CIDH
Comunicado de Imprensa
Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa
15 de junho de 2018
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Genebra / Washington, D.C. - No Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Especialista Independente sobre os direitos da pessoa idosa, Rosa Kornfeld-Matte, instam aos Estados e outras partes interessadas a tomarem todas as medidas necessárias para a garantir a proteção dos direitos das pessoas idosas, incluindo o direito de viverem livres de todas as formas de violência e discriminação em razão da idade.
Segundo o relatório sobre Perspectivas da População Mundial da Organização das Nações Unidas, estima-se que até o ano 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos de idade dobrará e triplicará até 2100, quando a população crescerá de 962 milhões de pessoas em 2017 para 2100 milhões em 2050 e 3100 milhões no ano 2100. Ou seja, o crescimento desse grupo populacional é ainda mais acelerado do que o das pessoas mais jovens. No mesmo sentido, o Relatório sobre o Envelhecimento da População do Observatório Demográfico da América Latina e do Caribe afirma que "o grupo de pessoas com 60 anos ou mais tem taxas de crescimento mais altas do que a população total, o grupo de menores de idade e o grupo de população ativa" e que "essas taxas deverão permanecer positivas até o período de 2080-2085". Nesse sentido, os idosos são percebidos como pessoas ativas no desenvolvimento, mudando o estereótipo da velhice associado à passividade ou inatividade a um paradigma da pessoa idosa como fator de melhoria da sociedade que deve ser incluída na agenda de gastos públicos, programas e políticas em todos os níveis, que devem ser ajustados ao aumento progressivo da população idosa nos países da região.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos observou a situação das pessoas idosas na região, identificando problemas importantes, como a violência contra elas, tanto nos asilos públicos e privados, quanto em seus próprios núcleos familiares, por meio de violência física, psicológica e sexual, maus tratos e abandono. Por sua vez, a Especialista Independente sobre os direitos das pessoas idosas das Nações Unidas observou que o abuso na velhice pode assumir muitas formas, incluindo discriminação na esfera pública, discriminação linguistica, isolamento, negligência, abandono, exploração econômica e restrição à atenção de suas necessidades básicas.
A CIDH estabeleceu em seu relatório sobre Pobreza e Direitos Humanos que as pessoas idosas sujeitas à situação de pobreza são muito mais suscetíveis a diferentes formas de abuso e maus-tratos devido à sua falta de independência econômica e acesso a serviços essenciais como saúde e cuidados, moradia e proteção social. Nesse sentido, a CIDH e a Especialista Independente da ONU instam os Estados a tomar medidas para dar prioridade às pessoas idosas e proporcionar-lhes proteção social adequada. Além disso, a Comissão observou particularmente a situação das pessoas idosas LGBTI, que enfrentam diferentes formas de violência, invisibilização e discriminação devido ao seu pertencimento a essa faixa etária e à sua orientação sexual. A Especialista Independente enfatiza a necessidade de prestar especial atenção às pessoas idosas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, especialmente mulheres idosas, pessoas com deficiência, afrodescendentes, membros de povos indígenas, membros de minorias nacionais, étnicas, religiosas e lingüísticas, camponeses, pessoas em situação de ruas, migrantes e refugiados, entre outros grupos.
Portanto, tanto a Comissão como a Especialista Independente das Nações Unidas condenam a discriminação, o abuso, a violência e os maus-tratos contra as pessoas idosas e fazem um chamado conjunto para que os Estados tomem medidas para identificar e abordar tais situações em todos os âmbitos, bem como adotar políticas públicas voltadas a eliminar discriminação estrutural, garantindo sua atenção prioritária.
A Comissão também insta aos Estados membros da OEA a ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas e a tomar medidas para assegurar o gozo de outros direitos fundamentais para uma vida digna, como o acesso a direitos econômicos, sociais e culturais, a participação comunitária, a eliminação de enfoques assistencialistas na implementação de políticas públicas para a terceira idade e a transição para um enfoque de inclusão e priorização de pessoas idosas na sociedade, assegurando sua independência e autonomia baseando-se na igualdade e na não discrimininação.
Órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH obtém seu mandato da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem mandato para promover o respeito e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nessa área. A Comissão é composta por sete membros independentes eleitos em caráter individual pela Assembléia Geral da OEA e que não representam seus países de origem ou residência. A Unidade Temática sobre os Direitos das Pessoas Idosas foi criada pela CIDH em 2017.
A Sra. Rosa Kornfeld-Matte (Chile) foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos como a primeira Especialista Independente sobre os direitos das pessoas idosas em maio de 2014. A Sra. Kornfeld-Matte foi Diretora Nacional do Serviço Nacional Chileno para o Envelhecimento, onde criou e implementou a Política Nacional do Envelhecimento. Ela tem uma longa carreira como acadêmica e é a fundadora do programa para pessoas idosas na Pontifícia Unversidade Católica do Chile. Saiba mais.
Os Relatores Especiais da ONU fazem parte do que é conhecido como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os procedimentos especiais, o grupo de especialistas de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos de investigação e seguimento do Conselho que atendem situações específicas de países ou temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
Para mais informações e pedidos de comunicação sobre a Especialista Independente sobre os direitos das pessoas idosas da ONU, por favor, contate o Sr. Khaled Hassine (+41 22 917 93 67, [email protected]) ou escreva para [email protected].
No. 129/18