CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH apresenta prestação de contas do seu orçamento 2018
27 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) começou suas atividades no final de agosto de 2017. Os avanços obtidos durante seu período inicial de funcionamento e, em geral em 2018, confirmam o valor histórico da decisão da CIDH de criá-la, a fim de assegurar a promoção e proteção dos direitos humanos em sua integralidade, com apego aos princípios de indivisibilidade, interdependência e inter-relação que requer a realização efetiva da dignidade humana, em sua intrínseca relação com a democracia, o desenvolvimento e o meio ambiente.
Assim sendo, o primeiro ano de funcionamento da Relatoria foi fundamental para identificar o perfil e a orientação estratégica do mandato. Em cumprimento de sua função de promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas, a REDESCA preparou seu primeiro plano de trabalho e agenda estratégica em relação aos países da região, a partir do Plano Estratégico da CIDH, assim como das consultas e espaços liderados pelo próprio mandato. Dentre elas, destacamos a consulta aberta realizada no marco do I Fórum Interamericano de Direitos Humanos em dezembro de 2017, multiplicada através das redes sociais.
A agenda e o plano de trabalho da REDESCA incluem ações relativas a todos os pilares de atuação da CIDH – sistema de casos, monitoramento, promoção, capacitação e assistência técnica em políticas públicas – em relação com a generalidade dos DESCA, como se visualiza no mapa estratégico anexo. A agenda e o plano de trabalho foram aprovados unanimemente pelo pleno da Comissão no mês de fevereiro de 2018, durante o período de sessões da Colômbia, assim como a imagem e o logotipo institucional da REDESCA também desenhados nos primeiros meses de gestão.
Com base no anterior, a Relatoria encontra-se trabalhando em temas relacionados com a situação de pobreza na região, assim como em relação a todos os DESCA desde uma perspectiva holística e amparada pelos enfoques de: indivisibilidade, progressividade, gênero, diversidade e intersetorialidade, desenvolvimento e direitos humanos, interdisciplinaridade, educação em direitos humanos, e anticorrupção. A partir do enfoque intersetorial, presta-se especial atenção a populações em situação de vulnerabilidade ou discriminação histórica, como mulheres, povos indígenas, afrodescendentes, pessoas LGBTI, migrantes, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ou defensores e defensoras dos direitos sociais e ambientais, dentre outros, em relação com prejuízos ao gozo dos DESCA.
Para a REDESCA, o combate à pobreza e à desigualdade é a questão primordial de todo o mandato, em linha com a agenda 2030 das Nações Unidas. Portanto, a Relatora celebra haver inaugurado o seu mandato com a aprovação e lançamento do primeiro relatório temático sobre Pobreza e Direitos Humanos da CIDH em toda sua história. Durante o primeiro ano de mandato, esse relatório também foi publicado e foi criado um micro site virtual especial sobre o mesmo. Considerando que na última década importantes avanços foram alcançados na região em matéria de DESCA, que permitiram a grandes setores da população sair da pobreza e da pobreza extrema, é especialmente preocupante que estes avanços estejam hoje em sério risco de retrocesso em nível regional. Em virtude disso, a REDESCA recorda que os Estados possuem a obrigação de adotar passos deliberados e concretos para avançar na erradicação da pobreza, tratando desta problemática a partir de um enfoque de direitos humanos e elaborando estratégias para garantir a toda a sua população conteúdos pelo menos essenciais dos direitos sociais e ambientais. Adicionalmente, os Estados devem garantir a participação das pessoas em situação de pobreza desde suas próprias perspectivas e experiências, para alcançar a sua emancipação econômica e social. Devem ainda empreender esforços especiais para garantir os DESCA das mulheres e combater a feminização da pobreza.
No cumprimento de seu mandato, a REDESCA identifica grandes desafios e transgressões aos direitos humanos de pessoas, grupos e coletividades vivendo em situação de pobreza e pobreza extrema, assim como situações graves de falta de acesso ou contaminação da água no continente, falta de acesso a uma alimentação adequada, desnutrição infantil e de mulheres gestantes, desafios em termos de acesso à moradia, assentamentos informais, violações de direitos humanos provocadas por atividades empresariais, falta de acesso à educação, saúde, e emprego ou liberdade sindical na região, como também os obstáculos particulares para as pessoas, grupos e coletividades vivendo em situação de vulnerabilidade ou discriminação histórica. Cabe ressaltar que, com o aumento da mobilidade humana na região, os DESCA estão especialmente ameaçados para as pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo. De igual maneira, a Relatoria expressa a sua preocupação com as ameaças, a criminalização, as represálias e a violência contra pessoas defensoras de direitos sociais e do meio ambiente nas Américas, assim como com o uso desproporcional da força e a repressão policial no contexto de manifestações, protestos e reclamações claramente relacionados com os DESCA. A REDESCA também vem manifestando sua profunda preocupação com a expansão dos grupos anti-direitos na região, com efeitos especialmente negativos em relação com os direitos sexuais e reprodutivos, o acesso ao aborto em condições compatíveis com os parâmetros internacionais de direitos humanos, os direitos das pessoas LGBTI e o direito à educação com perspectiva de gênero.
A Relatoria está especialmente preocupada com a tendência que vem identificando em relação a retrocessos legislativos, políticas sociais e fiscais, com a consequente violação ao acesso e gozo dos DESCA pelos setores mais vulneráveis da população. Outro ponto que chama a atenção são as consequências dos desastres naturais e da corrupção para o gozo dos DESCA. Nesse sentido, a Relatoria apresentou insumos para a Resolução 1/18 da CIDH, introduzindo a dimensão especial de transgressão que a corrupção ocasiona para os DESCA e as políticas sociais. Destarte, a Relatoria incorporou expressamente um enfoque anticorrupção em sua agenda estratégica.
A REDESCA também tem sido especialmente ativa em relação ao direito ao meio ambiente. Assim sendo, a REDESCA acompanhou os eventos de abertura à assinatura do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação e Justiça em matéria ambiental, também conhecido como Acordo de Escazú. Este seria o primeiro instrumento regional que obriga os Estados a cumprir com os preceitos do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Da mesma maneira, a REDESCA também é parte ativa nos esforços sobre a implementação do Parecer Consultivo No. 23 sobre o conteúdo do direito a um meio ambiente sadio à luz dos instrumentos do sistema interamericano de direitos humanos. Por outro lado, dentro de sua agenda estratégica, a REDESCA está buscando parcerias para impulsionar um projeto regional sobre o impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos. Iniciativa similar também está sendo desenvolvida sobre o direito humano à água e saneamento, em relação com o direito à alimentação.
Simultaneamente, a Relatoria vem mantendo uma frutífera agenda de reuniões e de contato com Estados, instituições públicas, setor acadêmico, sociedade civil, sindicatos, outras instâncias da OEA, órgãos intergovernamentais e financiadores. Além disso, participou ativamente dos processos internos da CIDH que estão em curso. Desde a sua criação, a Relatoria participou nos Períodos de Sessões 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171 da CIDH, realizados na Cidade do México, Montevidéu, Washington DC., Bogotá, Santo Domingo, Boulder, Washington D.C. e Sucre, respectivamente. Nessas ocasiões, a REDESCA participou de inúmeras audiências públicas, assim como sessões de trabalho da CIDH, atuando ativamente nas discussões sobre temas de sua competência. A Relatora também fez parte da delegação da CIDH na Cúpula das Américas, realizada em Lima, e na Assembleia Geral da OEA que ocorreu em Washington D.C. Além disso, realizou várias apresentações perante o Conselho Permanente e a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da organização (CAJP).
Por outro lado, a Relatoria vem desenvolvendo o seu trabalho de monitoramento em estreita articulação com as Comissárias e Comissários em suas respectivas Relatorias temáticas ou de país, assim como com as esquipes da Secretaria Executiva da CIDH, recebendo e buscando informações sobre a situação dos DESCA no continente. No desenrolar destas tarefas, a REDESCA contribuiu para a elaboração dos relatórios anuais 2017 e 2018 da CIDH, e também do relatório de país sobre a Venezuela, e das Observações Preliminares sobre as visitas a Honduras e ao Brasil. Em particular, destacamos a participação da Relatora na visita in loco a Honduras, onde visitou a região de Mosquitia. Similarmente, na visita in loco ao Brasil, liderou a delegação que visitou o estado de Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. Desta forma, com os insumos da REDESCA, os relatórios da CIDH adquiriram uma dimensão explícita e profunda de indivisibilidade e interdependência na abordagem da situação de direitos humanos nos países sob escrutínio. Pouco após a sua criação, a REDESCA ainda publicou seu primeiro relatório anual, anexo do relatório da CIDH, seguindo a boa prática da Relatoria para a Liberdade de Expressão (RELE).
No exercício de suas funções de monitoramento, também se destaca a participação na visita de trabalho à Nicarágua em 2018, e o relatório emitido sobre a mesma, no qual são documentadas graves violações de direitos humanos no contexto dos protestos sociais iniciados em 18 de abril de 2018. Em particular, foi ressaltada a garantia do direito à saúde e o efeito em outros direitos sociais, como alimentação, educação e trabalho, continuando este trabalho até o presente em constante coordenação com o MESENI da CIDH.
Em cumprimento de seu mandato, além de colaborar com a Secretaria Executiva na redação de diversos Comunicados para a Imprensa, a REDESCA emitiu 5 comunicados de imprensa, a saber: em 1 de fevereiro de 2018, devido à escassez e o desabastecimento de alimentos e medicamentos na Venezuela; em 23 de março de 2018, como parte da comemoração do dia internacional da água, a REDESCA solicitou que os Estados do continente priorizem ações destinadas à concretização dos direitos à água e ao saneamento, em particular fortalecendo o seu reconhecimento como direitos humanos em seus ordenamentos jurídicos nacionais. Similarmente, em 17 de abril de 2018, a REDESCA parabenizou as decisões tomadas no continente para combater as mudanças climáticas. Em 10 de setembro de 2018, a REDESCA expressou a sua preocupação sobre as demissões arbitrárias e intimidações contra pessoal médico, docentes e estudantes universitários na Nicarágua. Por último, em 1 de outubro, a REDESCA, em conjunto com vários Relatores Especiais do sistema das Nações Unidas, manifestaram sua preocupação sobre o sistema de saúde na Venezuela.
Para a REDESCA é fundamental receber informações e poder avaliar in situ as ações dos Estados, e para estas visitas também é prioritário e urgente dispor de financiamento. Nesse sentido, em 15 de agosto foi enviada uma comunicação solicitando a aquiescência do Estado venezuelano para realizar uma visita de trabalho in loco conjunta com o Relator sobre o Direito à Saúde das Nações Unidas, a fim de constatar a situação do direito à saúde e conhecer os planos de ações do Estado diante do contexto que vem atravessando, assim como as dificuldades e obstáculos encontrados para a proteção e garantia do direito à saúde. Lamentavelmente, a visita não obteve a anuência do Estado.
Por outro lado, a REDESCA celebra que foi designada unanimemente pela CIDH como sua representante no Grupo de Trabalho referente ao Protocolo de San Salvador, em julho de 2018. Desde o início de seu mandato, a Relatora vem buscando assegurar a necessária coordenação e sinergia entre a CIDH e a REDESCA com esse Grupo de Trabalho, tarefa que contou com o respaldo especial das Comissárias Esmeralda Arosemena de Troitiño e Flávia Piovesan, em sua condição de integrantes titular e suplente do Grupo antes da nomeação da Relatora. Assim sendo, esta participou dos Períodos de Sessões do Grupo em Quito e Washington. Adicionalmente, realizou contribuições ao relatório apresentado pela República de Honduras, e assumiu a relatoria dos trabalhos sobre o relatório apresentado pelo Estado da Guatemala. Similarmente, nos dias 26 e 27 de novembro a Relatora Especial participou em sua primeira reunião de trabalho como delegada oficial da CIDH. A REDESCA se dispõe a trabalhar de maneira especialmente colaboradora com o Grupo de Trabalho a fim de conseguir a ratificação do Protocolo de San Salvador pelos Estados Membros da OEA que ainda não o fizeram.
Além disso, a Relatora e sua equipe desenvolveram importantes atividades promocionais e acadêmicas em vários países da região sobre os diversos temas vinculados ao mandato. Como exemplo, pode-se citar as realizadas com a Universidade de Nuevo León e com a Universidade de Monterrey (México); a Oficina sobre desafios e boas práticas em Planos Nacionais de Direitos Humanos sobre empresas e direitos humanos, experiências na Colômbia, Chile e México (Colômbia); o seminário sobre o mandato da REDESCA realizado no Instituto Max Planck; e a Reunião de Especialistas em DESCA organizado conjuntamente com o Observatório do Sistema Interamericano da UNAM. Do mesmo modo, foi realizada uma apresentação sobre empresas e direitos humanos a pedido da CAJP (PEA), e a participação no Fórum “Restoring the Faith in Freedom”, organizado pelo Centro Carter (Atlanta, EUA). Também ressaltamos a participação em numerosos eventos e conferências, como a Terceira Consulta Regional para a América Latina e o Caribe sobre a Implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos no Chile; o Curso Internacional Especializado em Direitos Humanos organizado pelo Instituto Colombiano de Direitos; e o III Fórum Interamericano sobre Direitos Humanos, dentre outras. Adicionalmente, destacamos a apresentação do Relatório sobre Pobreza, Pobreza Extrema e Direitos Humanos nas Américas, tanto em Washington DC, como na Cidade do México. A Relatoria Especial organizou vários eventos de capacitação para funcionários e funcionárias do Estado, dentre os quais se destacam aqueles realizados com a Corte de Constitucionalidade da Guatemala e na Comissão de Direitos Humanos da Cidade do México, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID).
Em relação com o sistema de casos e petições, durante 2018 a REDESCA forneceu assessoria especializada em 37 projetos de relatórios na etapa de admissibilidade, 9 na etapa de mérito, 13 resoluções sobre pedidos de medidas cautelares, e 1 audiência perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Cuscul Pivaral versus Guatemala). Com as contribuições da REDESCA, a CIDH começou a desenvolver novos parâmetros em relação com direitos sociais e ambientais tradicionalmente não tratados como tais, senão por meio da conexão com os direitos civis e políticos. Por exemplo, em termos de Medidas Cautelares, a partir da assessoria da REDESCA, além da vida e integridade pessoal, a CIDH começou a tutelar diretamente o direito à saúde. Além disso, foi incrementada exponencialmente a admissibilidade do artigo 26 da Convenção, assim como seu tratamento na etapa de mérito, em linha com a jurisprudência mais recente da Corte Interamericana. Nesse sentido, o Caso 12.428, Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil, atualmente sob o escrutínio da Corte Interamericana, resulta paradigmático.
Por outro lado, a Relatoria preparou a nota conceitual e o índice preliminar do relatório sobre parâmetros interamericanos em matéria de empresas e direitos humanos, que foi aprovado unanimemente pela CIDH em fevereiro de 2018. Sobre este tema, foi realizada uma audiência de ofício na Colômbia, durante o 167º período de sessões da Comissão, denominada “Empresas e direitos humanos: insumos para a construção de diretrizes interamericanas”, promovida pela Relatoria Especial, que também participou de várias audiências relacionadas durante 2018. Além disso, foi publicado um questionário destinado aos Estados Membros da OEA, sociedade civil e público interessado em oferecer suas contribuições. A REDESCA concentrou seus maiores esforços no processo de consulta e redação do que será o primeiro relatório temático da CIDH, e assim do Sistema Interamericano sobre o tema. Também vem contribuindo ativamente na elaboração dos relatórios sobre «DESCA das pessoas trans», e sobre «DESCA e pessoas afrodescendentes nas Américas». Adicionalmente, começou a elaborar um compêndio sobre direitos laborais e um pedido de Parecer Consultivo à Corte Interamericana sobre o alcance dos direitos sindicais com perspectiva de gênero.
Por ocasião do primeiro aniversário da Relatoria, foi apresentado um relatório das atividades realizadas, com ênfase nas perspectivas e desafios do mandato, perante o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americano, em 27 de setembro de 2018. Após a conclusão da exposição, as delegações da Argentina, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Costa Rica, Uruguai, Bolívia e México fizeram uso da palavra, o que pode ser observado entre o minuto 1:24:14 e 1:42:57 do seguinte link.
Em atenção a tais comentários, a Relatoria agradece a colaboração e reconhecimento dos Estados Membros da OEA, reiterando o seu compromisso com a promoção e proteção dos DESCA em apoio ao cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados na garantia dos mesmos. Também expressa seu especial reconhecimento ao apoio recebido de Estados Observadores, estimulando que continue e seja ampliado. Igualmente, expressa o seu reconhecimento aos apoios da Secretaria Geral e de outros espaços da OEA, com os quais vem gerando coordenações em temas relativos ao mandato.
A Relatora expressa o seu profundo agradecimento à CIDH pela confiança depositada e apoio recebido durante 2018, o qual estende ao Secretário Executivo e todo o pessoal a cargo dele, asism como ao Relator Especial para a Liberdade de Expressão e sua equipe. Também dedica um especial reconhecimento à equipe da Relatoria, composto por especialistas, estagiários, pessoal associado, bolsistas e voluntários. Da mesma forma, agradece todas as pessoas e instituições que de maneira desinteressada vem contribuindo com as tarefas do mandato. Pouco tempo após sua fundação, e contando com escassos recursos materiais, cada apoio recebido foi fundamental para os avanços relatados neste comunicado.
No intervalo entre seus primeiros meses de trabalho e 2018, a Relatoria enfocou-se muito especialmente em buscar alianças estratégicas e fontes de financiamento a fim de fortalecer e obter a sustentabilidade do seu trabalho. Nesse sentido, a Relatora Especial manteve uma intensa agenda de reuniões e visitas, tanto nas Américas como na Europa, simultaneamente ao constante uso de meios de comunicação e redes sociais, para promover o mandato e suas ações. A Relatora agradece todos as contribuições realizadas ao fundo de contribuições voluntárias da REDESCA por Estados Membros e Observadores da OEA. Dentre os membros, até o presente foram recebidas contribuições da Argentina, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Por parte dos Observadores, damos especial destaque ao apoio econômico recebido da Espanha, através de sucessivos projetos. A França também contribuiu ao fundo de contribuições voluntárias, e a Suíça fez contribuições para alguns projetos que a REDESCA implementa. Adicionalmente, a Relatoria começou a desenvolver valiosas alianças com instituições públicas, em especial com as Instituições Nacionais de Direitos Humanos, a Federação Ibero-americana de Ouvidores e o Programa Regional de apoio a Defensorias do Povo de Ibero-américa da Universidade de Alcalá de Henares. Igualmente, com sociedade civil, universidades e outros organismos internacionais. Nesse sentido, o mandato começou a negociar e firmar convênios interinstitucionais específicos em matéria de DESCA. Dentre estes, podemos destacar os convênios com a Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), a Universidade de Monterrey (México) e a OXFAM Internacional.
Finalmente, a REDESCA deseja expressar que todos estes avanços foram obtidos apesar da incerteza financeira que pesa sobre o mandato. Com efeito, junto com suas diversas responsabilidades, a Relatora Especial vem desenvolvendo um intenso trabalho de busca por recursos, que incluiu a realização de uma mesa de financiadores realizada com o apoio do Secretário Geral da OEA, uma excursão pela Europa, assim como a formulação e apresentação de projetos a distintos financiadores. Recordando que a REDESCA foi criada com recursos mínimos e limitados a um ano de funcionamento, assim como o fato de que as Relatorias Especiais da CIDH até o momento não recebem recursos do orçamento regular da OEA e, portanto, é vital para as mesmas conseguir recursos necessários para o seu adequado financiamento e cumprimento de seus objetivos, a CIDH e a REDESCA reiteram o chamado urgente para receber apoio financeiro dos Estados Membros e Observadores, assim como de outros financiadores comprometidos com os temas do mandato, a fim de assegurar a consolidação e desenvolvimento de seu objetivo fundamental.
Segundo a Presidenta da CIDH, Esmeralda Arosemena de Troitiño: ”Um pouco depois de sua criação, a REDESCA transformou-se em um espaço fundamental da CIDH, graças a que conseguimos potencializar nossa capacidade de resposta diante dos grandes desafios sobre direitos sociais e ambientais que afetam nossas sociedades. Solicito que os Estados e financiadores comprometidos com o sistema interamericano contribuam sem demora à sua sustentabilidade.”
Por sua parte, o Secretário Executivo, Paulo Abrão, indicou: “o trabalho realizado pela Relatoria Especial DESCA permitiu que a CIDH avance como nunca antes para uma promoção integral dos direitos humanos. Além de enriquecer a agenda temática da Comissão, o trabalho da Relatoria Especial está favorecendo a ampliação de nossa base social. Faço minhas as palavras da Presidenta da CIDH em relação a contribuições para a sua sustentabilidade.”
Finalmente, a Relatora Especial Soledad García Muñoz observou: “A REDESCA nasceu graças a uma decisão histórica da CIDH, baseada no clamor da sociedade civil do continente, assim como dos próprios Estados da OEA na busca do fortalecimento do sistema. Agora é o momento de colocar em prática esse compromisso e responsabilidade compartilhada com o fortalecimento do mandato.”
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência..