a coesão social nas Américas. Ao mesmo tempo, o Canadá apóia o diálogo intercultural por meio de intercâmbios e viagens de estudo para alunos dos países da região. Por exemplo, o Programa de Apoio à Mobilidade Estudantil (Student Mobility Support Program) do Canadá dá apoio a organizações dispostas a oferecer a alunos internacionais a oportunidade de aprofundar a sua compreensão do Canadá, ou de aprender mais sobre os desafios políticos compartilhados entre o Canadá e os países de origem dos alunos internacionais.

O governo do Canadá reconhece a contribuição significativa que os setores artístico, cultural e de patrimônio canadenses fazem para a identidade e a economia do Canadá, e que medias especiais são necessárias para assegurar o acesso a conteúdo cultural local. Em 2009-2010, o Canadá apresentou programas e serviços em forma de subvenções, contribuições, créditos tributários, políticas, medidas reguladoras e legislativas para:
• Apoiar festivais de arte ou séries de artes cênicas e melhorar a infraestrutura das artes e do patrimônio, e a capacidade de negócios e gestão;
• permitir a criadores e indústrias culturais canadenses se desenvolver, comercializar e exportar conteúdo cultural canadense;
• contribuir para a preservação e a proteção de coleções e objetos do patrimônio; e
• fortalecer a identidade cultural dos povos aborígines.

• Human Resources and Skills Development Canada
• Patrimoine canadien | Canadian Heritage
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 36

Mantendo sua Agenda para Eficiência de Ajuda, em 2009, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) anunciou que sua assistência internacional focaria em três temas, incluindo a Garantia de um Futuro para Crianças e Jovens. Por intermédio da ACDI, o Canadá está apoiando iniciativas em curso ou novas iniciativas que estão contribuindo para a melhoria da qualidade e o acesso à primeira infância a educação básica, profissional e técnica no hemisfério. A assistência de desenvolvimento oficial do Canadá na Educação na região inclui melhorar o acesso à educação básica, em particular para meninas, treinamento de professores e maior acesso a oportunidades de aprendizado para crianças e jovens.

Por exemplo, a CIDA está apoiando o Programa de Alimentação Escolar do Programa Mundial de Alimentação na Nicarágua, que fornece refeições diárias para crianças estudantes. No Peru, a CIDA apoia o maior acesso a educação de qualidade na primeira infância. O projeto obteve melhor qualidade de educação básica no nível primário e usa uma sólida metodologia para medir os resultados do aprendizado dos estudantes; ao longo dos anos, houve um significativo aumento do aprendizado estudantil em idioma e matemática. No Haiti, a CIDA apoia o Fundo de Saúde e Educação para melhorar a qualidade, a acessibilidade e a governança de serviços de educação básica para comunidades pobres.

Diversos países na região também estão se beneficiando do Fundo de Multi-Doadores para o Desenvolvimento do Programa de Educação com o apoio do Canadá. Este fundo fornece recursos para países com baixa renda para acelerar o progresso rumo à educação primária universal, com apoio técnico e capacitação para preparar o planejamento sólido da educação nacional.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 37

O Canadá está contribuindo para fortalecer o acesso e educação de qualidade na América Latina e no Caribe, com o apoio crescente ao desenvolvimento da juventude, em educação formal e informal. O apoio da CIDA a países da região com foco nos jovens e na educação inclui, por exemplo, apoio à Colômbia entre 2005 e 2013 para direitos das crianças e proteção pela educação para crianças e jovens deslocados e em situação de risco, em particular em áreas rurais, e jovens indígenas e afro-descendentes.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 38

A assistência educacional canadense na América Latina e no Caribe está focada no acesso a educação de qualidade que é relevante e culturalmente apropriada. Educação de qualidade pode superar disparidades de renda e proporcionar a crianças e jovens pobres e marginalizados o acesso a bons empregos, a participação no processo de tomada de decisão e a integração na sociedade como cidadãos iguais.

Além do apoio à educação na primeira infância e à educação básica, o Canadá apoia a formação profissional e técnica, visando jovens e trabalhadores de instituições de formação (alunos com ou sem diploma do ensino secundário) e do local de trabalho.

A CIDA também tem contribuído para o desenvolvimento profissional de professores na região. Um exemplo é o apoio contínuo para o Projeto de Treinamento de Professores da Educação Básica da Guiana (em inglês, GBET) para a preparação inicial e contínua de professores da primeira infância, primários e secundários na Guiana. Usando metodologias inovadoras de educação à distância, o GBET alcançou e treinou milhares de professores, incluindo muitas mulheres professoras indígenas do interior da Guiana. O apoio da CIDA vai ao encontro da meta da Guiana de treinar e certificar a maioria dos professores em escolas primárias e secundárias pelo país a fim de melhorar a qualidade do ensino público.

• Agence canadienne de développement international - Stratégie sur les enfants et les jeunes
• Canadian International Development Agency - Children and Youth Strategy

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 16

A Divisão de Qualificação e Emprego do Ministério de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Qualificação do Canadá está trabalhando para assegurar que os atuais programas de emprego permaneçam relevantes e reflitam as realidades do mercado de trabalho no Canadá. Isso é possível com parcerias multilaterais (relações provinciais, territoriais, e público-privado) para assistir grupos-alvo, como trabalhadores mais velhos desempregados, jovens e pessoas com deficiências, em transições de emprego. Para avançar nesse objetivo, esforços são feitos também para assegurar a eficiência do mercado de trabalho por meio de correspondências adequadas entre candidatos a emprego e empregadores.

Em nível internacional, o Canadá é um membro ativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e em junho de 2009 adotou o Pacto Global para o Emprego da OIT, um instrumento criado para guiar políticas nacionais e internacionais com o objetivo de estimular a recuperação econômica, gerar empregos e oferecer proteção para trabalhadores e suas famílias. O pacto convoca governos e organizações que representam trabalhadores e empregadores a trabalharem juntos, para enfrentar coletivamente a crise global, com políticas em alinhamento com a recente Agenda do Trabalho Digno da OIT.

O Pacto Global para o Emprego é de especial relevância para o objetivo do parágrafo 16 da Declaração de Port of Spain, que propõe medidas e políticas para proteger as pessoas e famílias afetadas pela crise, em particular os mais vulneráveis, e aqueles na economia informal, com o fortalecimento de sistemas de proteção social para apoiar a renda e o sustento, bem como a segurança de pensões.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 18

O governo do Canadá está empenhado na proteção das crianças e na eliminação de trabalho infantil nocivo. Todas as jurisdições canadenses têm legislação protegendo crianças de exploração econômica e de trabalho perigoso. Além disso, o Canadá trabalha em colaboração com seus parceiros internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho infantil internacionalmente.

O Canadá assinou acordos de cooperação com seus parceiros de acordos de livre comércio, que incluem compromissos para a eliminação do trabalho infantil e o fortalecimento efetivo das leis trabalhistas, e está prestando assistência técnica para parceiros de países em desenvolvimento para ajudá-los a cumprir esses compromissos.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 15

O Canadá promove a criação de oportunidades para trabalho digno por meio da negociação de acordos de livre comércio e do financiamento de programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho. O Canadá negocia acordos de colaboração trabalhistas com seus parceiros de livre comércio a fim de promover o respeito por direitos e princípios fundamentais trabalhistas e apoiar o trabalho digno no contexto da liberalização comercial.

Em 2009, o Canadá lançou o Programa Internacional para a Administração do Trabalho Profissional (em inglês, IPPLA), um programa co-financiado pelo Programa do Trabalho e pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional. O IPPLA irá aumentar a capacidade dos ministérios de Trabalho e de seus parceiros sociais nas Américas.

Por meio de sua afiliação e ativa participação na OIT, o Canadá negocia padrões trabalhistas internacionais que apoiam a Agenda do Trabalho Digno e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

O Canadá co-preside o Grupo de Trabalho da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) sobre a promoção do trabalho digno. O plano de ação adotado na 16ª CIMT dá seguimento aos objetivos encontrados no parágrafo 15 da Declaração de Port of Spain.

O Canadá desenvolve uma série de programas em conjunto com os governos provinciais para aumentar o nível de qualificação da força de trabalho. Esses programas incluem seguro-desemprego e medidas de apoio por meio do Programa de Seguro-Desemprego, Acordos no Mercado de Trabalho, Iniciativas visando os Trabalhadores Idosos e Acordos no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiências. Oficinas e estágios também são promovidos para atender à demanda por trabalhadores certificados e com mobilidade.

• Abolition du travail des enfants
• Affaires internationales du travail
• Agence canadienne de développement international et les Amériques
• Canada's Economic Action Plan
• Canadian International Development Agency and the Americas
• Eliminating child labour
• Foreign Affairs and International Trade Canada
• Human Resources and Skills Development Canada
• International Labour Affairs
• Labour Program - Contact Us
• Plan d'action économique du Canada
• Programme du travail - Contactez-nous
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 45

A política energética do Canadá é guiada por uma série de princípios, convenções e acordos. Os principais princípios de nossa política energética são:
Uma orientação para o mercado. Mercados são os meios mais eficientes para determinar oferta, demanda, preços e comércio, ao mesmo tempo em que garantem um sistema energético eficiente, competitivo e inovativo que atende às necessidades energéticas do Canadá.
Respeito à autoridade jurisdicional e ao papel das províncias. Os governos provinciais canadenses gerem os recursos dentro de suas fronteiras. O Conselho Nacional de Energia regulamenta os aspectos internacionais e interprovinciais das indústrias de petróleo, gás e de energia elétrica; assim como as terras de fronteira e áreas offshore não cobertas por acordos de gestão provinciais/federais.
Ação direcionada, onde necessário, no processo de mercado para obter resultados políticos específicos, por regulamentação ou outros meios. Esses objetivos políticos incluem questões de saúde e segurança, como a regulamentação de dutos, e a sustentabilidade ambiental.
O governo federal e os governos provinciais e territoriais do Canadá estão comprometidos com o desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos e com a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio de investimentos em tecnologias de energia limpa que demonstram o maior potencial de progresso, como a captura e o armazenamento de carbono.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 46

No Canadá, os governos provinciais geralmente gerem seus próprios recursos. A coordenação política entre o governo federal e os governos provinciais acontece por meio de comitês formais de alto nível e de contatos e consultas informais.

O Canadá promove o diálogo e a cooperação sobre desafios compartilhados de energia e clima enfrentados no hemisfério e participa de inúmeras parcerias bilaterais e multilaterais sobre energia e clima, que focam sobre reformas do quadro regulador, capacitação, governança de recursos sustentáveis e responsabilidade social corporativa.

Nas Américas, o Canadá trabalha bilateralmente com os EUA, no âmbito do Diálogo Canadá-EUA sobre Energia Limpa, que objetiva promover o desenvolvimento e o uso de tecnologias de energia limpa, com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de combater as mudanças climáticas. Outras parcerias-chave nas Américas incluem mecanismos bilaterais e trilaterais como o Grupo de Trabalho Canadá-México de Parceria sobre Energia, o Grupo de Trabalho Canadá-Chile sobre Energia e o Grupo de Trabalho Norte-Americano sobre Energia.

A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) está igualmente engajada em parcerias sobre energia e clima no hemisfério, incluindo projetos de eletrificação (Nicarágua), e de geração de eletricidade e recuperação de custos (Haiti). A CIDA também fornece apoio para a capacitação para organizações governamentais e não governamentais no setor energético.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 47

Desde a introdução do Ato de Eficiência Energética, em 1992, o Canadá estabeleceu alguns dos mais altos padrões de eficiência energética do mundo. Em maio de 2009, o Canadá alterou o Ato de Eficiência Energética para regulamentar classes de produtos que afetam ou controlam o consumo de energia, incluindo janelas, portas e termostatos – e não apenas produtos que consomem energia eles mesmos.

O governo do Canadá promove a eficiência energética ao financiar iniciativas ecoenergéticas, que promovem uso mais inteligente de energia e oferecem incentivos financeiros em apoio às melhorias de eficiência energética em residências, pequenos edifícios e indústrias.
No Canadá, lares com baixa renda puderam participar do Programa de adaptação ecoENERGY - Lares, que oferece apoio financeiro para programas de economia de energia com adaptação complementar existentes em muitas províncias e territórios. O programa de adaptação ecoENERGY– para Pequenas e Médias Organizações fornece um incentivo financeiro de até 25 por cento dos custos elegíveis para ajudar pequenas e médias organizações nos setores industrial, comercial e institucional a melhorarem sua eficiência energética.
O programa ecoENERGY do Ministério de Recursos Naturais do Canadá para a Indústria é projetado para melhorar a intensidade da energia industrial e reduzir gases de efeito estufa e a poluição do ar das indústrias relacionados à energia. Ele é realizado pelo longo e bem sucedido Programa da Indústria Canadense para a Preservação da Energia, uma parceria voluntária entre o governo e a indústria, que reúne associações industriais e empresas, que representam mais de 98 por cento do uso de toda a energia industrial no Canadá.

Diversas iniciativas de Transporte ecológico estão sendo implementadas para reduzir os impactos ambientais dos transportes e assegurar a prosperidade e competitividade do Canadá no futuro, tornando o sistema de transportes mais sustentável, econômica e ambientalmente.

O Canadá é um líder na regulamentação do consumidor e de produtos comerciais que afetam ou controlam o consumo de energia. Em apoio a suas atividades reguladoras, o Canadá promove a conscientização do consumidor por meio da etiquetagem de eficiência energética.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 48

O governo do Canadá apoia a pesquisa e o desenvolvimento energético para ajudar a reduzir as emissões, ao mesmo tempo em que preserva os benefícios de hidrocarbonetos, incluindo o carvão, como fontes de combustível abundantes e baratas para a produção de eletricidade. A esse respeito, as prioridades do Canadá são focadas em:
• geração de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia;
• conversão mais limpa de carvão em eletricidade;
• geração em pequena escala ou distribuição, com ênfase em aplicativos de calor e eletricidade;
• captura e armazenamento de dióxido de carbono; e
• desenvolvimento da Geração IV de sistemas de energia nuclear.

O Canadá introduziu novas políticas e incentivos fiscais para melhorar o clima de investimento em projetos de energia. O Canadá estabeleceu o Fundo para Energia Limpa, um investimento próximo a CAD$1 bilhão em cinco anos para a pesquisa sobre energia limpa e projetos de demonstração, incluindo a captura e o armazenamento de carbono.

O Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento Energético (em inglês, OERD), do Ministério de Recursos Naturais do Canadá, é responsável pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Energético (em inglês, PERD), pela Iniciativa de Tecnologia ecoENERGY, e pelo Fundo para Energia Limpa. O OERD trabalha com ministérios e agências federais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) e demonstrações de tecnologia em petróleo e gás; geração de energia elétrica limpa; transporte limpo de energia; sistemas de energia limpa para edifícios e comunidades; sistemas de energia limpa para a indústria, e bioenergia sustentável.

O governo do Canadá, por meio da Tecnologias de Desenvolvimento Sustentável do Canadá (em inglês, SDTC), financia e apoia o desenvolvimento de demonstrações de tecnologias limpas que oferecem soluções para os problemas de mudança climática, ar limpo, qualidade da água e do solo. O governo estabeleceu um fundo de CAD$500 milhões a ser administrado pela SDTC, para investir junto com o setor privado no desenvolvimento de inéditas instalações de demonstração de larga escala para a produção da próxima geração de combustíveis renováveis.
Além disso, o Canadá está trabalhando bilateralmente com os EUA, no âmbito do Diálogo Canadá – EUA sobre Energia Limpa para avançar a pesquisa e o desenvolvimento de energia limpa e promover a colaboração em tecnologias-chave (em particular a captura e o armazenamento de carbono).

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 50

O Canadá tem um dos sistemas elétricos mais limpos do mundo, com três quartos de sua oferta de eletricidade livres de emissões de gases de efeito estufa. A CanmetENERGY do Ministério dos Recursos Naturais do Canadá é a líder canadense em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de energia limpa. Ela trabalha com a indústria energética, o meio acadêmico e os ambientalistas compartilhando custos por meio de trabalho interno e apoio financeiro.
O Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento Energético (em inglês, OERD), do Ministério de Recursos Naturais do Canadá (em inglês, NRCan) tem coordenado atividades de pesquisa e desenvolvimento de energia no Canadá por mais de 30 anos. Ele administra o fundo do NRCan para pesquisa e desenvolvimento de programas interministeriais que apoiam as prioridades energéticas do Canadá, entre as quais:
• reduzir emissões de gases de efeito estufa;
• melhorar a eficiência energética em nossas residências, escritórios e indústrias;
• encontrar fontes alternativas de energia práticas, acessíveis;
• desenvolver veículos de transporte e sistemas mais limpos e mais eficientes;
• assegurar a integridade da infraestrutura energética do Canadá; e
• prover oportunidades econômicas para indústrias relacionadas a energia do Canadá.
• A Iniciativa Renovável ecoENERGY inclui os seguintes programas:
• O programa ecoENERGY para Geração Renovável, que está apoiando a instalação de cerca de 4.000 MW de capacidade elétrica a partir de fontes renováveis de energia limpa, como: fotovoltaica solar, eólica, geotérmica, das marés, biomassa e hídrica de baixo impacto, e
• O programa ecoENERGY para Aquecimento Renovável, que está apoiando o uso de sistemas de calefação renováveis, como o aquecimento de ar e água solar nos setores comercial, industrial e institucional.
O Fundo para Energia Limpa (CAD$1 bilhão) e o Fundo para Infraestrutura Verde (CAD$1 bilhão) também apóiam diversas iniciativas, incluindo eficiência energética, energia renovável e pesquisa e desenvolvimento de energia limpa.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 51

O Canadá promove a cooperação em problemas energéticos e desafios comuns na região para fortalecer a segurança energética como um todo. O quadro para a proteção dos sistemas de infraestrutura energética do Canadá é baseado em três elementos fundamentais e inter-relacionados: prevenção, resposta em tempos de emergência, e resiliência. A base para o quadro é a política de segurança nacional de 2004, Protegendo uma Sociedade Aberta: Política Nacional de Segurança do Canadá; o Ato de Gestão de Emergência de 2007, e o documento Trabalhando para uma Estratégia e um Plano de Ação Nacional para Infraestruturas Críticas.

A Rede do Setor de Energia e Serviços atua como um fórum que reúne todos os interessados no setor energético para discutir questões de interesse comum – discussão de metodologias para perfis de risco, identificação de interdependências, programas de gestão de emergências e planos de comunicação.

O Conselho Energético Nacional regulamenta aspectos internacionais e interprovinciais das indústrias de petróleo, gás e serviços elétricos; assim como terras fronteiriças e áreas offshore não cobertas por acordos de gestão provinciais/federais.

Além disso, NRCan está trabalhando com os Ministérios da Energia e da Segurança Interna dos EUA, no âmbito da Declaração de Fronteira Inteligente e da Parceria de Segurança e Prosperidade da América do Norte, para avaliar os sistemas de infraestrutura fronteiriços de energia e compartilhar melhores práticas e informações. O Canadá é também membro da Agência Internacional de Energia, cujo papel inicial era coordenar medidas em situações de emergência de fornecimento de petróleo, e cujo mandato agora inclui os três elementos de equilíbrio das políticas energéticas: segurança energética, desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente.

A energia nuclear inclui-se na jurisdição federal no Canadá. O governo do Canadá dá grande prioridade à segurança e proteção das pessoas e do meio ambiente, no que diz respeito às operações da indústria nuclear e estabeleceu um regime amplo e sólido de regulamentação. O órgão regulador nuclear do Canadá é a Comissão de Segurança Nuclear do Canadá, uma agência federal independente. Atomic Energy of Canada Limited é uma corporação da Coroa federal que se reporta ao Parlamento canadense por intermédio da NRCan. Ela desenvolveu a tecnologia CANDU, e projetou e construiu (com parceiros industriais) todas as usinas nucleares do país. Ela oferece serviços de manutenção e remodelação de instalações CANDU e opera sites de pesquisa nuclear do país.

O Canadá está ativamente envolvido na Agência Internacional de Energia Nuclear, na Associação Internacional de Reguladores Nucleares, no Grupo de Reguladores Seniores CANDU, na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Agência de Energia Nuclear, e no Grupo de Segurança Nuclear do G8.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 52

O Canadá estabeleceu o Fundo para Energia Limpa e o Fundo para Infraestrutura Verde, que fornece cerca de CAD$2 bilhões para o desenvolvimento de tecnologias promissoras de energia limpa e iniciativas de infraestrutura verde. O governo federal e os governos provinciais canadenses e a indústria trabalham juntos para apoiar as tecnologias de energia limpa, como a captura e o armazenamento de carbono. A CanmetENERGY do Ministério de Recursos Naturais do Canadá (NRCan) está liderando pesquisa e desenvolvimento sobre diversas tecnologias inovadoras para combustíveis fósseis, bioenergia, energias renováveis, processos industriais, areias betuminosas e transporte.

O Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento Energético (em inglês, OERD) do Ministério de Recursos Naturais do Canadá é responsável pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Energético (em inglês, PERD), pela Iniciativa de Tecnologia ecoENERGY, e pelo Fundo para Energia Limpa. O OERD trabalha com ministérios e agências federais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) e demonstrações de tecnologia em petróleo e gás; geração de energia elétrica limpa; transporte limpo de energia; sistemas de energia limpa para edifícios e comunidades; sistemas de energia limpa para a indústria, e bioenergia sustentável.

O Canadá está trabalhando bilateralmente com os EUA em diversas questões de energia limpa. Por exemplo, o Canadá tem implementado padrões harmonizados de emissão para veículos de passageiros. No âmbito do Diálogo Canadá – EUA sobre Energia Limpa, o Canadá e os EUA tem estabelecido grupos de trabalho conjuntos para apoiar a colaboração em três áreas: (1) pesquisa e desenvolvimento de energia limpa; (2) tecnologias de energia limpa, em particular captura e armazenamento de carbono (em inglês, CCS); e (3) geração de eletricidade limpa e renovável.
O Canadá e outras grandes economias dos países do Fórum têm identificado oportunidades para esforços conjuntos na captura e armazenamento do carbono, veículos avançados, redes inteligentes, eficiência energética, bioenergia e renováveis. Além disso, Canadá e México estão explorando CCS e questões relacionadas à recuperação melhorada do petróleo.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 53

O governo do Canadá fornece inúmeros produtos informativos para os consumidores sobre a eficiência energética, um aspecto-chave para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Por meio de seus muitos programas para os setores residencial, comercial, industrial e de transportes, o Escritório de Eficiência Energética da NRCan tem a informação mais atualizada sobre eficiência energética, energia alternativa e combustíveis limpos. Essa informação está disponível em diversas publicações gratuitas que podem ser obtidas impressas ou online, tais como sobre os aparelhos (Energy Star), produtos de eficiência energética, estatísticas sobre o uso de energia e transportes.

Informações sobre tarifação de energia são fornecidas aos consumidores canadenses pelo Conselho Nacional de Energia, em um site dedicado a fornecer informações atuais sobre commodities energéticas, focado em tarifas e fatores que afetam a tarifação.

Uma série de produtos estatísticos de Estatísticas Canadá sobre o setor energético também estão disponíveis.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 54

No Canadá, fornecer estatísticas é uma responsabilidade federal. Como a agência de estatísticas central do Canadá, Estatísticas Canadá cumpre esta função para o Canadá como um todo e para cada uma das províncias. Estatísticas Canadá mantém contatos extensivos com organizações internacionais, científicas e intergovernamentais, para compartilhar expertise profissional e para promover conceitos, padrões e práticas comuns. A filiação do Canadá com organizações internacionais, como as Nações Unidas e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, requer que os resultados de Estatísticas Canadá atendam a padrões internacionais, assegurando que os dados canadenses continuem a ser comparáveis aos de outros países.

O Conselho Nacional de Energia compila estatísticas relacionadas ao seu papel regulador nas indústrias de petróleo, gás e eletricidade. Além disso, estatísticas, relatórios analíticos e outros documentos sobre energia no Canadá, incluindo relatórios ilustrando a contribuição do setor de energia para a economia canadense, estão disponíveis no ministério de Recursos Naturais do Canadá.

Internacionalmente, o Canadá promove mercados abertos e transparentes e um papel significativo para reguladores independentes. O Canadá fornece informações atuais e acuradas para a indústria e o público sobre petróleo bruto, gás natural e produtos de petróleo refinado. Por intermédio da Agência Internacional de Energia (AIE), o Canadá também apoia a melhoria da qualidade dos dados e cobertura da energia internacional da Iniciativa Conjunta de Banco de Dados sobre Petróleo (Joint Oil Data Initiative).

O Canadá foca nessas prioridades, pelo trabalho com parceiros, multilateral e bilateralmente, incluindo: o G8, a Agência Internacional de Energia, o Grupo de Trabalho Norte-Americano sobre Energia, e a Parceria Ásia – Pacífico sobre Desenvolvimento Limpo e Mudança Climática.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 55

O governo do Canadá trabalha junto a diversos parceiros na indústria, sociedade civil e em outros níveis de governo, para uma abordagem equilibrada das políticas de energia. No Canadá, todos os projetos que envolvam recursos, incluindo o desenvolvimento de areias betuminosas, são submetidos a rígidos padrões ambientais que estão entre os mais abrangentes do mundo.

Antes que qualquer licença seja dada, os projetos envolvendo recursos devem passar por uma revisão ambiental e reguladora estrita, onde todas as questões devem ser abordadas antes das autorizações. Os governos requerem também monitoramento ambiental extensivo e relatórios.

O governo do Canadá trabalha para assegurar que qualquer estrutura existente, nova ou ampliada atenda a requisitos e regulamentos da Convenção-Ato sobre Aves Migratórias, do Ato sobre Espécies em Risco, do Ato sobre Pesca (Seção 36 – disposições sobre a prevenção da poluição da água), e do Ato de Proteção Ambiental canadense.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 56

O Canadá reconhece que a diversificação da oferta e dos fornecedores de energia, a transparência do mercado, a eficiência energética e a promoção de tecnologias renováveis e tecnologias mais limpas de combustíveis fósseis são necessárias para promover a segurança energética sustentável a longo prazo no hemisfério.

O Canadá apoiou a cooperação energética regional ao fornecer recursos em apoio à realização do Simpósio Ministerial sobre Clima e Energia em Lima, Peru, em 15-16 de junho de 2009; e à realização da Reunião Ministerial da Parceria das Américas sobre Energia e Clima (em inglês, ECPA), em Washington DC, em 15-16 de abril de 2010. O Canadá tem também estabelecido um Grupo de Trabalho sobre Petróleo Pesado, sob a égide da ECPA, para promover a colaboração em pesquisa sobre energia limpa para reduzir os impactos ambientais do desenvolvimento de combustíveis fósseis.

O Canadá participa do Grupo de Trabalho Norte-Americano sobre Energia para promover a cooperação energética trilateral entre os membros do Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (em inglês, NAFTA). Além disso, o Canadá empenha-se em consultas bilaterais por meio do Diálogo Canadá – EUA sobre Energia Limpa, o Grupo de Trabalho sobre Energia da Parceria Canadá - México (em inglês, CMP) e o Grupo de Trabalho Canadá – Chile sobre Energia.

A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (em inglês, CIDA) está empenhada em uma série de parcerias e iniciativas relacionadas a energia e clima no hemisfério. O apoio da CIDA é direcionado à criação de um ambiente favorável e previsível para o crescimento econômico, por meio do aumento da capacidade e da transparência das instituições públicas, e da promoção de um setor mais competitivo. Iniciativas incluem reformas do quadro regulador e projetos de eletrificação e de geração de eletricidade de recuperação de custos na Nicarágua e no Haiti. A CIDA também promove a responsabilidade social corporativa por meio do apoio para a capacitação de organizações governamentais e não governamentais regionais, como a Organização de Energia da América Latina e a Associação de Companhias de Petróleo e Gás Natural da América Latina e do Caribe.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 49

O governo do Canadá está empenhado em expandir a produção e o uso de biocombustíveis mais limpos e renováveis, no intuito de:
• reduzir emissões de gases de efeito estufa resultantes do uso de combustível;
• encorajar maior produção de biocombustíveis como o etanol e o biodiesel;
• acelerar a comercialização de novas tecnologias de biocombustíveis; e
• oferecer novas oportunidades de mercado para produtores agrícolas e comunidades rurais.
O Programa ecoENERGY para Biocombustíveis do Canadá apoia a produção de alternativas renováveis para a gasolina e o diesel e incentiva o desenvolvimento de uma indústria nacional competititva para combustíveis renováveis. O programa oferece um incentivo operacional para instalações que produzam alternativas renováveis à gasolina e ao diesel no Canadá.
A Iniciativa ecoAGRICULTURE para Biocombustíveis do Canadá oferece contribuições reembolsáveis para a construção ou expansão de instalações de transporte e produção de biocombustíveis. O financiamento é condicionado ao investimento de produtores agrícolas em projetos de biocombustível, e ao uso de matérias-primas agrícolas na produção de biocombustível.
Internacionalmente, o Canadá coopera de maneira multilateral e bilateral em biocombustíveis. O Canadá participa do Acordo Tecnológico sobre Bioenergia da Agência Internacional de Energia. O Canadá e os EUA cooperam no âmbito do Diálogo sobre Energia Limpa (em inglês, CED) do grupo de trabalho de P&D sobre Energia Limpa – que objetiva conectar especialistas canadenses e americanos e promover a colaboração transfronteiriça em várias áreas prioritárias para o CED, incluindo a futura geração de biocombustíveis (por exemplo, combustíveis de algas, pirólise), motores/veículos limpos e eficiência energética.
Além disso, a Rede de Inovação da Biomassa Canadense coordena as atividades de pesquisa, desenvolvimento e demonstração do governo federal na área de bioenergia, biocombustíveis, bioprodutos industriais e bioprocessos.

• Affaires étrangères et Commerce international - Changements climatiques
• Agence canadienne de développement international - Changements climatiques
• Agriculture and Agri-Food Canada
• Bioénergie durable
• Bureau de recherche et de développement énergétiques
• Canada's Action on Climate Change
• Canada's Forests
• Canadian Biomass Innovation Network
• Canadian International Development Agency - Climate Change
• Canadian Nuclear Safety Commission
• CanmetENERGY
• Changements climatiques
• Clean Energy Fund Program
• Climate Change
• Directory of Energy Efficiency and Alternative Energy Programs in Canada
• Domaine prioritaire : Systèmes de bioénergie
• EcoACTION
• ecoACTION Initiatives
• écoÉNERGIE pour les biocarburants
• ecoENERGY for Biofuels
• Énergie renouvelable
• Energy Sources
• Foreign Affairs and International Trade - Climate Change
• Industrie Canada - Environnement et développement durable
• Industrie Canada - Financement des technologies environnementales
• Industry Canada
• Industry Canada - Environment and Sustainability
• Industry Canada - Funding Technologies for the Environment
• L'action du Canada sur les changements climatiques
• L'Office de l'efficacité énergétique - ENERGY STAR® au Canada
• Les forêts du Canada
• Major Projects Management Office
• National Energy Board
• Natural Resources Canada
• Natural Resources Canada - contact information
• Natural Resources Canada - Statistics and Analysis
• Office national de l'énergie
• Office of Energy Efficiency
• Office of Energy Efficiency - ENERGY STAR® in Canada
• Office of Energy Research and Development
• Priority Area: Bio-Based Energy Systems
• Programme du Fonds pour l’énergie propre
• Renewable Energy
• Répertoire des programmes d'efficacité énergétique et d'énergies de remplacement au Canada
• Réseau canadien d'innovation dans la biomasse
• Ressources naturelles Canada
• Ressources naturelles Canada - Contactez-nous
• Ressources naturelles Canada - Statistiques et analyse
• Sources d'énergie
• Statistics Canada - contact us
• Statistics Canada - Energy
• Statistique Canada - contactez-nous
• Statistique Canada - Énergie
• Sustainable Bio-energy

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 60

O Canadá é ativo no apoio a iniciativas de redução de riscos de catástrofes nas Américas e na região do Caribe. O Canadá está contribuindo com CAD$20 milhões para o Mecanismo de Seguro de Risco para Catástrofes no Caribe de 2007 a 2012. Além disso, o Canadá está contribuindo com CAD$20 milhões para o Programa de Gestão de Riscos de Catástrofes no Caribe de 2007 a 2015, para fortalecer a capacidade regional, nacional e em nível comunitário de mitigação, gestão e resposta coordenada a perigos naturais e tecnológicos, e aos efeitos da mudança climática. O Canadá forneceu CAD$250.000 à Plataforma Regional ISDR em 2009. Além disso, o Canadá oferece apoio ao Programa de Preparativos e Coordenação de Socorro em Casos de Desastres da OPAS desde 1988. O Canadá contribui para o trabalho do comitê para o restabelecimento dos serviços hidrometeorológicos do Haiti da Organização Meteorólogica Mundial (OMM). Equipamentos especializados de tecnologia da informação foram enviados para ampliar a capacidade de dar previsões e alertas, em particular durante as estações de chuvas e de furacões de 2010. Além disso, para a estação de ciclones de 2010, o Canadá está em enviando meteorologistas para aumentar a capacidade do Serviço Meteorológico do Haiti. O Canadá foi identificado como o líder para a Equipe de Monitoramento da OMM, para recomendar iniciativas de curto, médio e longo prazo para aumentar a capacidade operacional dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos do Haiti. Além disso, o Canadá também dá suporte financeiro a organizações que prestam assistência humanitária após desastres naturais. Essas organizações trabalham para garantir que as necessidades humanas básicas tais como a segurança física, alimentação, água, saúde e abrigo sejam atendidas. Por exemplo, depois do terremoto que arrasou o Haiti em 12 de janeiro de 2010, o Canadá contribuiu com mais de $150 milhões em assistência humanitária.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 61

Na Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres Naturais em junho de 2009, o Canadá anunciou seu compromisso para estabelecer uma Plataforma Nacional para a Redução de Riscos de Desastres, em conformidade com a Declaração e o Quadro de Ação de Hyogo. Uma vez estabelecida, a Plataforma Nacional do Canadá irá criar um ambiente propício para uma maior conscientização e incentivo à integração das políticas, planos e programas nacionais de conhecimento sobre os riscos e medidas para reduzir suas consequências negativas. A Plataforma Nacional do Canadá terá como objetivo envolver todos os níveis de governo e as partes interessadas, que representam uma variedade de setores, na coordenação dos esforços para a gestão de riscos e de potenciais impactos. Por meio da Plataforma Nacional, o governo do Canadá irá alavancar recursos e expertise para colaborar com iniciativas nacionais, regionais e internacionais de redução de riscos de desastres. Desde 2006, o Canadá tem realizado anualmente a campanha “72 horas…Sua família está preparada?”, que reconhece que a preparação para emergências é uma responsabilidade compartilhada entre todos os níveis de governo e os cidadãos. A campanha encoraja os canadenses a estarem preparados para enfrentar por conta própria pelo menos as primeiras 72 horas de uma emergência, permitindo aos socorristas focar naqueles em necessidade urgente. O Canadá tem também contribuído para o Programa de Gestão de Risco de Desastres do Caribe, que objetiva aumentar a capacidade de organizações regionais, governos nacionais e comunidades locais para responder e gerir desastres naturais, assim como para reduzir seu impacto.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 62

Reconhecendo as relações entre adaptação, redução de risco de desastres e outras questões de desenvolvimento correlacionadas, o Canadá encoraja a colaboração entre os diversos players, agências e fóruns para abordar essas questões. O Canadá tem feito significativos investimentos em iniciativas para a redução de risco de desastres, com um forte foco nas Américas. A contribuição total do Canadá para a redução de risco de desastres na região remonta a mais de CAD$50 milhões de 2010 a 2015, para projetos como o Mecanismo de Seguro de Risco para Catástrofes no Caribe.

• Affaires étrangères et Commerce international Canada - Intervention en cas de catastrophe et réduction des risques
• Affaires étrangères et Commerce international Canada - Intervention en cas de catastrophe et réduction des risques
• Affaires étrangères et Commerce international Canada - Intervention en cas de catastrophe et réduction des risques
• Agence canadienne de développement international - Réduction de l'impact des catastrophes naturelles
• Agence canadienne de développement international - Réduction de l'impact des catastrophes naturelles
• Agence canadienne de développement international - Réduction de l'impact des catastrophes naturelles
• Canadian International Development Agency - Reducing the Impact of Natural Disasters
• Canadian International Development Agency - Reducing the Impact of Natural Disasters
• Canadian International Development Agency - Reducing the Impact of Natural Disasters
• Foreign Affairs and International Trade Canada - Disaster Response and Risk Reduction
• Foreign Affairs and International Trade Canada - Disaster Response and Risk Reduction
• Foreign Affairs and International Trade Canada - Disaster Response and Risk Reduction
• Public Safety Canada - Disaster Mitigation
• Public Safety Canada - Disaster Mitigation
• Sécurité publique Canada - Atténuation des catastrophes
• Sécurité publique Canada - Atténuation des catastrophes

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 93

O Canadá apoia maior alinhamento e eficácia das instituições e processos interamericanos, entre os quais estão sobretudo a OEA e a Cúpula das Américas. O Canadá apoia o trabalho do Grupo de Trabalho Conjunto da Cúpula, criado para assegurar que instituições interamericanas de relevância compartilhem informações e desenvolvam abordagens comuns para a implementação da orientação estabelecida pelos líderes do hemisfério na Cúpula das Américas. A partir deste compromisso na OEA e com membros do Grupo de Trabalho Conjunto da Cúpula, o Canadá irá continuar a promover a coordenação entre essas instituições na implementação dos compromissos da Cúpula.

• Foreign Affairs and International Trade Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 19

O Canadá continua a promover os direitos e o bem-estar das crianças no país, e também presta apoio a iniciativas relacionadas nas Américas. Todos os anos, o Canadá celebra o Dia Nacional da Criança no dia 20 de novembro, para promover maior conscientização sobre os direitos das crianças e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CNUDC) no Canadá. O Dia Nacional da Criança 2009 celebrou o 20º aniversário da CNUDC.

No dia 20 de novembro de 2009, o Canadá apresentou seus terceiro e quarto relatórios combinados ao Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas, que incluiu apresentação de relatórios sobre o cumprimento do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados.

O Canadá apoia diversos programas federais para crianças, dirigidos a populações vulneráveis. Essas iniciativas incluem o Programa de Ação Comunitária para Crianças, o Programa de Nutrição Pré-Natal do Canadá, o Programa Aborígine Head Start em comunidades urbanas e do Norte e o Programa para Pais Ninguém é perfeito (Nobody’s Perfect), que tem sido compartilhado com países nas Américas e está sendo implementado no Chile.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 39

O Canadá presta apoio a iniciativas destinadas a melhorar as oportunidades educacionais e econômicas para jovens de todas as Américas.
Em 2009, a Agência de Saúde Pública lançou o Relatório do Escritório do Chefe de Saúde Pública sobre o estado da Saúde Pública no Canadá 2009: Crescendo Bem – Prioridades para um Futuro Saudável, que focou em como as experiências na infância influenciam a saúde de crianças do Canadá durante a infância e ao longo da vida.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 87

O Canadá enviou uma delegação oficial, incluindo dois delegados da juventude, ao Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente em Lima, Peru, em setembro de 2009. O Canadá continua a apoiar a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança no Canadá e nas Américas, por meio de colaboração com o Instituto Interamericano da Criança (em espanhol, IIN). O Canadá trabalha com o IIN desenvolvendo políticas e programas que efetivamente abordam e protegem os direitos das crianças e dos adolescentes. O Canadá apoia a Educação dos Direitos da Criança para Profissionais (em inglês, CRED-PRO), que oferece programas educacionais sobre direitos das crianças a profissionais que trabalham com crianças. Projetos-pilotos da CRED-PRO foram lançados na Colômbia, Uruguai, Chile e Argentina.

O Canadá apoia iniciativas de políticas e programas para a redução da violência familiar por meio de sua Iniciativa em Violência Familiar. Em 2009, a Agência de Saúde Pública do Canadá organizou eventos que facilitaram o intercâmbio de conhecimento e contribuíram para a identificação de lacunas, prioridades e práticas preventivas promissoras sobre maus tratos emocionais à criança e violência familiar em comunidades aborígines.

A Agência de Saúde Pública representa o Canadá como membro fundador da Aliança para Prevenção da Violência da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Agência participou da reunião-marco da OMS da Campanha Global para a Prevenção da Violência realizada em Genebra em setembro de 2009.

• Agence canadienne de développement international - Assurer un avenir aux enfants et aux jeunes
• Agence de la santé publique du Canada - Contactez-nous
• Canadian International Development Agency - Securing the Future of Children and Youth
• Centre national d'information sur la violence dans la famille
• Childhood and Adolescence
• L'enfance et de l'adolescence
• National Clearinghouse on Family Violence
• Public Health Agency of Canada - Contact Us

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 17

O Canadá está comprometido com o pleno respeito aos direitos humanos para todos, independente de sua situação de imigração, e tem leis, programas e mecanismos legais para oferecer tal proteção. A legislação e as políticas trabalhistas são na maioria de jurisdição provincial, embora guiadas pela legislação canadense e por compromissos internacionais. O Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário do Canadá é tema de revisões e de melhorias para assegurar integridade e proteção de direitos trabalhistas e outros.

• Citizenship and Immigration Canada - Contact Us
• Citoyenneté et Immigration Canada - Contactez-nous
• Department of Justice Canada
• Human Resources and Skills Development Canada
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 41

A Divisão de Envelhecimento e Seniores da Agência de Saúde Pública do Canadá (em inglês, PHAC) oferece liderança federal nas questões de saúde pública de idosos a fim de otimizar o envelhecimento saudável. A Divisão procura envolver as partes interessadas nas questões relacionadas ao envelhecimento saudável, incluindo a prevenção e o controle de doenças e de lesões na vida do idoso. PHAC oferece informações confiáveis sobre o envelhecimento no Canadá, cobrindo um espectro de temas, como: cuidados para idosos, envelhecimento saudável, emergência e prevenção de lesões.

O Canadá aprovou estratégias desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com respeito à saúde e ao bem estar de idosos. A PHAC está ativamente engajada com organizações não governamentais nacionais e internacionais no trabalho para apoiar o Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento (criando comunidades apoiadoras e capacitadas), por meio de iniciativas de comunidades simpatizantes dos idosos. A expertise e a liderança da PHAC com províncias e territórios está apoiando a implementação desse modelo pelo país. Os benefícios desse compromisso estão sendo compartilhados com congêneres nas Américas.

O governo canadense oferece apoio financeiro para a população idosa por meio de: Previdência Social à Velhice, disponível à maioria dos canadenses quando eles chegam à idade de 65 anos e o Plano de Pensão do Canadá, que oferece aos contribuintes e suas famílias benefícios de aposentadoria, invalidez, subsistência, morte e crianças.

O governo do Canadá está fornecendo CAD$10 milhões, num período de dois anos, para aumentar o financiamento do Programa Novos Horizontes para Idosos. O fundo ampliado irá apoiar projetos com foco no voluntariado entre idosos e que garantem que os idosos de hoje podem ser os mentores da próxima geração de voluntários, transmitindo suas valiosas qualificações. O fundo também irá apoiar projetos que visam aumentar a conscientização sobre o abuso financeiro de idosos.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 42

O Canadá aprecia seu envolvimento com outros Estados na proteção dessa população vulnerável. Apesar de compartilhar a preocupação com outros Estados sobre essa questão, o Canadá acredita que é preferível focar na implementação de obrigações existentes do que criar novos e potencialmente sobrepostos instrumentos. O Canadá compartilha a visão expressa nos Princípios das Pessoas Idosas das Nações Unidas de 1991 de independência, participação, assistência, auto-realização e dignidade.

• Age-Friendly Rural and Remote Communities
• Agence de la santé publique du Canada - Contactez-nous
• Aging & Seniors
• Building a Global Framework to Address the Needs and Contributions of Older People in Emergencies
• Conseil national des aînés
• Création d'un cadre mondial visant à tenir compte des besoins et des apports des aînés dans les situations d'urgence
• Financial Security: Retirement Income
• Foreign Affairs and International Trade Canada | Affaires étrangères et Commerce international Canada
• Healthy Aging in Canada
• Initiative des collectivités rurales et éloignées amies des aînés
• Le vieillissement en santé au Canada
• National Seniors Council
• Public Health Agency of Canada - Contact Us
• Publications (English)
• Publications (français)
• Sécurité financière — Revenu de retraite
• Vieillissement et aînés

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 86

O Canadá reconhece os direitos humanos e liberdades fundamentais dos indígenas e os direitos coletivos dos povos indígenas, como expresso em uma variedade de instrumentos internacionais e na constituição e quadro legal do Canadá. O Canadá considera tal reconhecimento de grande importância para o desenvolvimento social, cultural, econômico e político indígena, e para a inclusão equitativa no desenvolvimento sustentável dos países.

O Canadá teve o prazer de prestar apoio substancial à Terceira Cúpula de Líderes Indígenas das Américas, que informou a Quinta Cúpula das Américas. O Canadá apoia medidas construtivas para fortalecer a participação dos povos indígenas nos programas e políticas da OEA, e o gozo de direitos humanos e melhor bem-estar nos países membros.

O Canadá participou de discussões sobre a elaboração da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e financiou a participação de representantes indígenas do Canadá.

O Canadá permanece empenhado em promover o progresso, trabalhando em parceria com organizações das Primeiras Nações, Métis e Inuits, assim como com outros níveis de governo para abordar questões-chave como educação, desenvolvimento de competências, emprego, saúde, habitação e acesso a água potável.

• Affaires indiennes et du Nord Canada - Contactez-nous
• Indian and Northern Affairs Canada
• Indian and Northern Affairs Canada - Contact Us

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 6

O Canadá vê a igualdade de gênero não apenas como uma questão de direitos humanos, mas também como um componente essencial de desenvolvimento sustentável, justiça social, paz e segurança. As prioridades da política externa do Canadá incluem a eliminação da violência contra as mulheres, a participação integral e igual das mulheres no processo de tomada de decisões, e a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas, programas, legislações e iniciativas. O Canadá busca seguir essas prioridades nas instituições multilaterais como a OEA, em discussões bilaterais com alguns países, e pela assistência ao desenvolvimento prestada pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA).
O trabalho do Canadá internacionalmente complementa os esforços em nível nacional. Status das Mulheres Canadá é a agência federal responsável pela promoção da igualdade de gênero e pela participação integral das mulheres na vida econômica, social e democrática do Canadá, e desempenha um papel de construção de capacidade de liderança nas atividades de integração de gênero do governo do Canadá.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 11

O Canadá apoia o fortalecimento de mecanismos institucionais para o avanço da igualdade de gênero, primeiramente pela integração de gênero, uma abordagem que incorpora considerações de gênero no desenvolvimento de políticas, programas, legislação e iniciativas, bem como a alocação de recursos no governo. O governo do Canadá está empenhado em fortalecer o uso de análises baseadas em gênero como um instrumento-chave para o desenvolvimento de políticas e para fundamentar decisões de financiamento. Chegar a resultados concretos usando a análise baseada em gênero é uma responsabilidade compartilhada por Status das Mulheres Canadá e por departamentos e agências federais.

Em 2009, Status das Mulheres Canadá, em colaboração com o Secretariado do Conselho do Tesouro (Treasury Board Secretariat) e o Escritório do Conselho Privado (Privy Council Office) desenvolveram o Plano de Ação para Análises baseadas em Gênero. No âmbito do Plano de Ação, departamentos e agências são solicitadas a identificar impactos de gênero ao desenvolverem políticas, programas e legislação; implementar elementos organizacionais específicos de um quadro de análise baseado em gênero; avaliar anualmente a performance e a eficácia de análises baseadas em gênero usando instrumentos desenvolvidos por Status das Mulheres Canadá; e relatar resultados por meio dos mecanismos de prestação de contas existentes.

Em nível internacional, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional apoia iniciativas para prevenir a violência contra as mulheres. Exemplos de iniciativas nas Américas incluem:
• Um fundo no Haiti que tem apoiado o estabelecimento de mais de 30 abrigos que oferecem assistência social, médica e legal a mulheres e crianças vítimas de violência;
• Financiamento para organizações não governamentais que promovem reformas legais, e que contribuíram para a adoção de novas leis para combater a violência contra as mulheres no Haiti e no Suriname.

• Action Plan on Gender-based Analysis
• Égalité entre les femmes et les hommes
• Equality Between Women and Men
• Grants and Contributions Awarded by Status of Women Canada
• Plan d'action pour l'analyse comparative entre les sexes
• Status of Women Canada
• Subventions et contributions octroyées par Condition féminine Canada

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 26

O Canadá possui um sistema federal de governo, com a maioria das responsabilidades relacionadas a saúde caindo na competência das autoridades provinciais. Nos termos do Ato de Saúde do Canadá, “o objetivo primeiro da política de cuidados de saúde canadense é proteger, promover e restabelecer o bem estar físico e mental dos habitantes do Canadá e facilitar acesso razoável a serviços de saúde sem entraves financeiros ou outros”.
O Ministério da Saúde do Canadá é o departamento federal responsável por ajudar o povo do Canadá a manter e melhorar sua saúde. Um dos objetivos do ministério é melhorar os resultados de saúde das Primeiras Nações e dos Povos Inuits, assegurando a disponibilidade e o acesso a serviços de saúde de qualidade, e apoiar um controle maior do sistema de saúde pelas Primeiras Nações e Inuits. Isso inclui oferecer programas comunitários de saúde nas reservas e nas comunidades inuits, bem como o fornecimento de medicamentos, serviços de saúde dental e auxiliares para as Primeiras Nações e Inuits, independentemente da residência. O Canadá apoia os programas em comunidades aborígines na área de saúde materno-infantil, saúde mental, vícios e prevenção de doenças crônicas.
Mantendo sua Agenda para Eficiência de Ajuda, em 2009, a CIDA anunciou que sua assistência internacional focaria em três temas, incluindo a Garantia de um Futuro para Crianças e Jovens. Dentro dessa estratégia, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional apoia iniciativas para melhorar a sobrevivência de crianças, incluindo a saúde materna.

Por meio de Memorandos de Entendimento com Brasil, México e EUA, e pela participação em workshops regionais realizados pela Organização Pan-Americana de Saúde, o Canadá tem compartilhado melhores práticas nos cuidados de saúde com parceiros da América Latina.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 27

O Programa de Saúde Materno-Infantil do Canadá (em inglês, MCH) para Comunidades das Primeiras Nações fornece um investimento de CAD$110 milhões, em cinco anos, para possibilitar atendimento domiciliar feito por enfermeiras e visitantes familiares para mulheres grávidas e famílias com crianças pequenas. O objetivo do programa nas comunidades das Primeiras Nações é apoiar mulheres grávidas e famílias com crianças pequenas a atingir seu potencial integral de desenvolvimento e tempo de vida. No norte do Canadá, o programa melhora a prevenção de doenças e atividades de promoção de saúde oferecidos pelos governos provinciais e territoriais.

O Sistema Canadense de Vigilância Perinatal monitora e relata sobre os fatores determinantes e resultados da saúde maternal, fetal e neonatal no Canadá. As evidências obtidas ajudam a fundamentar os programas, práticas e políticas de cuidados médicos e de saúde pública.

Em nível internacional, o Ministério da Saúde do Canadá tem co-organizado workshops sobre saúde materna e infantil indígena e obstetrícia. O Canadá é um fundador e membro ativo da Câmara Internacional de Vigilância e Pesquisa sobre Defeitos Congênitos, cujo objetivo é compartilhar informação e pesquisa para evitar defeitos de nascimento e para melhorar as suas consequências.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 28

O Centro de Colaboração da Organização Mundial de Saúde (em inglês, WHOCC) sobre políticas de doenças não transmissíveis, com sede na Agência de Saúde Pública do Canadá, oferece liderança no Canadá e nas Américas na redução do peso de doenças não transmissíveis. O WHOCC fortalece a colaboração multisetorial, na adoção de políticas e ações complementares, como pelo Fórum de Parceiros, uma parceria global de saúde para doenças não transmissíveis nas Américas. O WHOCC trabalha com a Sociedade Canadense para a Saúde Internacional para examinar mecanismos de melhores práticas para facilitar o desenvolvimento de parcerias estratégicas, para implementar o direcionamento dado na Declaração da Cúpula. O WHOCC participa do desenvolvimento de modelos inovadores de ciência social para prever os impactos socioeconômicos de políticas de saúde relativas à prevenção e controle de doenças não transmissíveis. Ele também promove a colaboração internacional e compartilha resultados e expertise para promover programas, parcerias e políticas abrangentes e integrados de prevenção e controle.

O governo do Canadá financia a Parceria Canadense contra o Câncer, uma corporação sem fins lucrativos cujo mandato é implementar a Estratégia Canadense para o Controle do Câncer, um plano desenvolvido em consulta com mais de 700 especialistas e sobreviventes ao câncer.

A prevenção do fumo, em particular entre jovens, continua uma prioridade importante para o Canadá. Em outubro de 2009, o Ato de Repressão ao Marketing do Tabaco para a Juventude foi aprovado para banir o uso de aditivos atrativos, incluindo sabores a alguns produtos de tabaco. O Ato também estabeleceu um tamanho mínimo de pacote para certos produtos e mais restrições à publicidade do tabaco.

O Governo do Canadá continua plenamente comprometido com os objetivos da Convenção-Quadro sobre o Controle do Tabaco e é ativo em diversos grupos de trabalho, que apoiam a sua implementação.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 30

A Estratégia Nacional Antidrogas do Canadá (em inglês, NADS) aborda o uso de drogas ilícitas em todo o país, para promover comunidades mais saudáveis e seguras. Os elementos da estratégia podem incluir uma campanha de prevenção em meios de mídia para desencorajar jovens de usar drogas, e o financiamento de iniciativas comunitárias de prevenção.
Um elemento da NADS é um Plano de Ação de Tratamento com cinco objetivos: promover a colaboração com províncias e territórios para apoiar sistemas de tratamento de drogas e serviços onde há lacunas; melhorar o tratamento e o apoio a populações aborígines; apoiar a pesquisa do vício; promover programas de afastamento extrajudicial e de tratamento para jovens infratores com problemas relacionados a drogas; e desenvolver novos instrumentos para direcionar jovens em situação de risco aos programas de tratamento.
O governo do Canadá fornece CAD$59 milhões por ano, por meio do Programa Nacional Nativo de Abuso de Álcool e Droga (em inglês, NNADAP) para apoio a 54 centros de tratamento, assim como para serviços de prevenção de drogas e álcool em mais de 500 comunidades das Primeiras Nações e Inuits em todo o Canadá.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 31

O Canadá está empenhado em manter e renovar o sistema de cuidados de saúde:
• acelerando o cuidado primário de saúde para que cidadãos recebam rotineiramente cuidados de organizações ou equipes multidisciplinares;
• facilitando o acesso a um prestador de saúde apropriado 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• acelerando o desenvolvimento e a implementação de prontuários de saúde eletrônicos, incluindo tele-prescrição e telessaúde;
• aumentando a ênfase na promoção da saúde, na prevenção de doenças e de lesões, e na gestão de doenças crônicas; e
• facilitando a coordenação com outros serviços de saúde.
O Canadá está igualmente empenhado em prover cuidados de saúde de alta qualidade a povos das Primeiras Nações e Inuits. Enfermeiros e prestadores de saúde em domicílio são exemplos do pessoal de saúde trabalhando com comunidades aborígines.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 32

A Estratégia Pan-Canadiana de Viver Saudável foca em alimentação saudável, atividade física e sua relação com pesos saudáveis. O Canadá publicou um relatório anual sobre a implementação da estratégia, bem como um guia de melhores práticas nutricionais intitulado Trazendo a Saúde para a Mesa de Planejamento – um Perfil das Práticas Promissoras no Canadá e no Exterior.
O Canadá produz Guias de Atividades Físicas para crianças, jovens, população geral e idosos, que informa sobre diretrizes do Canadá para atividades físicas e fornece informações sobre como ser ativo. O governo do Canadá também financia a campanha ParticipACTION de conscientização sobre atividades físicas.
Para promover a alimentação saudável entre os povos aborígines, o Canadá adaptou o Guia de Alimentação do Canadá para criar um Guia de Alimentação especial para as Primeiras Nações, Inuits e Métis, que inclui informações atuais sobre comer bem e incorporar “alimentos do campo” ou dietas tradicionais. A publicação está disponível nos idiomas Inuktitut, Ojibwe, Plains Cree e Woods Cree.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 33

O Canadá promove programas nutricionais visando grupos vulneráveis, como os programas infantis comunitários da Agência de Saúde Pública do Canadá – o Programa de Nutrição Pré-Natal do Canadá (em inglês, CPNP) e o Programa de Ação Comunitária para Crianças. O CPNP financia grupos comunitários para apoiar mulheres grávidas em situação de risco.

O Canadá apoia e promove o aleitamento materno como a melhor maneira de assegurar cuidado nutricional, imunológico e emocional para recém-nascidos. O governo do Canadá apoia o trabalho do Comitê de Aleitamento do Canadá para implementar a Iniciativa Hospitais Amigos dos Bebês da OMS-UNICEF.

O componente das Primeiras Nações e Inuits do Programa de Nutrição Pré-Natal do Canadá é um programa comunitário com o objetivo de melhorar a saúde nutricional materna e neonatal, com um foco particular naqueles em grande risco. Ele apoia iniciativas relacionadas a monitoramento nutricional, educação e aconselhamento; nutrição materna e promoção e apoio ao aleitamento. Este programa visa primeiramente mulheres grávidas e mulheres com bebês de até doze meses de idade nas comunidades das Primeiras Nações e Inuits.

Em nível internacional, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional contribui para os esforços de combate à desnutrição, por exemplo, por meio de apoio ao programa nacional de nutrição do governo da Bolívia. Esse projeto aborda deficiências de vitamina e objetiva o fortalecimento de estruturas de saúde e das capacidades do pessoal de saúde.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 34

O Canadá reconhece a complexidade no cumprimento de compromissos descritos no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e está empenhado para avançar o progresso a nível nacional e internacional. O Canadá tem um plano detalhado para implementar o RSI nas jurisdições federal, provinciais e territoriais, por uma rede de agentes de RSI representando cada departamento federal e todas os 13 províncias e territórios.

Avaliações de competência foram preenchidas para vigilância e resposta, assim como em cinco pontos de entrada identificados: três aeroportos internacionais e dois portos marítimos. Os resultados da avaliação indicam que o Canadá cumpre os requisitos mínimos do RSI. Entretanto, a abordagem do Canadá é ir além dos requisitos mínimos do RSI e continuar a fortalecer o sistema público de saúde.

O Canadá prestou várias formas de assistência para ajudar países da América Latina e do Caribe a implementar o RSI, incluindo:
Apoio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para fortalecer a prontidão dos países membros para pandemias e enfrentar o H1N1;
Provisão de apoio no diagnóstico e no envio de epidemiologistas de campo pela Agência de Saúde Pública do Canadá (PHAC) para assistir o México na resposta ao H1N1;
Assistência Técnica da PHAC para ajudar a avaliar as capacidades da Guiana para vigilância e resposta;
Provisão de expertise da PHAC para apoiar estados do Caribe na implementação do RSI nas legislações nacionais; e
Participação no Grupo de Ação de Segurança Global de Saúde (em inglês, GHSAG), e acolhimento dos grupos de trabalho do GHSAG para melhorar a coordenação das atividades do GHSAG, e do RIS, para apoiar os esforços de implementação da Organização Mundial de Saúde.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 35

A Iniciativa Federal para Enfrentar o HIV/AIDS, a Iniciativa Canadense de Vacina do HIV (em inglês, CHVI) e estratégias de províncias e territórios são parte da resposta ao HIV/AIDS. A Iniciativa Federal compreende o sistema nacional de vigilância, o aporte de recursos para a pesquisa científica e o apoio à prevenção do HIV e o trabalho de conscientização social de organizações comunitárias e organizações não governamentais nacionais. A CHVI investe no desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção do HIV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de vacinas. Pelo sistema público de saúde do Canadá há tratamento para aqueles que conhecem seu status de HIV. O Canadá está desenvolvendo um renovado quadro de prevenção para enfrentar os futuros desafios de novas infecções.

A Iniciativa Federal oferece aporte de recursos para organizações comunitárias em todo o país, para melhorar o acesso a prevenção, diagnóstico, cuidado, tratamento mais eficazes, e apoio para as oito principais populações afetadas pelo HIV/AIDS no Canadá – homens gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas que usam drogas injetáveis, povos aborígines, pessoas em prisões, mulheres, pessoas vindas de países onde o HIV é endêmico, jovens em situação de risco e pessoas que vivem com o HIV/AIDS. No ano fiscal de 2008-2009, 35 projetos nacionais e 139 projetos comunitários foram apoiados com um total de CAD$21,7 milhões.

Em nível internacional, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) está oferecendo apoio ao longo de três anos (2008-2010) para o Fundo Global de Combate a AIDS, Tuberculose e Malária. O Regime de Acesso a Medicamentos do Canadá (em inglês, CAMR), que entrou em vigor em maio de 2005, é parte do apoio do Canadá para ampliar a ação para fornecer os medicamentos essenciais no combate ao HIV/AIDS no mundo em desenvolvimento. A CIDA também fornece apoio a projetos específicos sobre HIV/AIDS, como ao contribuir para o trabalho da UNICEF em projetos de serviços municipais para saúde adolescente e de prevenção do HIV/AIDS em Honduras.

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 29

O programa de vigilância de doenças crônicas é um componente da Estratégia Integrada para Viver Saudável e Doenças Crônicas, oferecendo ao governo do Canadá uma estrutura única para identificar tendências nacionais em doenças crônicas e fatores de risco.

O programa funciona em colaboração com províncias, territórios, Estatísticas Canadá, Institutos Canadenses para Informação de Saúde (em inglês, CIHI), organizações de profissionais de saúde, e grandes organizações não governamentais. Seu foco é a implementação de um sistema nacional e abrangente de vigilância de doenças crônicas que apoie governos e ONGs para fazerem investimentos efetivos em prevenção.

O programa analisa e interpreta dados sobre tendências para todas as doenças crônicas, usando dados disponíveis sobre óbitos de Estatísticas Canadá, sobre hospitalizações dos CIHI, e sobre a prevalência de doenças crônicas e fatores de risco de sondagens de Estatísticas Canadá. Ele coleta, analisa e interpreta novos dados para problemas prioritários, incluindo: câncer, diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, artrites e outras doenças de ossos e articulações, doenças mentais e problemas neurológicos. O programa oferece fácil acesso a dados disponíveis publicamente para que os departamentos de saúde, profissionais de saúde, pesquisadores e organizações de saúde possam personalizar a análise dos dados de acordo com as necessidades.

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• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 89

Em 3 de março de 2010, o Discurso do Trono do Canadá abordou as ligações entre energia, prosperidade e meio ambiente:
“Nossa dotação de recursos energéticos proporciona ao Canadá uma vantagem econômica sem paralelos, que devemos alavancar para fazer de nosso país uma superpotência em energia limpa e um líder na criação de empregos verdes. Somos o sétimo maior produtor mundial de petróleo bruto, com a segunda maior reserva provada. Somos o terceiro maior produtor de gás natural, o terceiro maior gerador de energia hidroelétrica, o maior produtor de urânio, e de longe o maior fornecedor de recursos energéticos para o maior mercado do mundo. Para apoiar o desenvolvimento responsável dos recursos energéticos e minerais do Canadá, nosso governo irá desvendar o temido labirinto de regulamentações, que desnecessariamente complicam a aprovação de projetos, substituindo-as por processos mais simples e claros, com maior proteção ambiental e certamente maior segurança para a indústria.
Nosso governo vai continuar a investir em tecnologias de energia limpa. Ele irá analisar a eficiência energética e os programas de redução de emissões para assegurar sua eficácia. E irá direcionar a indústria nuclear canadense para capitalizar as oportunidades do renascimento nuclear mundial – começando com a reestruturação da Energia Atômica do Canadá Ltda. (Atomic Energy of Canada Limited)”.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 90

Seguindo a Estratégia do Canadá para as Américas, e sua ênfase no multilateralismo efetivo, o Canadá promove uma maior integração entre o processo da Cúpula e as instituições da OEA e reuniões ministeriais. Desde a Cúpula das Américas de 2009, o Canadá participou de sete reuniões ministeriais para avançar a cooperação hemisférica em áreas temáticas e técnicas e implementar objetivos temáticos específicos relacionados aos compromissos da Cúpula.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 91

O Canadá publica regularmente relatórios sobre a implementação de compromissos assumidos na Cúpula das Américas. Em reuniões ministeriais interamericanas, o Canadá trabalha com outras delegações para acompanhar a implementação de compromissos de relevância da Cúpula.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 92

Funcionários do Ministério da Fazenda do Canadá trabalharam com seus pares em março de 2010 durante a reunião preparatória para o 3º Encontro Anual de Ministros da Fazenda das Américas. O encontro dos Ministros da Fazenda realizou-se em Lima, Peru, de 27 a 28 de maio de 2010, com a participação de instituições financeiras internacionais e bancos regionais de desenvolvimento. O Ministro Flaherty fez a apresentação de abertura durante a sessão sobre a integração de comércio regional e infraestrutura. Ele participou também das sessões sobre políticas de crescimento sustentável, planos de incentivos e estratégias de saída. No encerramento em 28 de maio, durante a entrevista com a imprensa em que o Ministro Flaherty e o anfitrião peruano, Ministro de Finanças Araoz, participaram, o representante canadense anunciou que o Canadá patrocinaria o 4º Encontro de Ministros da Fazenda das Américas em março de 2011 durante a Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Calgary, Alberta.

• Canada and the International Labour Organization
• Canada and the Organization of American States
• Canada and the Summit of the Americas
• Canada et l'Organisation des États américains
• Canada et l'Organisation internationale du travail
• Canada et le Sommet des Amériques
• Canada's Speech from the Throne | Discours du Trône du Canada
• Canada’s partnership with the Inter-American Development Bank
• Department of Finance Canada
• Health Canada and The Pan American Health Organization (PAHO)
• Le partenariat du Canada avec la Banque interaméricaine de développement
• Santé Canada et l'Organisation panaméricaine de la Santé (OPS)

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 68

O Canadá apoia iniciativas para prevenir o crime e o conflito, aumentar a segurança e promover a resolução pacífica de conflitos, por meio de:
• contribuições anuais para organizações multilaterais-chave e mecanismos à frente de iniciativas contra o tráfico ilícito, o crime e o terrorismo;
• projetos flexíveis e responsivos que tratam de crises e conflitos complexos, segurança pública, estado de direito e preocupações com os direitos humanos, assim como constroem as competências anticrime e contraterrorismo de sistemas de segurança nas Américas;
• apoio político e desdobramento de pessoal para operações de paz, assim como apoio à formação para melhorar as competências de manutenção da paz;
• capacitação para a cooperação militar;
• apoio em iniciativas de redução de riscos de catástrofes na América Latina e no Caribe;
• participação ativa e implementação dos principais instrumentos e agrupamentos da ONU e da OEA com o objetivo de reduzir o crime; e
• parcerias para a criação da Agência de Saúde Pública do Caribe.

Em preparação para a Cúpula do G8 em 2010 em Muskoka, o Canadá patrocinou uma Reunião de Ministros de Relações Exteriores em março de 2010 que incluiu debates sobre atividades criminosas transnacionais e seu impacto na América Latina e África Ocidental, bem como suas ligações em potencial com atividades terroristas. Por sua vez, o debate levou a uma discussão durante a Cúpula de Muskoka entre líderes do G8, um grupo seleto de líderes africanos e representantes da Colômbia, Haiti e Jamaica.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 69

O Canadá tem um quadro legislativo para combater o terrorismo. Ele mira terroristas e grupos terroristas e ajuda o Canadá a investigar, detectar e prevenir atividades terroristas no país e no exterior, inclusive infrações relacionadas a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

O Canadá está apto a fornecer assistência jurídica mútua a parceiros do tratado sob o Ato de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O Canadá está igualmente apto a fornecer assistência a parceiros não-signatários do tratado se tal assistência não implicar em medidas compulsórias. Em casos de extrema urgência relativos ao terrorismo, é possível fornecer provas em prazos muito curtos. O Canadá está apto a extraditar em virtude de tratados bilaterais e multilaterais contendo disposições relativas a extradição, em casos nos quais os suspeitos forem acusados de terrorismo ou de infrações ligadas ao terrorismo.

O Programa de Capacitação contra o Terrorismo do Canadá (em inglês, CTCBP) desembolsou aproximadamente CAD$6 milhões no ano fiscal de 2009/2010 para implementar iniciativas nas Américas. O CTCBP fornece aos Estados beneficiários formação, financiamento, equipamentos e expertise técnica e jurídica, a fim de capacitá-los para a prevenção e resposta à atividade terrorista, em conformidade com normas internacionais antiterrorismo e de direitos humanos.

Como o maior contribuidor do Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (conhecido pela sigla em espanhol “CICTE”), o Canadá forneceu aproximadamente CAD$4,7 milhões para o financiamento de projetos desde 2005.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 70

Combater o crime organizado é uma prioridade para o Canadá. O Canadá tem fortalecido suas leis penais para lutar contra o crime organizado e tem investido na prevenção do crime, focando em jovens que são mais vulneráveis ao envolvimento com gangues.
O Canadá concluiu a implementação de Regulamentação sobre Armas de Fogo de Agentes Públicos, que levou à criação de um banco de dados contendo informações sobre armas de fogo apreendidas ou recuperadas. Isso permitiu investigar os padrões do tráfico nacional.
O Canadá está também empenhado na cooperação hemisférica na luta contra o crime. Em agosto de 2009, o Primeiro-Ministro Stephen Harper anunciou o estabelecimento de um Programa de Capacitação Anticrime, que inclui apoio a projetos que visam combater o crime organizado transnacional. O Canadá é um participante ativo em reuniões de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas (MISPA) e em reuniões dos Ministros de Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA). Como seguimento da Primeira Reunião de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas, o Canadá contribuiu para o estudo de exequibilidade da OEA sobre como melhor fortalecer a treinamento e a formação do pessoal responsável pelos assuntos de segurança pública na região.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 71

A Estratégia Nacional de Prevenção do Crime do Canadá oferece um quadro político para a implementação de ações de prevenção do crime no Canadá. O Centro Nacional de Prevenção do Crime fornece liderança de maneira eficaz e eficiente em termos de custo, para prevenir e reduzir o crime, ao abordar fatores de risco conhecidos, em populações e lugares de alto risco.

Em 2009, a Polícia Real Montada do Canadá ofereceu treinamento básico para 1.500 novos agentes de polícia e 300 gerentes no México. O Canadá também treinou 45 executivos da polícia mexicana, como parte de um programa conjunto de treinamento com os Estados Unidos e a Colômbia. Em março de 2010, A Academia de Polícia canadense ofereceu treinamento em técnicas de interrogatório forense para os Departamentos de Polícia Federal e Estadual do México.

No ano fiscal de 2009-2010, o Canadá forneceu aproximadamente CAD$1,5 milhão para treinar agentes de polícia das Américas em apoio a iniciativas de prevenção do crime.

O Canadá participa do Grupo de Trabalho sobre Assistência Jurídica Mútua e Extradição sob a autoridade das Reuniões de Ministros de Justiça e Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas. Esse grupo de trabalho tem desenvolvido cooperação internacional na luta contra o crime, por diversos meios, incluindo a criação de uma rede segura de e-mail, que liga importantes autoridades nacionais responsáveis pela assistência jurídica mútua e a extradição, compartilhando melhores práticas e elaborando uma legislação modelo.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 72

O Canadá tem uma Estratégia Nacional Antidrogas, que foca no combate à produção e à distribuição de drogas ilícitas; na prevenção do uso de drogas ilícitas; e no tratamento e reabilitação daqueles dependentes de drogas ilícitas. Como parte dessa estratégia, o Canadá lançou a Iniciativa de Drogas Sintéticas, elaborada para combater a produção e a distribuição de drogas sintéticas ilícitas no Canadá, e reduzir a influência do crime organizado, em geral, sobre o tráfico de drogas no Canadá.

Em 2009, o governo do Canadá introduziu uma lei para impor penas mínimas obrigatórias que variam de um mínimo de seis meses a três anos para infrações como o tráfico e a produção de drogas como a heroína, a cocaína, a metanfetamina e a maconha. A questão permanece sob consideração Parlamentar.

O Programa de Capacitação Anticrime do Canadá apoia iniciativas criadas para restringir a oferta e a procura por drogas ilícitas nas Américas. O Canadá apoia igualmente o trabalho do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no combate ao comércio de drogas ilícitas nas Américas, incluindo nas áreas de controle de contêineres, repressão a entorpecentes, tecnologia da informação para o controle das drogas, informações sobre drogas sintéticas, e apoio ao Pacto de Santo Domingo e ao Mecanismo de Parceria e Monitoramento de Manágua.

Em 2009-2010, o Canadá forneceu uma contribuição anual de CAD$1 milhão à CICAD e de CAD$2,5 milhões ao UNODC.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 73

O Canadá está comprometido com a OEA na implementação dos compromissos feitos na Reunião de Ministros Responsáveis pela Segurança Pública nas Américas (MISPA) e está ativamente empenhado na preparação
para a III MISPA em 2011.
Desde a reunião de Ministros de Justiça e Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA), em 2008, o Canadá vem demonstrando seu novo compromisso nas Américas pelo apoio a inúmeras iniciativas realizadas pela REMJA nas Américas, e pela liderança nos esforços para aumentar a capacidade e habilidade, no hemisfério, de se engajar efetivamente em uma cooperação internacional na luta contra o crime transnacional, o crime cibernético, o tráfico de seres humanos, e retenção e confisco de ativos.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 74

Por meio de suas contribuições ao Centro Internacional para a Prevenção do Crime, o Canadá apoiou a preparação do Relatório Internacional das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Segurança Comunitária: Tendências e Perspectivas, que foi apresentado no Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal no Brasil em abril de 2010.

O Centro Nacional de Prevenção do Crime do Canadá tem financiado o desenvolvimento e a disseminação de uma ferramenta de avaliação de prevenção da criminalidade, Orientações sobre Auditorias de Locais de Segurança: Um repertório de Práticas Internacionais, já disponível em espanhol e sendo traduzido para o português.

O Canadá é um dos membros fundadores da Aliança de Prevenção da Violência da Organização Mundial de Saúde (OMS), que promove o uso de uma abordagem de saúde pública baseada em evidências, para tratar as raízes da violência. Por meio desta atuação, o Canadá participou da reunião-marco da OMS da Campanha Global para a Prevenção da Violência realizada em Genebra em setembro de 2009.

Por intermédio de sua Iniciativa em Violência Familiar, o Canadá identificou 14 melhores e promissoras práticas na prevenção da violência familiar para promover no Portal Canadense de Melhores Práticas.

Em março de 2009, o Canadá participou da reunião da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sobre Violência, Segurança Rodoviária e Lesões nas Américas.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 75

O Canadá é um dos signatários da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos. O Canadá participa ativamente do processo do Comitê Consultivo Anual da CIFTA, assim como de outras reuniões e iniciativas relacionadas à CIFTA. Em março de 2009, o Canadá realizou, em conjunto com a OEA e os EUA, um workshop em Vancouver, Colúmbia Britânica, sobre Abordagens Práticas no Combate ao Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos entre Fronteiras, que reuniu autoridades policiais e agentes aduaneiros.

O Canadá participou de um workshop regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em Barbados, para promover a implementação do Protocolo das Nações Unidas contra a Fabricação e o Tráfico ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições.

Em 2009, o Programa de Capacitação Anticrime do Canadá ofereceu apoio ao Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, para formar a capacidade dos oficiais de polícia no combate ao tráfico ilícito de armas de fogo.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 76

O Canadá introduziu legislação para alterar seu Ato de Produto do Crime (Lavagem de dinheiro) e de Financiamento do Terrorismo, permitindo ao governo tomar medidas contra jurisdições e entidades estrangeiras consideradas de alto risco por facilitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Programa de Capacitação Anti-Crime alocou $202.000 para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime com o objetivo de fortalecer os sistemas de recuperação de ativos na América Latina. O projeto apoiará o estabelecimento de redes de recuperação de ativos na América Central e América do Sul, baseadas no modelo da Rede Interagência Camden de Recuperação de Ativos (Camden Asset Recovery Inter-Agency Network) que visa ajudar a reduzir os lucros ilícitos de organizações criminosas por meio de melhor cooperação interagência e partilha de informações.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 77

O Canadá é ativo no Grupo de Trabalho da OEA sobre Gangues Criminosas e está contribuindo para o desenvolvimento de uma estratégia regional para promover a cooperação interamericana no trato com gangues criminosas.

Em 2009, o Canadá aumentou seus instrumentos legislativos na luta contra o crime organizado, incluindo gangues criminosas. Em outubro de 2009, emendas no Código Penal do Canadá entraram em vigor para responder ao crime organizado:
• Tornando todos os assassinatos ligados ao crime organizado automaticamente de primeiro grau, independente de não terem sido planejados ou deliberados;
• Criando novas infrações para tiroteios motorizados (de dentro do carro, moto etc.) e outros tiroteios a esmo;
• Criando duas novas infrações para ataques contra agentes de polícia e outros oficiais de paz; e,
• Fortalecendo disposições para acordos de paz entre gangues, que permitem a agentes policiais impor condições para manter a paz a pessoas passíveis de cometer infrações típicas de organização criminosa.
Essas alterações formam um quadro legislativo sólido, visando a atividade do crime organizado.

• Data:  20/06/2010    Parágrafos: 88

O Canadá acredita que a OEA desempenha um papel vital na salvaguarda da governança democrática na região, sobretudo ao assegurar o respeito à Carta Democrática Interamericana. O apoio do Canadá ao fortalecimento da capacidade da OEA em desempenhar este papel essencial toma várias formas:

• Engajamento político de alto nível, tal como o envolvimento pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Canadá para as Américas nos esforços de mediação da OEA para resolver a crise política em Honduras de 2009;
• Apoio financeiro para missões de observação eleitoral e apoio técnico para instituições democráticas; e
• Participação de canadenses em missões de observação eleitoral.

O Canadá apresentou uma resolução, na Assembleia Geral da OEA em junho de 2009 que identificou maneiras de fortalecer o papel da OEA na promoção e no fortalecimento da democracia, como seguimento à Carta Democrática Interamericana.

• Act to amend the Criminal Code
• Agence canadienne de développement international et les Amériques
• Agence de la santé publique du Canada - Contactez-nous
• Approche fédérale globale pour réduire la violence familiale
• Assessing violence against women: a statistical profile
• Canada provides basic training for federal police recruits
• Canadian International Development Agency and the Americas
• Code criminel du Canada
• Crime Prevention
• Criminal Code of Canada
• Department of Justice Canada
• Department of Justice Canada - Contact Us
• Évaluation de la violence contre les femmes : un profil statistique
• Foreign Affairs and International Trade Canada
• Le Canada offre de la formation de base aux recrues de la police fédérale mexicaine
• Les Amériques : Nos voisins, notre priorité
• Loi modifiant le Code criminel
• Loi sur le recyclage des produits de la criminalité et le financement des activités terroristes
• Ministère de la Justice Canada - Contactez-nous
• National Anti-Drug Strategy
• Natural Resources Canada - Explosives Regulatory Division
• Prévention du crime
• Proceeds of Crime (Money Laundering) and Terrorist Financing Act
• PROMOTION AND STRENGTHENING OF DEMOCRACY: FOLLOW-UP TO THE INTER-AMERICAN DEMOCRATIC CHARTER
• Public Health Agency of Canada - Contact Us
• Public Safety Canada
• Public Safety Canada - Contact Us
• Reducing Family Violence
• Ressources naturelles Canada - Division de la réglementation des explosifs
• Royal Canadian Mounted Police - Canadian Firearms Program
• Sécurité publique Canada – Contactez-nous
• Stratégie nationale antidrogue
• The Americas: Our Neighbours, Our Priority

• Data:  18/06/2010    Parágrafos: 94

Organizações do setor voluntário canadense são importantes parceiros nos programas de desenvolvimento internacional do Canadá, inclusive nas Américas. Estas organizações incluem organizações não-governamentais (ONGs), agências de cooperação voluntária, instituições acadêmicas e de ensino, conselhos provinciais e regionais, membros e institutos de formação especializados, cooperativas, sindicatos e associações profissionais. Por meio do Setor de Voluntariado da Parceria Canadense, a CIDA apoia o trabalho de cerca de 270 organizações voluntárias canadenses com custos compartilhados.

• Foreign Affairs and International Trade Canada | Affaires étrangères et Commerce international Canada
• Patrimoine canadien | Canadian Heritage