CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH lança o SIMORE interamericano para o acompanhamento das suas recomendações
10 de junho de 2020
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – Como parte de uma ampla estratégia voltada ao fortalecimento da efetividade e do impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) põe à disposição do público em geral o Sistema Interamericano de Monitoramento de Recomendações, o “SIMORE Interamericano”.
O SIMORE Interamericano é uma ferramenta informática online que sistematiza as recomendações formuladas pela CIDH através de diferentes mecanismos. Em especial, constitui o canal privilegiado de intercâmbio e recebimento de informações relativas ao acompanhamento das recomendações que a Comissão realiza sobre a região.
Com o SIMORE Interamericano a CIDH põe em marcha um importante mecanismo de prestação de contas, transparência e participação. Sua operação torna mais democráticos os processos de acompanhamento de recomendações na região já que promove uma maior participação dos atores que integram o SIDH. Com isto, fortalece capacidades para a supervisão de medidas e a promoção do cumprimento de obrigações internacionais, e informa sobre os avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos nos países da região.
O referido Sistema oferece duas funções principais. Por um lado, permite às pessoas usuárias realizar buscas específicas de distintas recomendações. A partir de sete critérios de busca, entre os quais se incluem tema/direito, localidade, ano, tipo de medida, alcance geográfico e nível de cumprimento, o SIMORE Interamericano sistematiza e classifica as recomendações derivadas dos mecanismos de relatórios de mérito publicados, acordos de soluções amistosas, relatórios de país, relatórios derivados do capítulo IV.B do seu Relatório Anual e resoluções. Em breve, o SIMORE Interamericano incorporará as recomendações originadas de relatórios temáticos e medidas cautelares concedidas.
O SIMORE Interamericano também oferece às pessoas usuárias registradas a possibilidade de contribuir no acompanhamento de algumas recomendações. A partir de um registro prévio que pode ser realizado através da plataforma, representantes dos Estados, assim como da sociedade civil e das instituições nacionais de direitos humanos, poderão contribuir com esses processos mediante o envio de informações relativas ao acompanhamento das recomendações emitidas pela CIDH através dos relatórios de país, relatórios temáticos e resoluções.
A CIDH destaca a oportunidade que o SIMORE Interamericano oferece aos Estados e à sociedade civil da região de contribuir com o acompanhamento das recomendações emitidas pela Comissão em sua Resolução 1/20 "Pandemia e Direitos Humanos Nas Américas”. Através desta plataforma, os atores do SIDH têm a possibilidade de informar e tornar públicas as distintas ações adotadas para garantir e proteger os direitos humanos no marco da pandemia do COVID-19 vivida atualmente.
De acordo com o Presidente da CIDH, Comissionado Joel Hernández, “o SIMORE Interamericano constitui uma aposta importante para fortalecer os canais de acompanhamento e cumprimento das recomendações por parte dos Estados. Seu funcionamento inaugura uma etapa importante para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos que requer o constante e comprometido apoio de todos os atores que nele intervém”. A Primeira Vice-Presidenta da CIDH, Comissionada Antonia Urrejola, afirmou que “com esta ferramenta abre-se uma nova etapa na maneira de realizar e entender o acompanhamento de recomendações internacionais a partir de um esquema público que incentiva o diálogo e a geração de propostas”.
De acordo com a Comissionada Flávia Piovesan, Segunda Vice-Presidenta da CIDH, “esta ferramenta abre uma oportunidade relevante para realizar análises mais detalhadas das estratégias que os Estados implementam para cumprir com suas obrigações internacionais e, com isto, fortalecer as bases para uma maior cooperação técnica entre sociedade civil, Estados e a própria CIDH”. Por sua vez, a Comissionada Esmeralda Arosemena assinalou que “o SIMORE Interamericano representa um feito importante não somente para a CIDH, mas também para o Sistema Interamericano em seu conjunto”.
Paulo Abrão, Secretário Executivo da CIDH, expôs que “para a CIDH resulta fundamental atender e fortalecer os processos de acompanhamento e cumprimento das recomendações. Como parte do Plano Estratégico 2017-2021, a CIDH implementou diversos esforços para alcançar este objetivo, e o SIMORE Interamericano representa a consecução de um deles”.
A CIDH convida os Estados, as vítimas, a sociedade civil, a academia e o público em geral a fazer uso do SIMORE Interamericano, disponível neste enlace, como uma ferramenta de fortalecimento do acompanhamento das recomendações formuladas pela CIDH em favor dos direitos humanos em toda a região. Também valoriza e agradece profundamente o apoio recebido pelo Paraguai, que a partir de um Memorandum de Entendimento adotado em 2017 com a CIDH, ofereceu assessoria técnica e autorizou o uso do código fonte que estrutura o SIMORE Interamericano. O apoio oferecido pelo Estado foi fundamental para assegurar o êxito desta iniciativa e evidencia a estreita relação existente entre o Paraguai e a CIDH.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 132/20