CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena a morte de pelo menos 21 pessoas presas no Brasil
23 de abril de 2018
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington D. C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os atos de violência que ocorreram no estado do Pará, Brasil, que resultaram em pelo menos 21 pessoas mortas e outras feridas. A Comissão Interamericana insta o Estado a investigar e esclarecer as circunstâncias em que esses fatos ocorreram, bem como a identificar e punir os responsáveis.
Em 10 de abril de 2018, uma tentativa de fuga em massa ocorreu no Centro Penitenciário de Recuperação do Pará III, unidade pertencente ao Complexo Prisional de Santa Izabel. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, um grupo de pessoas armadas entrou na prisão derrubando um de seus muros com explosivo e fez vários agentes penitenciários como reféns, para que os detentos pudessem escapar. Depois da explosão, houve um tiroteio entre agentes penitenciários, policiais militares, internos armados e membros do grupo criminoso. De acordo com declarações oficiais à imprensa, como resultado desses eventos, pelo menos 21 pessoas perderam suas vidas; entre eles, um agente penitenciário; cinco presos e 15 membros do grupo organizado. Além disso, se informou que pelo menos 13 presos foram feridos e alguns agentes penitenciários.
De acordo com informações de conhecimento público, após a tentativa de fuga, várias medidas foram tomadas para reforçar a segurança do complexo prisional. Além disso, a Divisão de Homicídio e Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil iniciou as respectivas investigações. A este respeito, a Comissão solicita ao Estado que estas investigações sejam realizadas com a devida diligência e destinadas não só a determinar a responsabilidade dos autores materiais dos fatos, mas também os possíveis autores intelectuais e as autoridades que poderiam ser responsável por ação ou omissão.
A Comissão Interamericana adverte que essas mortes ocorrem em um contexto de reiterados e altos níveis de violência nos centros do sistema penitenciário no Brasil. Em particular, e no decorrer deste ano, esta é a terceira vez em que a Comissão emite um pronunciamento público para condenar atos de violência nas prisões brasileiras. Nesta oportunidade, a Comissão faz um apelo urgente ao Estado brasileiro, como garantidor dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, tomar medidas concretas para garantir seus direitos, como adequat as condições de detenção aos estandares internacionais na matéria, assegurar a segurança interna dos centros penais e controlar a entrada de armas e substâncias ilícitas.
"Altos níveis de superlotação, condições de detenção deploráveis e falta de controle pelas autoridades penitenciárias freqüentemente geram rebeliões, fugas e confrontos entre a população carcerária", disse o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, Comissário Joel Hernández: "É imperativo que o Estado brasileiro adote medidas para evitar acontecimentos como o do Centro de Recuperação Penitenciária Pará III, que mostra a falta de controle efetivo das autoridades estatais."
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 084/18