CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH anuncia a integração do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para a Bolívia
23 de janeiro de 2020
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para a Bolívia. O GIEI se instala em cumprimento ao acordo firmado pela CIDH e pelo Estado Plurinacional da Bolívia no dia 2 de dezembro de 2019, com o objetivo de criar um mecanismo encarregado de apoiar a investigação dos atos de violência e das violações aos direitos humanos que ocorreram no referido país entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019.
As pessoas que integram o GIEI são profissionais de alto nível técnico e reconhecida trajetória na proteção dos direitos humanos. Foram selecionadas pela CIDH.
Juan Méndez dedicou sua carreira legal à defesa dos direitos humanos. Foi Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes e Presidente da CIDH. Atuou como Comissionado Adjunto da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG). Foi membro do Comitê de Seleção para nomear magistrados da Jurisdição Especial para a Paz e membros da Comissão da Verdade estabelecida como parte dos Acordos de Paz da Colômbia. Durante 15 anos trabalhou com a Human Rights Watch em assuntos de direitos humanos no hemisfério ocidental. É professor de Direito dos Direitos Humanos na American University – Washington College of Law.
Julian Burger Professor visitante no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex (Reino Unido). Também ministrou cursos de Direitos Humanos em instituições como a Escola de Estudos Avançados da Universidade de Londres e a Universidade de Alcalá de Henares (Madri). Durante mais de 20 anos dirigiu o programa sobre os povos indígenas e as minorias no Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, onde foi responsável pelas negociações da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ajudou a estabelecer o principal mecanismo de garantia relacionado com os povos indígenas. Escreveu extensamente sobre os direitos humanos e sobre povos indígenas.
Marlon A. Weichert é Procurador Federal no Brasil desde 1995. Atualmente atua como Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão. É especialista em justiça de transição, segurança pública, direitos humanos e empresas, e prevenção de atrocidades massivas. Participou como perito em casos perante a Corte-IDH e a CIDH sobre justiça de transição e segurança pública. Integrou equipes de investigação e acusação relacionadas a crimes com violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil; e iniciou o programa para buscar e identificar os restos de vítimas de desaparecimento forçado. Possui um mestrado em Direito Constitucional. Foi pesquisador na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York – Hauser Global Fellows Program.
Patricia Tappatá Valdez é Diretora do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos – UNESCO, com sede em Buenos Aires. Trabalhou para a defesa dos Direitos Humanos na Argentina, El Salvador, Haiti e Peru. Foi Diretora da Comissão da Verdade para El Salvador, que investigou o conflito armado desse país. Além disso, coordenou diversos programas de justiça e democracia na América Latina e na África. Foi consultora do PNUD no Haiti para investigar os graves fatos de violação de direitos. Foi Diretora a cargo da relação com organizações da sociedade civil no Ministério das Relações Exteriores da Argentina. É membro da faculdade de LLM em Direitos Humanos Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
O Grupo terá, entre outras, as seguintes atribuições: elaborar Planos de Investigação dos atos de violência cometidos contra pessoas, organizações e autoridades na Bolívia, no curso das tensões sociopolíticas, protestos e mobilizações sociais ocorridas no país; realizar uma análise técnica das linhas de investigação desenvolvidas, efetuar as recomendações pertinentes, e atuar como coadjuvante nas investigações, para assim assegurar sua adequação, exaustividade e coerência com os parâmetros internacionais de direitos humanos aplicáveis; propor a adoção de medidas para garantir a segurança dos que participarem nas investigações; e realizar uma análise técnica, com recomendações se for o caso, de um Plano de Atenção Integral às Vítimas dos fatos investigados.
O GIEI conta com garantias de autonomia e independência para assegurar o direito à verdade e identificar devidamente os responsáveis pelas violações de direitos humanos.
Para o desenvolvimento dessas tarefas, o Estado da Bolívia garantirá às e aos especialistas o pleno acesso aos expedientes das investigações e ações penais iniciadas em razão dos fatos, e o acesso às instalações, infraestrutura, recursos e meios necessários para cumprirem sua tarefa, assim como as medidas de segurança requeridas para desenvolverem seu trabalho, tudo em conformidade com a normatividade boliviana vigente.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 013/20