CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH culmina o seu 171º Período de Sessões
20 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão de Direitos Humanos (CIDH) celebrou o seu 171º Período de Sessões de 7 a 16 de fevereiro, em Sucre, Bolívia. A CIDH agradece ao Estado da Bolívia pelo convite e as facilidades fornecidas para a celebração com êxito de todos os eventos programados. A CIDH agradece ao Estado boliviano pela implementação de um sistema de transporte para que todas as pessoas, representantes de Estados, sociedade civil e o público em geral pudessem chegar com facilidade ao Centro de Convenções, onde foram realizadas as sessões e as audiências públicas.
“Estamos profundamente agradecidos com o Governo e o povo da Bolívia pelo convite, e a hospitalidade com a qual a Comissão Interamericana foi recebida,” expressou a Presidenta da CIDH, Esmeralda Arosemena de Troitiño. “Foi muito emocionante escutar a cerimônia de abertura no idioma quéchua, assim como constatar o interesse de tantas pessoas em comparecer às audiências e falar com a Comissão. Foi uma experiência muito enriquecedora, que confirma mais uma vez a importância de continuar neste caminho para realizar Períodos de Sessões fora da sede, a fim de aproximar a Comissão dos povos para os quais trabalha,” observou. Foi a primeira vez que uma cerimônia de abertura de um Período de Sessões da CIDH foi realizada em espanhol e quéchua.
No primeiro dia do Período de Sessões, de acordo com o disposto no seu Regulamento, a CIDH elegeu as suas novas autoridades, sendo que a sua diretoria ficou integrada por Esmeralda Arosemena de Troitiño como Presidenta, Joel Hernández García como Primeiro Vice-Presidente, e Antonia Urrejola Noguera como Segunda Vice-Presidenta, tal como informado por meio de um comunicado para a imprensa.
Nestas sessões a CIDH decidiu ampliar e aprofundar a institucionalidade existente para o acompanhamento de certos temas. Concretamente, a CIDH decidiu que as Unidades sobre Memória, Verdade e Justiça; sobre Direitos das Pessoas Idosas; e sobre Pessoas com Deficiência, serão transformadas em Relatorias Temáticas. Adicionalmente, a Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade terá a partir de agora mandato para a prevenção e o combate contra a tortura; e a Relatoria sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos terá agora mandato sobre a temática da situação dos operadores de justiça.
No marco destas sessões, a CIDH realizou 24 audiências públicas, tanto regionais como sobre situações de direitos humanos em 12 países: Chile, Haiti, Brasil, Argentina, Colômbia, Guatemala, El Salvador, Honduras, México, Nicarágua, Peru e Venezuela. Os vídeos das audiências estão disponíveis, assim como as fotos em alta resolução com permissão para baixá-las e as utilizar pelo público interessado.
Nestas sessões a CIDH continuou desenvolvendo o seu plano de coordenação e articulação de trabalho conjunto com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), através da realização de várias reuniões bilaterais. Além disso, representantes do ACNUDH e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) participaram de cinco audiências. O ACNUDH participou das audiências "Manutenção e resguardo de sítios, memoriais, arquivos, museus e espaços de memória na região” e “Situação das `zonas de sacrifício’ ambiental e as consequências da atividade industrial sobre o direito à saúde no Chile.” Adicionalmente, o ACNUDH também fez uma apresentação na audiência “Julgamentos e Lei de Anistia em El Salvador.” Por sua vez, um representante da UNICEF participou da audiência “Direitos das crianças venezuelanas migrantes na região” e, finalmente, Inés Carrasco, do ACNUDH, participou da audiência “Boas práticas sobre prevenção, investigação e proteção a pessoas defensoras de direitos humanos na região.”
A CIDH tem a satisfação de informar que a reunião com a sociedade civil atraiu muitos participantes, e felicita a vitalidade do diálogo com representantes da sociedade civil. A reunião contou com 478 participantes, e representantes de quase 100 organizações sociais bolivianas e de outros países da região fizeram o uso da palavra, com uma importante representação de camponeses, indígenas, estudantes e integrantes da comunidade LGBTI, mulheres, crianças e adolescentes, dentre outros. No total, 2.085 pessoas ingressaram para participar das distintas atividades do Período de Sessões.
Durante o 171º Período, foram realizadas 30 reuniões de trabalho: 15 sobre soluções amistosas, 5 sobre seguimento de recomendações, 8 sobre medidas cautelares e 2 sobre casos. Foram ainda realizadas 37 reuniões bilaterais, incluindo 7 com a Bolívia, 5 com outros Estados, 3 com as Nações Unidas, 15 com organizações da sociedade civil, 4 com peticionários, e 3 com representantes do meio acadêmico. Além disso, durante as sessões foram realizadas oficinas, cursos, consultas com especialistas e outras reuniões. Os Comissários e as Comissárias participaram ou foram palestrantes em 5 eventos externos: o debate regional sobre “Prisão Preventiva e Desafios das Reformas Penais na América Latina,” organizada pela Fundação Construir; o Diálogo com sobreviventes de violência sexual e defensoras, organizado pela organização Equality Now; o evento sobre Saúde materna e violência obstétrica, organizado pela organização ReproRights; o Seminário Internacional sobre Violência e Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI na América Latina e no Caribe, organizado pela Fundação Diversencia e a Coalizão LGBTI da OEA; e um evento sobre crianças migrantes venezuelanas, organizado pela Save the Children.
Durante as sessões, a CIDH avaliou a situação geral dos direitos humanos na região, e analisou em particular a situação em vários países. No início do Período de Sessões, os Comissários e as Comissárias realizaram uma teleconferência com o Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, a fim de avaliar a situação geral dos direitos humanos na região. Além disso, em sessões internas privadas a Comissão definiu em conjunto a sua estratégia sobre a grave situação de direitos humanos na Nicarágua e na Venezuela. Continuará fazendo um acompanhamento bem intenso desta situação através das Salas de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI). Adicionalmente, a CIDH decidiu publicar dois novos relatórios, e para a sua elaboração realizará visitas virtuais, visto que os Estados da Nicarágua e da Venezuela se negam a conceder sua anuência para que a CIDH possa realizar visitas de campo. E ainda, a CIDH expressou a sua profunda preocupação diante da grave crise atravessada pelo Haiti, sobre a qual publicou um comunicado para a imprensa.
Por outra parte, a CIDH realizou a revisão dos resultados de seu trabalho no ano de 2018. A Comissão aprovou o balanço de 2018, concluindo que a execução do Plano Estratégico 2017-2021 avança de acordo com o cronograma previsto, com resultados amplamente satisfatórios. A CIDH aprovou os planos de ação da Secretaria Executiva para o ano de 2019, e os planos de trabalho das Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão e de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, assim como o Plano de Ação do Mecanismo Especial de Seguimento à Nicarágua (MESENI) e do Mecanismo Especial de Seguimento do assunto Ayotzinapa (MESA). Adicionalmente, revisou a implementação das medidas adotadas para resolver o atraso processual, e adotou medidas complementares a fim de continuar avançando no cumprimento do programa 1 do Plano Estratégico. A CIDH também avaliou medidas para fortalecer o uso das soluções amistosas e aprovou um Plano para incentivá-las.
Em suas sessões internas, a CIDH aprovou 11 relatórios de mérito, e avaliou a possibilidade de solicitar dois pareceres consultivos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aprovou um compêndio sobre parâmetros interamericanos sobre igualdade e não discriminação, assim como um relatório temático sobre infância, liberdade de expressão e meios de comunicação nas Américas, que oferece parâmetros sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes enquanto titulares do direito à liberdade de expressão, e sobre as obrigações dos Estados e a responsabilidade dos meios ao tratar de assuntos envolvendo crianças e adolescentes. O relatório foi elaborado de forma conjunta pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e pela Relatoria dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A CIDH examinou e aprovou o índice e a nota conceitual do compêndio de direitos laborais em elaboração pela REDESCA, em coordenação com a Seção de Políticas Públicas e Promoção, o índice e a nota conceitual de um novo relatório temático sobre DESCA e discriminação estrutural em elaboração pela REDESCA e pela Relatoria das pessoas afrodescendentes, e o índice e nota conceitual do relatório sobre Corrupção e Direitos Humanos.
A CIDH decidiu avançar na elaboração de pedido de Parecer Consultivo à Corte IDH sobre direitos sindicais com perspectiva de gênero e sobre enfoques diferenciados para pessoas privadas de liberdade.
A CIDH debateu avançar com a rede acadêmica de apoio. Decidiu insistir com o seu pedido de anuência para visitar a fronteira entre México e Estados Unidos, a fim de observar a situação em matéria de separação de crianças migrantes e a política geral sobre migrantes. Com relação aos 60 anos desde a criação da Comissão Interamericana, a CIDH decidiu implementar um plano de comemorações, o qual prevê uma série de atividades sobre as quais informará oportunamente. Confirmou ainda a realização do Fórum do Sistema Interamericano sobre Direitos Humanos para o final deste ano.
No marco das sessões, foi realizada uma reunião de especialistas, como parte da preparação do relatório da CIDH sobre corrupção e direitos humanos, da Rede Latino-americana e do Caribe para a Democracia (Redlad), da Fundação Konrad Adenauer e da Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF). Além disso, foi realizada a segunda consulta pública sobre Memória, Verdade e Justiça, com o apoio da Rede Latino-americana de Justiça Transicional (RLAJT) e da Rede de Sítios de Memória Latino-americanos e Caribenhos (RESLAC).
No que diz respeito a assuntos relacionados com o procedimento de solução amistosa em diferentes etapas de negociação e implementação de acordos, a Comissão realizou 14 reuniões de trabalho nos seguintes assuntos: 12.182, Florentino Rojas e 12.854, Ricardo Javier Kaplun da Argentina; 12.277, Fazenda Ubá e 12.200, José Henrique Trindade e Outro do Brasil; 11.990, Oscar Orlando Bueno Bonnet e outros e 11.144, Gerson Jairzinho González da Colômbia; 12.787, Natividad de Jesús Ramírez e outros de El Salvador; 12.891, Adán Guillermo López Lone de Honduras; P-1014-06, Antonio Jacinto López de México; 12.934 A, Frank Guelfi e 13.017 A, Familiares de vítimas da ditadura militar, outubro de 1968 a dezembro de 1989 do Panamá; 12.330, Marcelino Gómez e 12.359, Cristina Aguayo Ortiz e outros do Paraguai, e 12.191, María Mamérita Mestanza do Peru. Nessas reuniões, as partes avançaram com a mediação da Comissão na construção de possíveis planos de trabalho e na identificação de interesses para a negociação e implementação de acordos de solução amistosa. Além disso, a Comissão facilitou duas reuniões de trabalho para explorar a vontade de utilizar o mecanismo de soluções amistosas nos assuntos 13.503, Fernando Villavicencio do Equador e 12.717, Comunidades Indígenas Ngobe e outros do Panamá. A Comissão valoriza a vontade das partes para avançar nos processos de soluções amistosas que permitam às vítimas obter a reparação integral pelas violações de direitos humanos relacionadas com esses assuntos. Em 13 de fevereiro de 2019, realizou-se a reunião de trabalho sobre o caso Margarida Maria Alves relativo ao Brasil - 12.332, que trata do assassinato de uma proeminente defensora de direitos humanos. O objetivo da reunião foi receber informações de ambas as partes sobre o estado do cumprimento das recomendações do relatório de mérito emitido pela CIDH.
A Comissão valoriza os esforços dos Estados na execução dos acordos firmados nos assuntos Fazenda Ubá do Brasil; Oscar Orlando Bueno Bonnet e Gerson Gonzalez da Colômbia; Antonio Jacinto López do México; e Cristina Aguayo do Paraguai, respectivamente. A Comissão felicita os avanços alcançados no cumprimento de medidas de impacto individual e estrutural nesses casos, e insta os referidos Estados a continuar avançando até o seu cumprimento total. A Comissão observa com satisfação a construção conjunta de planos de trabalho entre as partes nesses casos com aquele objetivo, e insta as partes a manter abertos os canais de diálogo que permitam avançar na execução das medidas pendentes de cumprimento.
Também foram celebradas 7 reuniões de trabalho para identificar obstáculos na implementação de medidas cautelares e formas de favorecer a sua implementação. Em particular, foram realizadas reuniões sobre Brasil, Colômbia, Honduras, México, Panamá, Peru e Venezuela. E ainda, a Comissão realizou uma audiência pública para supervisionar o cumprimento da medida cautelar MC 412-17, Pessoas Desalojadas e Deslocadas da Comunidade de Laguna Larga, relativa à Guatemala.
Finalmente, a CIDH faz um chamado aos Estados para que continuem dedicando atenção ao tema do financiamento do sistema interamericano de direitos humanos. A fim de manter suas capacidades atuais de trabalho, é fundamental que a CIDH receba contribuições voluntárias para que a duplicação do Orçamento Regular, aprovada pelos Estados Membros, tenha efeitos reais de ampliação de suas capacidades de financiamento do seu mandato integral.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 038/19