CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa preocupação pela falta de investigação de ameaças contra operadores de justiça envolvidos em casos sobre graves violações de direitos humanos durante a ditadura no Uruguai
27 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação pela falta de investigação sobre as ameaças de morte perpetradas pelo grupo autodeterminado Comando Barneix contra as autoridades, operadores de justiça e pessoas defensoras de direitos humanos que atuaram nas ações penais relativas a graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura no Uruguai. Nesse sentido, a Comissão solicita urgentemente que o Estado realize investigações diligentes e de acordo com os parâmetros sobre a matéria.
De acordo com informações públicas de 13 de fevereiro de 2019 – dois anos após as ameaças de morte recebidas – um grupo formado pelas pessoas ameaçadas e pelo Observatório Luz Ibarburu denunciaram, dentre outras questões, a falta de avanços na investigação sobre os responsáveis pelas intimidações, assim como a ausência de respostas da Presidência da República a seus pedidos de informação sobre o caso.
A esse respeito, mediante o comunicado de 1 de março de 2017, a Comissão condenou as ameaças feitas contra autoridades, operadores de justiça e pessoas defensoras de direitos humanos que atuaram de alguma maneira em casos de violações de direitos humanos durante a ditadura. Estas ameaças faziam menção ao suicídio do general Pedro Barneix, que teria se matado quando a polícia chegou para prendê-lo pelo suposto homicídio político de Aldo Perrini, ocorrido em 1974. As intimidações também indicavam que a cada novo suicídio de militares e processos por crimes da ditadura, três pessoas incluídas em um lista seriam assassinadas. Dentre as pessoas ameaçadas, estavam o atual Ministro da Defesa do Uruguai, promotores, ex-promotores, advogados, pessoas vinculadas ao Observatório Luz Ibarburu, e uma investigadora italiana vinculada com o assunto.
Adicionalmente, a Comissão destacou a especial gravidade destas ameaças, por considerar que podem aumentar o risco de que os casos relacionados com violações de direitos humanos no Uruguai permaneçam na impunidade, além de prejudicar a confiança da sociedade nas instituições do Estado encarregadas de administrar e fazer justiça. Neste contexto, a CIDH requer que o Estado urgentemente realize investigações céleres, exaustivas e diligentes sobre as ameaças, determinando as responsabilidades materiais e intelectuais, e punindo os responsáveis. Além disso, a CIDH insta o Estado a adotar imediatamente as medidas que sejam necessárias para garantir a vida e a integridade deste grupo de pessoas.
“O Estado possui o dever de investigar e punir as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura uruguaia. A falta de investigações diligentes viola os direitos à verdade, justiça e reparação,” afirmou a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para o país e Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça. “Além disso, a ausência de tais investigações deprecia a confiança nas instituições de justiça,” observou.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 045/19