AO QUADRAGÉSIMO SEXTO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL

junho 13, 2016 - São Domingos, República Dominicana

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Dominicana, Danilo Medina;
Excelentíssima Senhora Primeira-Dama da República, Cándida Montilla de Medina;
Excelentíssima Senhora Vice-Presidente da República Dominicana, Margarita Cerdeño de Fernández;
Excelentíssimo Senhor Chanceler da República Dominicana, Andrés Navarro García;

Senhores Ministros, Altos Funcionários, Chefes de Delegação, Embaixadores, Representantes Permanentes e Observadores;
Senhores Presidentes e Diretores de Organismos Interamericanos e Internacionais, meu querido amigo Secretário-Geral Adjunto,

Se quisermos, até 2030, deixar para trás a pobreza, tal como a conhecemos hoje, e passar para um Hemisfério com equidade, onde os padrões de produção e consumo se invertam e deem lugar a modelos mais sustentáveis de vida em comum, é imperioso começar já a dar os passos nessa direção e, para isso, estamos diante de um claro desafio cultural e ético.

Avançar para a sustentabilidade integral em nosso Hemisfério exige uma transformação institucional que gere um novo alinhamento entre os objetivos a conquistar e o apoio institucional para poder alcançá-los.

Quando as Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de fato se produziu um claro guia de ação para todos os governos bem como para seus parceiros em desenvolvimento em âmbito nacional, regional e internacional.

Essa nova agenda sugere que as iniciativas para pôr fim à pobreza, em todas as dimensões, devem caminhar paralelamente a estratégias que favoreçam o crescimento econômico e abordem uma série de necessidades sociais, dentre as quais se salientam:

· a igualdade de gênero;

· o acesso a uma educação de qualidade;

· o acesso à saúde e ao bem-estar; e

· o acesso às oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico.

O desenvolvimento sustentável é inerente a uma nova ética na gestão de governo.

Situar adiante o bem comum, acima de interesses pessoais ou de perpetuação no poder, é um ponto de partida essencial e inevitável, se quisermos ser consequentes com os Objetivos 2030.

O mesmo diria da ação empresarial. Embora o lucro oriente a ação do setor privado, mais e mais líderes empresariais percebem que o bem comum e a sustentabilidade ambiental vão se convertendo, de fato, em sua licença para funcionar.

Em sociedades, porém, em que o conflito é o permanente e a solução de problemas é o acessório, a incerteza ganhará cada vez mais espaço e tornará mais difícil alcançar um horizonte comum de sustentabilidade.

O direito à sustentabilidade integral não é somente uma necessidade de nossa geração, mas fundamentalmente da geração de nossos filhos e netos.

Temos a obrigação, a responsabilidade e o dever de assegurar que as futuras gerações possam ter a capacidade de optar por um modelo de desenvolvimento diferente do atual. Não podemos, por conseguinte, entregar-lhes um planeta ferido de morte, um tecido social esgarçado, um modelo econômico com o mercado como única referência e um sistema político com valores de curto prazo.

Ao contrário, devemos envolver decididamente a juventude para que eles, os jovens, possam ser os artífices de seu próprio destino, para que se gerem as condições viáveis para uma transformação e uma transição para sociedades voltadas para o bem comum e melhor qualidade de vida, em que os direitos se estendam a todos os cidadãos.

Nessa direção vamos, com nosso trabalho cotidiano, se construímos consensos em lugar de conflitos, se resolvemos problemas em lugar de exacerbá-los, se ampliamos o gozo de direitos para cada vez mais pessoas em lugar de cerceá-los, se incluímos cada vez mais gente nos processos produtivos e seus benefícios em lugar de excluí-los, se o Estado e o mercado se harmonizam de maneira a colocar o interesse da pessoa em primeiro lugar.

Já é hora de que, em nosso Hemisfério, a raça, o lugar em que se nasce, o gênero ou a orientação sexual deixem de ser o obstáculo que separa a pessoa das oportunidades de progresso.

A Declaração de São Domingos será reflexo fiel de que os desafios multidimensionais do desenvolvimento sustentável – econômicos, sociais e ambientais – deverão ser abordados por instituições inovadoras, em que, do interesse setorial, se passe para a dimensão transversal dominada por valores como a equidade, a inclusão e a prosperidade compartilhada.

Nosso continente continua sendo, ainda hoje, uma das regiões mais desiguais do mundo. A ineficiência quanto à distribuição de renda, bens, acesso a serviços básicos e justiça tem sido uma constante que afeta diretamente o pleno exercício dos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais do cidadão e exerce impacto negativo na estabilidade de nossas democracias.

Por isso, é fundamental manter os níveis de progresso social obtidos nos últimos anos.

A Secretaria-Geral colaborou com os diversos atores da sociedade civil organizada, produzindo um claro exemplo de como trabalhando em conjunto se pode avançar na conquista de metas comuns nas Américas.

O cidadão, como agente de mudança e ator fundamental nas sociedades democráticas, exige acesso cada vez maior à informação completa e de qualidade, que está nas mãos das autoridades em todos os estamentos da estrutura pública. Isso implica ter servidores públicos capacitados, que ajudem a fomentar a confiança do cidadão, assegurando o mais amplo e fácil acesso àqueles que se interessem.

É nosso compromisso continuar promovendo a Lei Modelo Interamericana, complementada pelo Programa Interamericano de Acesso à Informação Pública, cuja aprovação se prevê no âmbito desta Assembleia Geral.

Uma das principais ferramentas para promover sociedades mais transparentes, mais abertas e informadas são as tecnologias da informação e das comunicações (TICs), para as quais a Declaração de São Domingos conclama um acesso equitativo com uso eficiente dos recursos disponíveis. É também uma das prioridades do Governo da República Dominicana e, evidentemente, como concepto fundamental das Américas, têm todo o nosso apoio e a disposição do Sistema Interamericano de cooperação nesses casos.

Claramente, o uso de tecnologias deve ser também garantido por todos os nossos governos, com um sistema adequado de proteção de dados pessoais.

Devemos lembrar que a própria Assembleia Geral reafirmou a importância de proteger os dados pessoais e de respeitar o direito à privacidade.

Temos, na Organização dos Estados Americanos, elementos fundamentais que tornam o desenvolvimento dos povos o instrumento fundamental para a democracia e a democratização para a proteção dos direitos humanos.

Há também programas em prol da paz, geridos pela OEA, que são essenciais na trajetória para um Hemisfério mais sustentável. O processo Belize-Guatemala é, sem dúvida, uma de nossas prioridades, especialmente levando em conta que se trata da única controvérsia territorial que se está mediando no âmbito da OEA.

Por outro lado, também nosso apoio ao processo de paz na Colômbia, por intermédio da Missão MAPP-OEA, é o fiel reflexo de nosso compromisso indeclinável com tão nobre objetivo.

Continuaremos trabalhando na dimensão comunitária, como se faz com o projeto de Facilitadores Judiciais.

Prosseguiremos no desenvolvimento dos projetos emblemáticos que apresentamos a esta administração, a “Escola de Governo”, o “Sistema Interamericano de Educação”, a iniciativa de “Prevenção e gestão de desastres naturais no Caribe e na América Central”, e para isso também trabalharemos na dimensão da luta contra a corrupção no continente, uma doença que nossas democracias às vezes enfrentam, e que se tornou imprescindível combater. Neste caso com a luta frontal, a luta com os mecanismos de que dispomos, a Convenção Interamericana e seu mecanismos de acompanhamento, o MESICIC, e o mecanismo de acompanhamento que criamos para o caso da MACCIH.

Sejamos consequentes, sejamos consequentes nos princípios. Se apregoamos instituições inclusivas, eficazes, responsáveis, transparentes e justas lá fora, façamos o mesmo dentro de nossa Organização.

É este o apelo que lhes faço hoje: convido-os a consolidar a OEA como organização guiada por princípios e uma visão compartilhada em matéria de democracia, direitos humanos, segurança multidimensional e desenvolvimento integral.

Que nossa ação coletiva seja para construir soluções, paz, solidariedade.

Percorramos juntos o caminho que vai da letra escrita à ação. Juntemos palavras e fatos, e situemos então a Organização dos Estados Americanos cada vez mais próxima das pessoas.

OBRIGADO.