CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH faz um chamado ao Estado da Guatemala para que se abstenha de reformar a Lei de Reconciliação Nacional
23 de setembro de 2019
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – No Dia Internacional da Visibilidade Bissexual, celebrado em 23 de setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recorda que as pessoas bissexuais correm um risco especial de padecerem de problemas de saúde mental, devido à invisibilidade, ao estigma e ao stress especial que podem sofrer por conta da sua orientação sexual. Nesse sentido, urge que os Estados membros da OEA reconheçam e visibilizem a bissexualidade como uma orientação sexual, e garantam o direito das pessoas bissexuais a viverem uma vida livre de todas as formas de violência.
Devido à sua atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas do mesmo gênero e de um gênero distinto, a orientação sexual das pessoas bissexuais é constantemente questionada; às vezes, inclusive, veem a sua própria experiência negada. Tal questionamento retira essas pessoas das discussões sobre direitos e proteções garantidos às distintas orientações sexuais, perpetuando uma situação de invisibilidade que pode ser evidenciada no recolhimento de dados, na saúde e, inclusive, dentro das suas próprias comunidades, onde a bissexualidade é frequentemente ignorada.
Esta invisibilidade tem efeitos na inexistência de dados relativos à violência e discriminação às quais essas pessoas estão submetidas, assim como na debilidade e deterioração da sua saúde mental. Segundo informação obtida pela CIDH, as pessoas bissexuais têm um risco maior de padecerem de depressão, ansiedade, alcoolismo, desordens alimentares, stress emocional e, finalmente, um risco maior de morrerem por suicídio, em comparação com as pessoas gays e lésbicas.
Nesse sentido, a Comissária Flávia Piovesan, Relatora sobre os direitos das Pessoas LGBTI, reiterou que "o desenho e a implementação de medidas integrais para garantir o direito das pessoas bissexuais a terem acesso aos serviços de saúde devem iniciar com o reconhecimento da sua existência e visibilidade, além de observarem os parâmetros interamericanos sobre igualdade e não discriminação e levarem em conta as diferentes circunstâncias, características pessoais e fatores que fazem as pessoas bissexuais especialmente vulneráveis a sofrerem problemas de saúde mental".
A CIDH considera que a bissexualidade é uma categoria de orientação sexual protegida sob os parâmetros interamericanos e que a invisibilidade a qual as pessoas bissexuais estão submetidas afeta diretamente a saúde mental dessa pessoas. Por isso, insta os Estados membros da OEA a garantirem a adoção de políticas públicas e normativas que busquem, como primeiro passo, combater o preconceito social mediante programas de conscientização sobre as distintas sexualidades. Além disso, chama os Estados a promoverem o acesso amplo a serviços de saúde de qualidade, com o fim de evitar a deterioração da saúde mental das pessoas bissexuais, garantindo que essas pessoas possam desenvolver seus projetos de vida de forma plena, baseados em suas próprias experiências individuais.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 236/19