Introdução

No artigo 2 da Carta da Organização dos Estados Americanos, os Estados membros proclamam que um dos propósitos essenciais da Organização é "garantir a paz e a segurança continentais".

A Assembléia Geral vem aprovando, desde 1991, resoluções sobre a cooperação para a segurança hemisférica, as quais abrangem as diversas dimensões da segurança hemisférica. Na resolução AG/RES. 1123 desse ano, a Assembléia Geral estabeleceu o contexto de cooperação no Hemisfério, ao declarar que a situação internacional favorece "a adoção de medidas para garantir a segurança hemisférica e fortalecer os processos democráticos em todos os Estados membros, bem como para neles destinar o maior volume possível de recursos ao desenvolvimento econômico e social" e que "tais medidas requerem mecanismos de consulta mútua e intercâmbio de informações regionais, que facilitem a promoção de um ambiente de estabilidade institucional, progresso e confiança".

A Organização reconheceu que "a paz não é simplesmente a ausência de guerra, mas abrange também a interdependência e a cooperação para promover o desenvolvimento econômico e social e que, além disso, o desarmamento, o controle e a limitação de armamentos, os direitos humanos, o fortalecimento das instituições democráticas, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida de todos são elementos indispensáveis para estabelecer sociedades democráticas, pacíficas e mais seguras".

Nesse contexto, a Organização tem ressaltado as contribuições regionais para a segurança global e a necessidade de um maior diálogo sobre cooperação em questões de paz, confiança e segurança entre os países do Hemisfério e recomendou o pronto início de um processo de consulta, com vistas a avançar na limitação e controle de armas convencionais.

A Assembléia Geral considerou o Tratado de Tlatelolco (espanhol  /  inglês) como uma medida de cooperação para a segurança, por constituir uma das mais importantes contribuições ao Direito Internacional e aos incessantes esforços para evitar a proliferação das armas nucleares e garantir a paz e a segurança internacionais. Esse Tratado tornou-se o modelo para o estabelecimento de outras zonas livres de armas nucleares em diferentes regiões do mundo, tais como a do Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga) (espanhol  /  inglês), a do Sudeste Asiático (Tratado de Bangkok) (inglês) e a da África (Tratado de Pelindaba) (inglês), as quais, uma vez vigentes, abrangerão mais da metade dos países do mundo e todo o Hemisfério Sul.

Além disso, mediante a resolução AG/RES. 1500 (XXVII-O/97), "Confiança mútua nas Américas", a Assembléia Geral encarregou o Conselho Permanente de considerar a conveniência de aprovar uma estrutura jurídica sobre o tema da notificação antecipada das aquisições de armamentos importantes, previstos no Registro das Nações Unidas de Armas Convencionais. Em conseqüência, a Assembléia Geral aprovou, em 1999, a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais.