CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH apresenta o balanço de resultados em 2018 dos mecanismos especiais de seguimento de recomendações
8 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o balanço dos resultados alcançados por seus mecanismos especiais de seguimento de recomendações durante o ano de 2018. A CIDH anuncia que continuará impulsionando o fortalecimento dos mesmos, e trabalhará na instalação de outros novos como parte da estratégia institucional tendente a ampliar a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Há dois anos, a CIDH iniciou a criação de mecanismos especiais para acompanhar a implementação de suas recomendações como uma prática inovadora no contexto do direito internacional dos direitos humanos. Em 2016, a Comissão instalou o Mecanismo Especial de Seguimento ao Assunto Ayotzinapa (MESA), encarregado de fazer o acompanhamento da Medida Cautelar 409-14 concedida em benefício dos estudantes da Escola Normal Rural “Raúl Isidro Burgos” de Ayotzinapa, México e das recomendações do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI). Em 2018, a CIDH ampliou esta prática à República Dominicana, com a criação da Mesa de Trabalho sobre a Implementação de Políticas Públicas de Direitos Humanos a fim de fazer o seguimento das recomendações formuladas em anos anteriores pela própria CIDH e aos compromissos acordados com o Estado e a sociedade civil a respeito de 12 temas de atenção prioritária. Na Nicarágua, após as graves violações de direitos humanos ocorridas no contexto dos protestos sociais, a CIDH criou o Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI). No Equador e na Colômbia, a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão instalaram a Equipe de Seguimento Especial para fazer o seguimento da medida cautelar MC-309-18, relativa aos jornalistas Javier Ortega Reyes, Paúl Rivas Bravo e o trabalhador Efraín Segarra, do diário “El Comercio” de Quito, assassinados na fronteira entre Equador e Colômbia durante o mês de abril de 2018.
O Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, afirmou que “a Comissão busca contribuir com os países da região no cumprimento de suas obrigações internacionais e na implementação das recomendações à luz das normas e parâmetros interamericanos em matéria de direitos humanos.” Adicionalmente, o Secretário Executivo acrescentou que, “através de seus mecanismos de seguimento de recomendações, a CIDH oferece uma modalidade inovadora e propícia para alcançar estes objetivos.”
No marco de seu Plano Estratégico 2017-2021, a CIDH desenvolve o Programa Especial de Seguimento de Recomendações (Programa 21), que considera prioritária a melhoria da efetividade e eficácia das recomendações formuladas aos Estados através de suas distintas ferramentas e mecanismos. Em seguida serão apresentados alguns dos resultados e impactos alcançados.
Mecanismo Especial de Seguimento ao Assunto Ayotzinapa (MESA)
O MESA vem acompanhando a medida cautelar MC-409/14, que foi concedida em benefício dos 43 estudantes desaparecidos da Escola Normal Rural “Raúl Isidro Burgos” de Ayotzinapa, e as recomendações do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI). Em 6 de junho de 2018, o Mecanismo apresentou o Relatório de Balanço do seu primeiro ano de funcionamento, e em 28 de novembro de 2018, a Comissão apresentou o Relatório Final do Plano de Trabalho do Mecanismo no marco de sua sétima visita oficial ao México. Ambos documentos registram as ações realizadas pelo Estado mexicano para esclarecer o paradeiro dos estudantes desaparecidos através da busca; da investigação para aclarar os fatos; da atenção às vítimas e familiares, e das medidas de não repetição pelos atrozes fatos ocorridos na noite de 26 e 27 de setembro de 2014 em Iguala, Guerrero.
Durante 2018, o Mecanismo realizou quatro visitas ao México. A CIDH destaca que nas reuniões realizadas, participaram representantes do Estado e das vítimas. Além disso, foram obtidos espaços de interlocução entre as partes envolvidas, o que facilitou o intercâmbio de informações. Da mesma forma, foram realizadas duas audiências públicas, reuniões de trabalho, e foram elaborados questionários ao Estado nos quais se indagou a respeito do avanço das investigações sobre os temas priorizados pelas partes que integram a medida cautelar, e que foram incluídos em um cronograma de trabalho. Todos os questionários foram respondidos pelas autoridades estatais oportunamente. Igualmente, foi finalizada a leitura de 618 volumes do processo judicial, e a CIDH colocou questões adicionais sobre as linhas de investigação que deveriam ser ampliadas e aprofundadas, as quais foram consideradas e realizadas pelo Estado. Em junho de 2018, o MESA apresentou o seu Relatório de Balanço em Washington, D.C., no qual informou sobre os resultados da primeira fase deste trabalho de acompanhamento da medida cautelar e das recomendações do GIEI. No início do mês de setembro de 2018, a CIDH visitou a Escola Normal de Ayotzinapa e apresentou o seu Relatório de Balanço aos familiares dos estudantes e aos representantes da sociedade civil que os acompanham. Em dezembro, o MESA apresentou o Relatório Final ao Estado, aos familiares e seus representantes. Esse relatório retoma as conclusões e recomendações em termos de busca, investigação e atenção às vítimas que foram registrados no Relatório de Balanço, e inclui outras derivadas das informações recebidas em 2018. Durante os anos de trabalho do MESA, tanto os familiares como a sociedade civil reconheceram seu significado e valor histórico para fazer o acompanhamento permanente e especializado do caso.
“O Mecanismo Especial é uma das formas mais representativas do acompanhamento às vítimas que a CIDH pode oferecer. Prometemos às mães e aos pais dos estudantes desaparecidos que eles não estariam sós na busca de seus filhos e no ideal de justiça, e temos estado junto deles,” expressou a Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño. “O trabalho que a CIDH vem realizando a partir da medida cautelar tem sido transcendental e da maior importância para manter o caso Ayotzinapa em um nível de escrutínio internacional relativo à busca da verdade, justiça e atenção às vítimas,” acrescentou.
Mesas de trabalho sobre a República Dominicana
Durante 2018, a CIDH instalou a Mesa de Trabalho sobre a Implementação de Políticas Públicas de Direitos Humanos na República Dominicana, encarregada de fazer o seguimento das recomendações formuladas pela CIDH em seu relatório de país de 2015 e no Capítulo IV do Relatório Anual de 2016. Esta é uma ferramenta complementar na estratégia da CIDH que vem sendo implementada para responder às demandas da sociedade civil dominicana mediante uma abordagem diferente em relação aos desafios históricos em matéria de direitos humanos nesse país.
A Mesa de Trabalho inclui 12 temas de atenção prioritária relativos aos compromissos em matéria de aquisição da nacionalidade, migração, políticas públicas para combater todas as formas de discriminação, e as políticas sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero. A Primeira Mesa de Trabalho foi realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2018 em Washington D.C., a Segunda Mesa de Trabalho foi realizada nos dias 20 e 21 de novembro em Santo Domingo, República Dominicana. A CIDH destacou a criação e consolidação deste espaço de participação da sociedade civil com as autoridades estatais para tratar de propostas relacionadas com os temas de atenção definidos. Além disso, reconheceu o diálogo inédito, franco e produtivo entre o Estado e a sociedade civil com relação aos avanços e desafios para implementar as recomendações sobre a situação dos direitos humanos na República Dominicana. A CIDH publicará no Capítulo V do seu Relatório Anual 2018 os resultados obtidos. A CIDH reitera ao Estado dominicano a importância de manter, de maneira periódica, os canais de diálogo estabelecidos com a sociedade civil, no espírito de avançar com os compromissos estabelecidos no marco da Mesa.
“Este mecanismo adicional aos mandatos já existentes da CIDH tem sido essencial para prestar acompanhamento à sociedade civil dominicana e cooperação técnica às autoridades do Estado dominicano sobre temas prioritários para o país,” manifestou o Comissário Luis Ernesto Vargas Silva, Relator para a República Dominicana. “A abertura do Estado e os resultados alcançados com esta iniciativa também têm sido fundamentais para chamar a atenção de outros países da região sobre a importância da mesma,” acrescentou.
Por sua vez, a Presidenta da Comissão, Comissária Margarette May Macaulay, indicou que: “esta iniciativa representa um antecedente importante, no sentido de que a implementação das recomendações da CIDH é um assunto que concerne tanto as autoridades estatais como a sociedade civil e a própria Comissão. Indubitavelmente, a longo prazo estas estratégias podem contribuir para promover e consolidar políticas públicas de direitos humanos como uma agenda de Estado.”
Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI)
Em 24 de junho de 2018, a CIDH instalou em Manágua o Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua. Para a CIDH, este Mecanismo representa a mais longa missão de campo realizada em sua história. Durante seis meses, a instalação in situ do mecanismo permitiu manter a comunidade internacional informada sobre o desenrolar da crise de direitos humanos registrada nesse país a partir de 18 de abril e, principalmente, acompanhar os cidadãos e cidadãs nicaraguenses no contexto de grave crise de direitos humanos e acelerada deterioração do estado de direito na Nicarágua. Isso foi feito através do monitoramento da situação, seguimento de recomendações e medidas cautelares, e capacitação da sociedade civil.
Com efeito, o MESENI mantém um monitoramento permanente da situação dos direitos humanos na Nicarágua para os fins pertinentes ao mandato da CIDH. Durante 2018, no marco deste Mecanismo, a Comissão realizou 6 visitas técnicas e 4 visitas de trabalho. No mês de julho, a Comissária Antonia Urrejola, Relatora de País viajou à Manágua para a instalação do Mecanismo e do GIEI; de 18 a 20 de setembro, o Comissário Joel Hernández, Relator sobre Pessoas Privadas de Liberdade, visitou a Nicarágua para conhecer a situação das pessoas que permanecem privadas de liberdade; de 14 a 18 de outubro, o Comissário Luis Ernesto Vargas Silva, Relator sobre os Direitos dos Migrantes realizou uma visita de trabalho à Costa Rica para supervisionar a situação das pessoas nicaraguenses solicitantes de asilo e em necessidade de proteção internacional. De 25 a 27 de outubro, a Presidenta da Comissão, Margarette May Macaulay constatou as violações aos direitos das mulheres, defensoras de direitos humanos e pessoas afrodescendentes.
O MESENI faz o acompanhamento das 67 medidas cautelares concedidas durante 2018 para as pessoas com grave risco a suas vidas ou integridade física neste contexto. Também brinda seguimento às recomendações realizadas pela CIDH tanto nas Observações Preliminares como no Relatório final de sua visita ao país, que foi realizada de 17 a 21 de maio de 2018. Durante a sua estadia no país, o Mecanismo registrou em primeira mão a grave situação de direitos humanos no país, e realizou um rigoroso trabalho técnico de consolidação dos dados registrados e publicados pela CIDH, os quais também foram fundamentais para o acompanhamento da crise na Nicarágua pelos órgãos políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir do trabalho do MESENI, a CIDH denunciou a situação do país em 28 comunicados para a imprensa publicados e quatro relatórios apresentados perante o Conselho Permanente da OEA.
Como parte de seu mandato, o MESENI forneceu assessoria técnica em campo à Comissão de Verificação e Segurança (CVS) instituída no Acordo da Mesa de Diálogo Nacional. Neste sentido, acompanhou a CVS na liberação de 65 pessoas detidas no contexto dos protestos, e acompanhou três missões de observação às barricadas de Jinotepe, Juigalpa e Masaya. Da mesma forma, a CIDH, através do MESENI, fomentou a capacitação da sociedade civil nicaraguense em matéria de parâmetros internacionais de direitos humanos. Em 2018, a sua equipe técnica realizou 9 capacitações em Manágua, Matagalpa e Costa Rica, capacitando em total de 273 pessoas.
Em 19 de dezembro, o Estado da Nicarágua informou a decisão de suspender temporalmente a presença do MESENI no país e as visitas da CIDH à Nicarágua a partir daquela data. A CIDH comunicou que o MESENI continua monitorando a situação de direitos humanos na Nicarágua desde a sua sede em Washington, com o objetivo de velar pela proteção da vida e da integridade física das pessoas, e defender a liberdade de expressão do povo nicaraguense. Para tanto, continua em contato permanente com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, atores estatais e com as vítimas de violações de direitos humanos.
“A Comissão Interamericana foi o primeiro organismo a chegar na Nicarágua e colocar na agenda pública a grave repressão estatal aos protestos sociais. Criar o MESENI e trabalhar em campo permitiu manter a atenção internacional nesse país durante todo este tempo,” manifestou a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para a Nicarágua. “A instalação do MESENI para acompanhar o Diálogo Nacional, em primeira instância, e tê-lo funcionando no país e depois em nossa sede, é uma resposta da CIDH ao clamor e às exigências da sociedade nicaraguense. A todos eles, quero reiterar que não estão sós e que continuamos com nosso trabalho de maneira intensa,” anunciou a Relatora Urrejola.
Por sua vez, o Comissário Joel Hernández recordou que “a posição das autoridades nicaraguenses ao permitir a visita da Comissão e facilitar a instalação e funcionamento do MESENI havia sido muito positiva. Portanto, nós estamos totalmente à disposição para dialogar com o Estado da Nicarágua a fim de retomar as atividades da CIDH no país. A abertura ao escrutínio internacional é uma condição favorável para a garantia de qualquer democracia.”
Equipo de Seguimento Especial (ESE)
A CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) instalaram em 25 de julho, em Quito, a Equipe de Seguimento Especial (ESE), formada para fazer o acompanhamento da medida cautelar MC-309-18, em relação aos jornalistas Javier Ortega Reyes, Paúl Rivas Bravo e o trabalhador Efraín Segarra, do diário “El Comercio” de Quito, que foram assassinados na fronteira entre Equador e Colômbia durante o mês de abril de 2018.
A ESE e os Estados do Equador e Colômbia, em consulta com os familiares e seus representantes concertaram um Plano de Trabalho. A ESE realizou reuniões de trabalho com as partes envolvidas na sede da Comissão em 15 de junho de 2018. Além disso, a ESE da CIDH e a RELE realizaram uma visita de trabalho ao Equador entre 24 e 27 de julho de 2018. Posteriormente, realizou sua visita à Colômbia de 24 e 26 de setembro de 2018. Em cumprimento de seus objetivos, em especial o de fornecer assessoria técnica e monitoramento ao avanço das investigações e punição dos responsáveis pelos fatos, a ESE da CIDH revisou os processos que foram levados a cabo separadamente no Equador e na Colômbia, realizando recomendações específicas. A CIDH agradece as facilidades e cooperação de ambos os Estados, assim como das organizações da sociedade civil que acompanharam todo o processo.
O Comissário Francisco Eguiguren, Relator para a Colômbia, indicou que: “a ESE obedece ao pedido dos familiares e seus representantes em relação com a necessidade de participar das investigações dos fatos e conhecer em primeira mão as ações adotadas pelos Estados da Colômbia e do Equador para esclarecer os acontecimentos. Por sua vez, a Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Relatora para o Equador, manifestou que “a ESE tem sido uma modalidade de seguimento especializado exemplar para coadjuvar na investigação de crimes e fatos complexos que não devem ficar impunes, além de permitir envolver de forma completa os familiares das vítimas e a sociedade, a fim de esclarecer completamente a verdade sobre o ocorrido.”
O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Edison Lanza, destacou que “um dos aspectos mais relevantes deste mecanismo é que coloca os familiares das vítimas e suas necessidades como o seu objetivo principal.”
Para a CIDH, os Mecanismos Especiais de Seguimento favorecem uma análise mais holística das decisões e recomendações da CIDH; facilitam a apresentação de informações atualizadas à comunidade internacional sobre a situação ou o caso em concreto; beneficiam a presença da Comissão em campo; favorecem o seguimento sistemático e periódico a temas prioritários; ampliam o diálogo com as partes e a busca de soluções consensuais, dentre outros. Tudo isto resulta em um acompanhamento profundo e especializado pela Comissão sobre o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidas pelos Estados em direitos humanos. A CIDH reconhece a importância de continuar aperfeiçoando o funcionamento dos mecanismos para fazer um seguimento efetivo dos distintos cenários e conjunturas vividos na região em matéria de direitos humanos.
Igualmente, a CIDH reconhece a confiança dos Estados para instalar e colocar em funcionamento os mecanismos especiais de seguimento, os quais se baseiam na abertura, diálogo e cooperação técnica com a Comissão para alcançar o cumprimento de suas obrigações contraídas voluntariamente em matéria de direitos humanos. Assim mesmo, a Comissão agradece e valoriza a participação e colaboração da sociedade civil para sua construção e fortalecimento, com o objetivo de assegurar uma implementação estatal das recomendações pronta, eficaz e eficiente. Além disso, responde ao chamado da sociedade civil sobre a importância destes mecanismos especiais e que os mesmos possam continuar apoiando o desenvolvimento das agendas de direitos humanos nos países do continente.
Durante 2019, a CIDH continuará desenvolvendo ações e mecanismos inovadores para promover o acompanhamento efetivo de suas recomendações. Para tais efeitos, espera manter canais de diálogo construtivos com Estados, sociedade civil e todos os atores envolvidos no SIDH.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 029/19