CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH solicita que as instituições nacionais protejam os direitos do Presidente da Assembleia Legislativa, Juan Guaidó, na Venezuela
28 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta as instituições nacionais do Estado da Venezuela a proteger os direitos à vida e integridade pessoal de Juan Guaidó, conforme a medida cautelar outorgada pela CIDH em 25 de janeiro de 2019.
A Comissão tomou conhecimento de que, recentemente, houve ameaças de morte contra Juan Guaidó, o qual é beneficiário de medidas cautelares outorgadas pela CIDH. Estas ameaças teriam sido feitas através de ligações telefônicas aos seus familiares, e foram precedidas de outros eventos indicadores de risco que chegaram ao conhecimento da Comissão. Esses eventos incluem visitas de supostos funcionários de uma unidade especializada da Polícia Bolivariana ao seu domicílio, assim como a detenção temporária sofrida pelo senhor Guaidó, em 13 de janeiro de 2019, a qual foi qualificada pelas autoridades como “irregular”.
Assim como observado pela Comissão em sua Resolução 1/2019, Juan Guaidó é atualmente a figura mais visível da oposição em um contexto de grande polarização política e profunda comoção social, que provocou a mobilização de milhares de pessoas nas ruas da Venezuela, onde ocorreram diversos fatos violentos. Nesse contexto, a Comissão considerou que os elementos fornecidos pelos requerentes no cenário político atual demonstram um contexto excepcional de alta tensão, no qual há setores politicamente divididos em relação a diligências que foram realizadas no concernente à situação de Juan Guaidó. Em virtude do perfil do senhor Juan Guaidó no atual momento, e do seu reconhecimento por vários países como Presidente interino da Venezuela, a Comissão considera que o mesmo enfrentaria uma maior situação de vulnerabilidade ou risco a ser possível alvo de ataques.
Em virtude das considerações anteriores, a Comissão reitera a sua Resolução 1/2019 e, em particular, solicita que as instituições nacionais do Estado da Venezuela adotem as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e integridade pessoal, e garantam a segurança de Juan Gerardo Guaidó e seu núcleo familiar, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos, incluindo a proteção de seus direitos em relação a atos de risco atribuíveis a terceiros.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 50/19