CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinatos em São Paulo, Brasil
21 de agosto de 2015
Diretora de Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de 18 pessoas no Brasil, em 11 locais situados no estado de São Paulo. A Comissão insta o Estado a que prossiga as investigações iniciadas, esclareça o ocorrido e identifique, processe e puna os responsáveis, bem como a que adote medidas para que esses fatos não se repitam.
De acordo com as informações recebidas, em 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas, em ataques realizados por indivíduos armados, em 11 locais do estado de São Paulo, num espaço de três horas. Segundo algumas testemunhas e o que se observa em vídeos gravados por câmaras de segurança, os desconhecidos, portando armas, teriam se deslocado em veículos de um a outro lugar, e teriam perguntado sobre antecedentes criminais, disparando contra as pessoas que informaram que os tinham. Conforme informações das autoridades, um mesmo veículo teria sido visto em vários dos lugares em que ocorreram os crimes. Uma das linhas de investigação reside na possível responsabilidade de membros da polícia militar, no que constituiria uma suposta represália pelo assassinato de um policial militar dias antes.
Esses fatos têm lugar num contexto de insegurança cidadã. Segundo dados oficiais, 56 pessoas foram mortas em massacres, até este momento, em São Paulo, em 2015. Os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ao Instituto Sou da Paz, graças a um pedido de acesso à informação, mostram que isso representa um aumento em relação ao ano anterior, quando se registraram 49 mortes em massacres para o ano inteiro. Segundo uma reportagem realizada pelo SPTV, com base em cifras oficiais conseguidas mediante a Lei de Acesso à Informação, em 2014, um de cada cinco homicídios ocorridos em São Paulo foi cometido pela polícia. De acordo com informações jornalísticas e de organizações da sociedade civil, as vítimas desse tipo de morte costumam ser homens afrodescendentes, entre 15 e 30 anos, em situação de pobreza, e residentes em bairros da periferia urbana de São Paulo. Menos de 8% dos casos de mortes ocorridas em situações que a polícia qualifica como “enfrentamentos” chegam a julgamento em São Paulo. Organizações como a Anistia Internacional manifestaram preocupação com a morte de pessoas nas mãos de policiais em São Paulo.
A CIDH toma nota das declarações do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que qualificou os fatos como “gravíssimos” e disse que se tentará esclarecer os fatos “o mais rápido possível”. Toma nota também das declarações públicas do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, que salientou que foi “a pior matança deste ano” no referido estado, e anunciou que as autoridades agirão “rapidamente para capturar todos” aqueles que sejam responsáveis pelos fatos.
A CIDH insta o Estado a que continue as investigações iniciadas de maneira pronta, objetiva e imparcial, e a que siga todas as linhas lógicas de investigação, inclusive a hipótese de que os possíveis autores tenham sido oficiais de forças de segurança do Estado. A investigação deve esclarecer as causas que levaram a esses graves atos de violência, identificar, processar e punir os autores materiais e intelectuais, bem como atender às expectativas de justiça das vítimas e seus familiares. O Estado deve, além disso, adotar todas as medidas legais, institucionais e administrativas que sejam necessárias para assegurar que fatos como esses não se repitam. A CIDH avalia positivamente as declarações das autoridades no sentido de realizar todos os esforços necessários por esclarecer o ocorrido e fazer justiça.
A Comissão Interamericana reitera que os Estados têm o indiscutível dever de adotar, em coerência com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, todas as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas sob sua jurisdição. A existência de altas taxas de violência e criminalidade viola o Estado de Direito e contribui para minar os avanços democráticos das últimas décadas na região, motivo por que a implantação de políticas públicas integrais em matéria de segurança cidadã é fundamental para a vigência do sistema democrático.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 092/15