CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH amplia e intensifica a participação da sociedade civil no cumprimento do seu mandato
9 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ampliou e intensificou no transcurso de 2018 a participação da sociedade civil em todas as atividades desenvolvidas, incluindo audiências públicas, consultas, oficinas de capacitação, reuniões bilaterais e multilaterais, dentre outras. A participação da sociedade civil da região é essencial para que a CIDH possa cumprir concretamente o seu mandato de promoção e proteção dos direitos humanos. A CIDH valoriza e agradece às organizações da sociedade civil por sua ativa colaboração.
Um total de 535 organizações da sociedade civil participaram das 106 audiências públicas realizadas nos quatro Períodos de Sessões de 2018, tanto regionais como sobre situações de direitos humanos em 22 países do continente americano. Em todos os períodos de sessões foi realizada uma reunião aberta com a sociedade civil interamericana e a do país anfitrião. Além disso, houve reuniões da Diretoria da CIDH com a coalizão de ONGs que atuam no SIDH no 167º, 168º e 170º Períodos de Sessões. Em cada período, também foram realizadas reuniões de trabalho entre Estado e Sociedade Civil para avançar no sistema de casos, tratando das medidas cautelares, soluções amistosas, casos e seguimento de recomendações. Em 2018, ocorreram aproximadamente 100 reuniões desta natureza durante os períodos de sessões.
“A participação da sociedade civil é essencial para a realização com êxito dos Períodos de Sessões da CIDH,” observou a Comissária Margarette Macaulay. “As informações brindadas nas audiências públicas é essencial para manter a Comissão informada sobre os mais recentes acontecimentos em matéria de direitos humanos na região. Também foi fundamental realizar reuniões permanentes com a sociedade civil para escutar suas alegações, conhecer suas necessidades, receber suas opiniões sobre o trabalho da CIDH e suas sugestões sobre como melhorar de forma permanente o nosso trabalho,” acrescentou.
Adicionalmente, durante as sessões foram realizadas reuniões bilaterais com as organizações da sociedade civil para tratar de vários temas de direitos humanos do seu interesse. As Comissárias e os Comissários também participaram de alguns encontros e eventos adicionais paralelos com as organizações. Em 2018, foram aproximadamente 130 eventos desse tipo durante as sessões.
“A realização de períodos de sessões fora da sede assegurou o aumento do acesso até a CIDH das organizações da sociedade civil de distintas partes da região, ampliando o papel de atores envolvidos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos,” indicou a Presidenta, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño. “Assim sendo, em 2018 a CIDH não apenas manteve a prática de estabelecer canais de diálogo periódicos com a sociedade civil, mas também intensificou e ampliou estes canais com a participação de novos atores, democratizando cada vez mais o acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos,” acrescentou.
Também foram realizadas inúmeras reuniões com sociedade civil durante as visitas in loco a Honduras e Brasil, as quais foram fundamentais como parte do trabalho de campo da CIDH, a fim de obter um diagnóstico completo sobre a situação de direitos humanos nesses países. O apoio e a participação da sociedade civil na preparação dessas visitas também foram essenciais. A CIDH também realizou reuniões com organizações da sociedade civil durante a Assembleia Geral da OEA e a Cúpula das Américas. Adicionalmente, houve reuniões virtuais com a sociedade civil da Colômbia, Nicarágua e Venezuela.
A CIDH também realizou reuniões com sociedade civil no marco da participação da CIDH no 37º e 38º Períodos de Sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Secretário Executivo, Paulo Abrão, reuniu-se com organizações da sociedade civil que estavam participando de eventos paralelos organizados pela CIDH ou de outras atividades durante as sessões do Conselho, ampliando o papel de atores com os quais a Comissão mantém contato.
Além disso, em julho, a Chefa de Gabinete e a Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais reuniram-se em Bruxelas com organizações da EU-LAT, uma rede de incidência de organizações e movimentos sociais da Europa que promovem a solidariedade entre os povos dessa região e a América Latina. Nessa ocasião, discutiram objetivos e desafios em matéria de direitos humanos na região, assim como oportunidades de colaboração com a CIDH.
Em relação com o sistema de petições e casos, e no marco do plano de redução do atraso processual, a CIDH realizou um amplo processo de consulta virtual aberta, e a participação da sociedade civil enriqueceu o plano adotado. O processo também incluiu consultas com os Estados.
“As medidas foram amplamente debatidas e analisadas com todos os atores relevantes do sistema, e recebemos excelentes comentários da sociedade civil em resposta às nossas propostas, os quais agradecemos,” indicou o Comissário Luis Ernesto Vargas Silva. “A implementação destas medidas ocasionou um significativo incremento na produção de relatórios de petições e casos, atingindo novamente números recordes em relação aos já registrados em 2017, preservando a profundidade técnica e qualidade de seus conteúdos,” especificou.
Igualmente, no marco do trabalho perante a Corte Interamericana, a Comissão continuou aprofundando o seu acompanhamento daqueles membros da sociedade civil que participam como representantes das vítimas, prestando apoio diretamente a vítimas e representantes durante todo o processo. Além disso, a Comissão mantém contato com organizações, meio acadêmico e especialistas em diversos temas, de forma que desde suas respectivas funções possam apoiar os casos apresentados perante a Corte Interamericana, particularmente quando se trate de temas que implicam novos avanços jurisprudenciais. Isto é feito através de amici curiae e mediante a apresentação de perícias sobre temas de ordem pública interamericana.
No que diz respeito a medidas cautelares, a Comissão mantém um constante contato com diversos atores da sociedade civil a fim de contar com informações relevantes para identificar os contextos particulares ou situações de risco em que estejam as pessoas beneficiárias ou solicitantes de medidas cautelares, com a finalidade de buscar uma maior efetividade do mecanismo. A Comissão continuou também o diálogo com organizações da sociedade civil sobre as medidas adotadas para agilizar o processo de decisões e a tramitação dos pedidos de medidas cautelares.
Em relação com os relatórios temáticos, a CIDH priorizou e cumpriu o seu compromisso de realizar consultas públicas a fim de obter insumos e comentários de todos os atores relevantes e do público em geral.
“As organizações da sociedade civil da região participaram muito ativamente respondendo estes questionários para a elaboração de nossos relatórios temáticos,” indicou a Segunda Vice-Presidenta, Comissária Antonia Urrejola. “Muitos dos insumos recebidos em relação a cada questionário publicado possuem alto nível técnico e resultam úteis, e até fundamentais em alguns casos, para a elaboração de relatórios com o alto nível de qualidade que caracterizam os relatórios da CIDH,” observou.
Uma dessas consultas ocorreu para a elaboração do relatório sobre Deslocamento Interno no Triângulo Norte: Lineamentos para a formulação de políticas públicas; essa consulta recebeu respostas de 7 organizações e centros de estudos de El Salvador, Guatemala e Honduras. Para coletar observações para este mesmo relatório, também foi realizada uma consulta regional na Cidade da Guatemala em 22 de fevereiro, que teve a participação da sociedade civil, assim como de organismos internacionais e funcionários e funcionárias estatais dos três países.
Adicionalmente, a CIDH preparou um questionário de consulta para a elaboração do Relatório sobre sistemas nacionais de proteção dos direitos das pessoas idosas nas Américas, com o objetivo de receber informações da sociedade civil e do meio acadêmico sobre os desafios e as boas práticas dos Estados Membros da OEA no reconhecimento e garantia efetiva dos direitos das pessoas idosas. Além disso, a CIDH e as duas Relatorias Especiais realizaram um processo de consulta com operadores de justiça, especialistas e sociedade civil para revisar os parâmetros regionais existentes em matéria de luta contra a corrupção desde uma perspectiva de direitos humanos, e que culminou com a adoção da Resolução 1/18 sobre Corrupção e Direitos Humanos.
Adicionalmente, para a elaboração do Relatórios “Mulheres Jornalistas: Discriminação e Violência baseada no gênero contra as mulheres jornalistas pelo exercício de sua profissão,” a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH realizou uma consulta em Bogotá, Colômbia, da qual participaram 23 mulheres de toda a região, incluindo representantes de grupos afrodescendentes, indígenas, LGBTI, jornalistas vítimas de violência, dentre outras. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão também recebeu respostas das organizações da sociedade civil a uma consulta sobre o estado das recomendações incluídas no Relatório “Acesso à informação, violência contra mulheres e administração de justiça,” que foram incluídas em um relatório sobre a situação do acesso à informação para combater a violência contra as mulheres na região. Além disso, esta Relatoria Especial lançou uma consulta pública em dezembro sobre o fenômeno da desinformação deliberada e seu impacto, principalmente em contextos eleitorais. Os insumos coletados servirão para o processo no qual a Relatoria Especial está trabalhando para tratar deste tema.
Por sua vez, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) levou a cabo uma frutífera agenda de reuniões e contatos com atores da sociedade civil durante 2018. A REDESCA recebeu respostas da sociedade civil ao questionário mediante o qual buscou contribuições para a elaboração do relatório sobre as obrigações internacionais dos Estados relativas a garantir e proteger direitos humanos no âmbito empresarial. Adicionalmente, a relação entre a REDESCA e a sociedade civil foi fortalecida durante 2018 no marco de inúmeras atividades promocionais e acadêmicas sobre temas vinculados ao seu mandato, das quais a Relatora participou em diversos países. Dentre outras, podemos destacar pela ampla participação da sociedade civil, a Oficina sobre desafios e boas práticas em Planos Nacionais de Direitos Humanos sobre empresas e direitos humanos, experiências na Colômbia, Chile e México, realizada na Colômbia. Em Heidelberg, Alemanha, a Relatora realizou uma jornada de trabalho com a equipe da FIAN Internacional. Em seguida, em Madri, Espanha, reuniu-se com o Conselho da Coordenadora ONGD da Espanha. E também avançou na criação de um convênio com a OXFAM Internacional.
A REDESCA também participou do Fórum “Restoring Faith in Freedom”, organizado pelo Centro Carter, em Atlanta, Estados Unidos. Também realizou reuniões com a sociedade civil por ocasião do Fórum sobre o direito à cidade e DESCA na Cidade do México, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Cidade do México; e do Fórum Cidadão sobre os DESCA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, organizado em Guadalajara pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e pela Comissão Estatal de Direitos Humanos de Jalisco. A REDESCA organizou conjuntamente com o Observatório do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da UNAM um encontro de Especialistas DESCA, do qual participaram destacados e destacadas ativistas na matéria de toda a região. E ainda, organizou uma reunião de especialistas para a elaboração de seu relatório temático sobre empresas e direitos humanos, da qual participaram representantes da sociedade civil e do meio acadêmico de distintos países da região.
Segundo Soledad García Muñoz, Relatora Especial DESCA da CIDH, “o vínculo da REDESCA com a sociedade civil é fundamental para o sucesso de nosso trabalho, tanto no marco das atividades cotidianas como nos períodos de sessões da CIDH e outros eventos que promovamos ou dos quais participemos. Este mandato foi criado em grande parte graças a reivindicações da sociedade civil, e nesta fase fundamental do mandato ela tem sido o apoio e motor constante do mesmo.
Outro âmbito no qual se promoveu e alcançou um nível muito alto de participação da sociedade civil foi nas consultas realizadas pela CIDH para a elaboração da agenda de trabalho de todas as suas unidades temáticas. Em relação com a Unidade sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UDPD), a CIDH realizou uma consulta pública com a colaboração da Pontifícia Universidade Católica do Peru, em 22 de junho de 2018, na cidade de Lima, Peru, da qual participaram presencialmente 70 pessoas de 17 países, incluindo pessoas com deficiência, ativistas, organizações não governamentais, especialistas, acadêmicos, e autoridades dos Estados. Foram ainda recebidas contribuições da sociedade civil e outros setores de maneira virtual.
“Todos os insumos estão sendo considerados na elaboração do primeiro plano de trabalho da Unidade Temática,” disse o encarregado da Unidade, Comissário Francisco Eguiguren Praeli. “Anteriormente, as Unidades Temáticas sobre Memória, Verdade e Justiça, e Direitos das Pessoas Idosas, já haviam feito suas respectivas consultas. Assim sendo, todas as Unidades Temáticas da CIDH receberam valiosas contribuições da sociedade civil a fim de elaborar seus planos de trabalho. Queremos fazer um reconhecimento e agradecer às organizações por seus esforços para nos acompanhar nestas tarefas, a fim de elaborar estes planos de trabalho de maneira participativa e transparente,” ressaltou.
Além disso, a CIDH convidou as organizações da sociedade civil e outros atores interessados dos 35 Estados Membros da OEA a enviar informações sobre a situação de direitos humanos na região para a elaboração do capítulo IV.A do relatório anual da CIDH correspondente ao ano de 2018, que será apresentado perante a Assembleia Geral da OEA. De igual maneira, a CIDH realizou consultas por carta a organizações da sociedade civil para a preparação dos capítulos IV.B e V do seu Relatório Anual.
A CIDH e suas Relatorias também realizaram eventos de disseminação dos parâmetros interamericanos, nos quais houve grande participação da sociedade civil. Por exemplo, aproximadamente 450 pessoas participaram dos eventos de disseminação de parâmetros sobre liberdade de expressão realizados pela Relatoria Especial, incluindo membros da sociedade civil, acadêmicos, estudantes, legisladores e operadores de justiça. Nestes eventos, foram enfocados temas como a violência contra mulheres jornalistas, Internet e liberdade de expressão, com ênfase no fenômeno da desinformação em contextos eleitorais, acesso à informação no contexto de indústrias extrativistas, acesso à informação e mulheres, regulamentação da publicidade oficial, e desafios à liberdade de expressão desde uma visão regional, dentre outros.
Em termos de seguimento de recomendações, a CIDH levou a cabo 15 atividades de promoção e conversas com redes acadêmicas, sociedade civil, assim como capacitações destinadas a funcionários estatais, ouvidores, líderes sociais e membros da sociedade civil da região. Nestas oportunidades, a CIDH recebeu comentários e sugestões para a melhoria de seus mecanismos de seguimento, e promoveu inovações na estrutura de seu Relatório Anual. No marco do estabelecimento de alianças com as redes acadêmicas, foi assinado um Memorando de Entendimento com o Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha). A Comissão também está colaborando com o projeto de elaboração de fichas de jurisprudência da CIDH relativa a relatórios de mérito e soluções amistosas com o Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru (IDEHPUCP).
No que diz respeito aos mecanismos especiais de seguimento, a CIDH promoveu o diálogo e o intercâmbio permanente com as organizações da sociedade civil, vítimas e familiares de vítimas de violações de direitos humanos. A CIDH destaca a sua presença permanente no México e as reuniões periódicas com os familiares do assunto Ayotzinapa no marco do Mecanismo Especial de Seguimento, MESA. Além disso, destaca as videoconferências e reuniões de preparação da CIDH com a sociedade civil, e a participação nas duas Mesas de Trabalho sobre a Implementação de Políticas Públicas de Direitos Humanos na República Dominicana. Esta ferramenta complementar na estratégia da CIDH foi implementada principalmente em resposta à demanda da sociedade civil dominicana para encarar de maneira diferente desafios históricos em matéria de direitos humanos, e permitiu resgatar canais de diálogo com o Estado. Em relação ao MESENI, a CIDH destaca o trabalho de colaboração e intercâmbio de informações permanente com as organizações da sociedade civil. Destaca também a formação de núcleos de direitos humanos, a assistência técnica a ONGs para o processo de coleta de informações e as dez jornadas de capacitação realizadas no marco do MESENI, nas quais foram capacitadas 273 pessoas da sociedade civil e de movimentos sociais, assim como estudantes, na Nicarágua e Costa Rica.
Por outra parte, durante 2018 a CIDH continuou trabalhando para fortalecer as capacidades da sociedade civil, assim como de funcionários públicos, através de oficinas e atividades de promoção realizadas em 26 países da região, no marco do programa de capacitação e promoção do pensamento e da cultura em direitos humanos na região, conforme o Plano Estratégico.
“Nossos registros indicam que 5.695 pessoas foram capacitadas pela CIDH em temáticas de direitos humanos durante o ano de 2018,” observou o Comissário Joel Hernández. “Isto inclui funcionários e funcionárias dos Estados, porém uma alta porcentagem deste número corresponde a pessoas da sociedade civil. Estas atividades formam parte de um dos objetivos estratégicos da CIDH, que é promover a democracia, a dignidade humana, a igualdade, a justiça e as liberdades fundamentais a partir da construção de capacidades de atuação das organizações e redes de atores sociais e acadêmicos na defesa dos direitos humanos,” explicou.
Representantes da sociedade civil também participaram do Curso Internacional de Políticas em Direitos Humanos que a CIDH realizou em coordenação com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. Além disso, 14 pessoas de organizações da sociedade civil de El Salvador, Guatemala, Honduras e México participaram da Oficina Regional de Capacitação da CIDH sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, seus parâmetros e mecanismos de trabalho, realizado no marco do projeto sobre Democracia e Direitos Humanos. Um total de 29 representantes da sociedade civil participou do curso anual sobre os Sistemas Interamericano e Internacional de Direitos Humanos, realizado com o apoio do Instituto Interamericano de Direitos Humanos - IIDH, o Centro de Direitos Humanos Robert F. Kennedy, o Washington College of Law da American University, e o Centro pelos Direitos Humanos e Justiça Audre Rapoport da Universidade do Texas. Adicionalmente, 15 pessoas dedicadas à defesa dos direitos humanos no âmbito digital participaram de uma oficina sobre direitos digitais e liberdade de expressão. Estes são apenas alguns exemplos das inúmeras oficinas realizadas e destinadas à sociedade civil em 2018.
“Durante o ano de 2018, foi intensificada, ampliada e consolidada a participação da sociedade civil em todas as ações, atividades e processos de tomada de decisões da CIDH,” observou a Comissária Flávia Piovesan. “A CIDH ampliou os espaços de participação e de incidência para a sociedade civil, e conseguiu tanto ampliar o número como diversificar o tipo de organizações que trabalham e colaboram com a Comissão no objetivo comum de proteger e promover os direitos humanos na região,”
"Este conjunto de resultados evidencia a execução do Plano Estratégico no que diz respeito ao seu programa específico de fortalecimento de habilidades e participação da sociedade civil, e é resultado de um princípio de gestão participativa e disposição ao diálogo da CIDH,” indicou o Secretário Executivo, Paulo Abrão.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 031/19