CIDH
Comunicado de Imprensa
ACNUDH Honduras e CIDH lamentam incidentes violentos em Honduras
30 de abril de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Tegucigalpa / Washington, D.C. – O Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lamentam os incidentes violentos ocorridos no contexto das recentes manifestações em Honduras, relacionadas com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Restruturação e Transformação do Sistema de Saúde e Educação.
O ACNUDH e a CIDH estão acompanhando os acontecimentos e instam todas as autoridades a respeitar o exercício dos direitos humanos no marco das manifestações de protesto social; além de solicitar que aqueles que se manifestam reivindicando seus direitos, o façam de forma pacífica e se abstenham de todo ato de violência. Neste sentido, ambos organismos manifestam que os organizadores das manifestações não devem ser considerados responsáveis pelo comportamento violento de outras pessoas.
Segundo informações coletadas pelo ACNUDH e pela CIDH, os últimos atos de violência deixaram um saldo de pelo menos três pessoas feridas em Tegucigalpa, dentre elas uma que foi ferida por arma de fogo. Ambos organismos tiveram acesso a vídeos que foram veiculados em redes sociais e televisão, nos quais homem não uniformizados aparecem portando armas de fogo em lugares próximos aos que foram enviadas as forças de segurança no centro da capital. O ACNUDH e a CIDH instam as autoridades de Honduras a investigar pronta, expedita e imparcialmente os referidos fatos violentos, e informar devidamente os resultados à sociedade.
Por último, em virtude das manifestações anunciadas para os próximos dias, o ACNUDH e a CIDH recordam que o Estado de Honduras deve garantir em todo momento o exercício do direito de reunião pacífica, o direito à liberdade de opinião e expressão, assim como a participar na direção dos assuntos públicos e a defender direitos. Ambos organismos tomam nota do anúncio da suspensão dos decretos legislativos sobre a Lei de Restruturação e Transformação do Sistema de Saúde e Educação, e solicitam que sejam retomados os debates sobre as propostas de reforma do setor de saúde e educação com a ampla participação de setores sociais, o que é crucial para o funcionamento da democracia e para garantir os direitos humanos.
Em 4 de maio de 2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Governo da República de Honduras assinaram um acordo para estabelecer um Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no país. A fim de melhorar o gozo dos direitos humanos, esse escritório monitora de maneira independente a situação dos direitos humanos em Honduras, assessora as instituições do Estado e as organizações da sociedade civil, e difunde informações sobre os direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 106/19