DISCURSO DE ABERTURA DO QUADRAGÉSIMO OITAVO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

junho 4, 2018 - Washington, DC

É uma honra recebê-los em nossa casa, o Salão das Américas. Para chegarem aqui tiveram de passar pela galeria de nossos heróis. Eu próprio também preciso encarar a figura de José Gervasio Artigas ao entrar no Salão das Américas. O espírito desses heróis hoje nos proporciona a razão essencial para nossas causas e propósitos, e havia algo que era comum a todos eles: o valor da liberdade.

Todos aqui valorizamos muitas de suas características: a coragem manifesta, a virtude de superar o infortúnio e a derrota, as vitórias, a capacidade política, o compromisso com nossa gente, com nossos povos; mas foi a causa da liberdade o que fundamentalmente os impulsou e o que deve nos impulsar agora.

A liberdade não pode nunca ser entregue, nem erodida, nem relativizada para a conveniência de interesses ou dos diversos processos de negociação. A liberdade de nossos povos é sagrada, e a expressão dos nossos heróis, definitivamente, nos assinala o caminho e o compromisso a seguir.

A causa da liberdade se nutriu de todos – mulheres, indígenas, afrodescendentes –, portanto a defesa de seus direitos é um imperativo essencial em nossos trabalhos.

A OEA precisa ser uma força moral para o desenvolvimento, a força moral para lutar contra a mudança do clima; essa mudança do clima que mata pessoas e obriga outras a emigrarem.

A OEA também é uma força moral na luta pela democracia. A democracia é o único sistema político em que podemos ser ao mesmo tempo livres e dignos. Nenhum opressor nos pode garantir liberdade e dignidade. Somente na democracia o indivíduo tem, exerce e reclama seus direitos. Somente na democracia existem as garantias da justiça, a memória dos erros do passado, a verdade para continuar construindo com consciência bem como a segurança de que aprendemos com esses erros do passado e de que eles não se repetirão nunca mais.

Somente na democracia podemos lutar contra a impunidade com sistemas de justiça legítimos e independentes. Na democracia é que temos o direito de lutar contra nossos erros do presente, como a corrupção entranhada em nossas repúblicas, e de resolver pacificamente as tentações autoritárias e totalitárias. Somente na democracia podemos lutar contra aqueles seduzidos a não perder cargos e privilégios em um continente rico em recursos. Na democracia podemos evitar a pobreza ética na política, que significa a sedução de não perder privilégios.

Nunca nos devemos perder em retórica e justificativas que esvaziem de conteúdos e direitos a democracia. A governabilidade deve amparar-se na tolerância zero para a corrupção. A governabilidade deve ser o instrumento para a obtenção das mudanças necessárias à garantia dos direitos de todos e todas. A governabilidade deve ser a tolerância zero para a injustiça. Deve ser nosso melhor esforço de consolidação democrática. Deve ser nossa agenda de direito mais viva e sustentável de todos os tempos.
A governabilidade pela estabilidade dos cargos se transforma em um perigoso sinônimo da impunidade. Quando esta se arraiga, a verdadeira democracia perde sua razão de ser. Quando estamos dispostos a realizar eleições com candidatos proscritos e presos políticos nas cadeias não estamos criando democracias, estamos esvaziando-as de conteúdo e, ainda pior, estamos violando os direitos dos cidadãos. Estamos privando a população dos valores que pregamos e que tornamos a nossa bandeira. Estamos sendo cúmplices do autoritarismo e violando os direitos humanos.

Definitivamente, o trabalho que temos adiante é fortalecer os instrumentos e os fatores disponíveis para defender a democracia. Nossa democracia está estabelecida, em seus princípios essenciais e elementos fundamentais, na Carta Democrática Interamericana, na qual também estão os instrumentos para defendê-la. Esses instrumentos são essenciais; devemos honrá-los permanentemente, a fim de manter e recuperar as democracias, e ter um continente definitivamente livre de ditaduras.