CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH saúda a moratória em execuções de pessoas no corredor da morte na Califórnia, Estados Unidos
20 de março de 2019
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana (CIDH) expressa sua satisfação pela ordem executiva que contempla uma moratória das execuções de pessoas no corredor da morte no estado da Califórnia, Estados Unidos.
De acordo com informações de público conhecimento, a moratória emitida pelo Governador da Califórnia em 13 de março de 2019 beneficia 737 pessoas que se encontram atualmente no corredor da morte desse estado. Apesar de que na Califórnia não se realiza nenhuma execução desde 2006, esse estado conta com o maior número de pessoas no corredor da morte, cifra que equivale a um quarto do número total de pessoas condenadas a morte em todo o país. Além disso, segundo informações ao alcance da Comissão, a ordem executiva também coloca um ponto final no protocolo sobre injeção letal previsto no estado, e estabelece o fechamento da sala de execuções da prisão estatal de San Quintín. A CIDH observa que essa ordem não modifica nenhuma sentença existente, nem implica a liberação das pessoas no corredor da morte.
A Comissão Interamericana identificou a pena de morte como um desafio crucial para os direitos humanos durante décadas. Apesar da maioria dos Estados Membros da OEA terem abolido a pena capital, uma minoria substancial a mantém. A esse respeito, a Comissão destaca que os Estados Unidos da América é atualmente o único país do hemisfério ocidental que realiza execuções de pessoas sentenciadas a morte. Neste contexto, a CIDH reitera a recomendação formulada em seu relatório A pena de morte no sistema interamericano de direitos humanos: De restrições à abolição, em relação à eliminação desta pena, ou pelo menos, a imposição de uma moratória sobre as execuções como um passo em direção à sua abolição gradual.
“Existe uma tendência global referente à eliminação da pena de morte que se reflete em recentes desdobramentos nesta matéria no âmbito das Nações Unidas e dos sistemas regionais de direitos humanos,” observou a Comissária Margarette May Macaulay, Relatora para os Estados Unidos. “Neste contexto, a moratória adotada pelo Governo da Califórnia, além de constituir um importante precedente para os outros estados do país no qual a pena de morte segue vigente, é de conformidade com a tendência internacional”, acrescentou.
“Uma das principais preocupações analisadas pela CIDH no marco da aplicação da pena de morte consiste no período prolongado de espera por uma execução, conhecido como “fenômeno do corredor da morte”, que constitui um tratamento cruel, desumano e degradante,” indicou o Comissário Joel Hernández, Relator para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e para a Prevenção e Combate contra a Tortura. “Como consequência, o fato de que estas pessoas não mais estejam no corredor representa também um importante avanço na proteção dos direitos daqueles que estão sob a custódia do Estado”, acrescentou.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 070/19