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CIDH
Comunicado de Imprensa
ONU Direitos Humanos e CIDH manifestam preocupação com a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil
27 de março de 2017
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Santiago / Washington D.C. - O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e a Relatoria sobre os direitos de defensoras e defensores de direitos humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) receberam com preocupação as notícias dos assassinatos de Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Parauapebas, Pará, e do Cacique Antonio Mig Claudino, da Terra Indígena Serrinha, no norte do Rio Grande do Sul, que ocorreram no dia 20 de março.
“As autoridades devem agir rapidamente para apurar os motivos e os autores dos assassinatos, e garantir que esses crimes não fiquem impunes”, instou Amerigo Incalcaterra, Representante para América do Sul do ACNUDH. Por sua parte, o Comissionado Jose de Jesús Orozco, Relator sobre os Direitos dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da CIDH, afirmou: "o Estado tem a obrigação de investigar de maneira rápida e efetiva ambos os homicídios e punir seus autores materiais e intelectuais, para mandar uma mensagem clara de que esses crimes não ficarão impunes".
Incalcaterra mostrou preocupação com a situação vulnerável de defensoras e defensores dos direitos humanos no país, e pediu às autoridades brasileiras que redobrem seus esforços para protegê-los.
“O Brasil é um dos países mais perigosos para defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo em consequência de atividades ligadas à disputa por terras, ao trabalho decente e à proteção do meio ambiente”, afirmou. “Isso torna ativistas de direitos humanos que lutam pela reforma agrária, líderes sindicais, campesinos e comunitários e, lideranças indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais desproporcionalmente mais vulneráveis a ataques e ameaças”.
Do mesmo modo, o Relator Orozco lamentou o devastador aumento da violência contra as pessoas que defendem o direito à terra, ao meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, e lamentou as cifras alarmantes de assassinatos de tal grupo, particularmente vulneráveis na região.
Para o Representante do ACNUDH, “defensoras e defensores de direitos humanos precisam de maior proteção no Brasil na legislação e na prática, incluindo a instalação e funcionamento eficaz de programas de proteção para defensores de direitos humanos em nível federal e estadual”. O Relator da CIDH insistiu em que as políticas de proteção por si sós não são suficientes para atender à situação de maneira integral, e destacou a necessidade de que o Estado desenvolva uma política global de proteção a defensores de direitos humanos, com foco especial para a prevenção, proteção e investigação de ataques contra os defensores da terra, do meio ambiente e dos povos indígenas, de tal forma que estes possam continuar desempenhando sem temor seu trabalho fundamental.
Incalcaterra lembrou também que em 2018 a ONU celebrará 20 anos da adoção da “Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, de maneira que “quaisquer atos de violência, repressão e criminalização contra defensoras e defensores de direitos humanos são condenáveis pelo direito internacional”.
O Representante da ONU instou as autoridades competentes a adotarem medidas para valorizar o trabalho realizado por defensoras e defensores de direitos humanos no país, e que “garantam que sua atuação seja livre de violência, ameaças e intimidações”.
Por fim, ambos os especialistas expressaram sua solidariedade com as famílias das vítimas.
No. 039/17