CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH insta Estados a respeitar e garantir os direitos humanos das mulheres rurais
15 de outubro de 2014
Washington D.C. - A celebração do Dia Internacional das Mulheres Rurais, no dia 15 de outubro, apresenta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a oportunidade para recordar aos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) a importância de garantir o exercício pleno dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das mulheres rurais.
De acordo com os princípios de igualdade e não-discriminação, a Comissão tem identificado a proteção dos direitos das mulheres como um objetivo prioritário no exercício de seu mandato. A discriminação e a violência contra as mulheres são problemas graves que continuam a ser tolerados no hemisfério e demandam uma resposta prioritária e integral dos Estados. Por ocasião do 20 º aniversário da Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção do Belém do Pará), a Comissão reitera a obrigação dos Estados Partes de utilizar a devida diligência para prevenir, punir e erradicar tal violência.
Neste contexto, a situação é particularmente crítica para mulheres que vivem em áreas rurais. Condições como a pobreza e a marginalização social têm diversos impactos sobre as mulheres rurais, obstaculizando seu acesso a recursos econômicos e serviços sociais básicos, bem como à justiça e à participação política. De acordo com a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, as mulheres rurais vivem em desigualdade social, política e econômica, com apenas 30% da titularidade da terra, 10% dos créditos e 5% da assistência técnica.
A CIDH destaca a situação de vulnerabilidade na qual as mulheres rurais se encontram devido à intersecção de múltiplas formas de discriminação, como gênero, raça, etnia, idade, situação econômica, deficiências, orientação sexual, bem como por contextos de conflito e deslocamento. Frequentemente, a vulnerabilidade vivenciada pelas mulheres rurais é amplificada quando são também de origem indígena ou afrodescendentes.
As mulheres rurais são particularmente afetadas pela falta de acesso à água potável e saneamento, bem como aos serviços básicos de educação e saúde. Neste contexto, o acesso das mulheres rurais aos serviços de saúde é de particular preocupação para a CIDH. No âmbito de seu 150º período de sessões, a CIDH recebeu informações sobre violações do direito à saúde que afetariam particularmente as mulheres rurais, como casos de violência obstétrica, falta de acesso a serviços de saúde materna e tratamento discriminatório nos mesmos. Situações dessa natureza vulneram a saúde das mulheres e seus direitos à integridade pessoal e à não discriminação.
Além disso, as mulheres rurais são mais vulneráveis à violência. A CIDH tem recebido informação de que a falta geral de estatísticas precisas sobre a violência contra as mulheres é particularmente preocupante em relação a homicídios de mulheres devido ao seu género em áreas rurais. Da mesma forma, as mulheres rurais enfrentam maiores barreiras ao acesso a informações sobre os seus direitos e mecanismos disponíveis para denunciar atos de violência e discriminação.
Em relação ao acesso à informação sobre a violência e a discriminação, a CIDH tem observado, em diversas ocasiões, problemas específicos relativos à disponibilidade, qualidade e integridade da informação pública sobre a violência e discriminação contra as mulheres. Isso inclui a falta ou a coleta insuficiente de informações sobre todas as formas de violência e discriminação por parte dos vários órgãos do Estado. Além disso, há uma falta de produção integral de estatísticas de informações e de desagregação da informação estatística com base em fatores como sexo, raça, etnia, idade, condição social, deficiências, orientação sexual, entre outros critérios. Esse tipo de informação permitiria uma avaliação da real incidência de violência e discriminação em grupos específicos de mulheres. A ausência desse tipo de estatísticas produz a invisibilidade do problema da violência e da discriminação contra as mulheres.
A Comissão tem constatado também que, juntamente com o exposto acima, a divulgação de informações sobre os direitos das mulheres, os mecanismos de acesso a vias legais para prevenir e proteger as mulheres contra violência, bem como a disponibilidade de serviços de assistência jurídica gratuita, são insuficientes para às mulheres o acesso à justiça de forma efetiva. No caso das mulheres rurais, a insuficiente disseminação de informações sobre os seus direitos é agravada pelas barreiras geográficas e socioeconômicas, entre outras. Como resultado, elas enfrentam dificuldades específicas para conseguir a representação de suas necessidades na agenda política e o acesso à participação política.
No Dia Internacional das Mulheres Rurais, a CIDH recorda os Estados Membros de sua obrigação de respeitar, promover e proteger os direitos humanos das mulheres rurais. É essencial que os Estados Membros, através de leis, políticas, programas e orçamentos efetivos, assegurem o exercício pleno e efetivo desses direitos, com base nos princípios de igualdade e não-discriminação. No âmbito do 20 º aniversário da Convenção de Belém do Pará, a Comissão faz um apelo especial aos Estados para que garantam o direito das mulheres rurais a viver livres de violência.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.
No. 119/14