CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH faz um apelo urgente ao Estado mexicano em relação ao assassinato e desaparecimento de estudantes
10 de outubro de 2014
Washington, D.C. - A Comissão de Direitos Humanos Interamericana (CIDH) manifesta a sua profunda preocupação com os alegados graves atos de violência que ocorreram no México, em que vários estudantes com idades entre 15 e 25 anos foram mortos, feridos ou desaparecidos. A CIDH insta o Estado mexicano a localizar os estudantes que ainda estão desaparecidos; a proteger a vida e a integridade pessoal dos sobreviventes, seus familiares e representantes; a investigar esses crimes com prontidão, diligência e imparcialidade; e a adotar as medidas necessárias para evitar atos semelhantes no futuro.
De acordo com informações circuladas amplamente e confirmadas por fontes oficiais, entre a noite de sexta-feira, 26 de setembro e início da manhã de sábado, 27 de setembro de 2014, em Iguala, no estado de Guerrero, uma série de atos violentos foram cometidos contra os estudantes da Escola de Magistério Rural "Raúl Isidro Burgos", de Ayotzinapa. Os eventos começaram quando um grupo de aproximadamente 80 estudantes deixaram a estação central de ônibus, desde a cidade de Iguala, em direção à cidade de Chilpancingo. A partir desse momento, os policiais municipais, supostamente em conivência com assassinos vinculados ao crime organizado, teriam atacado indiscriminadamente os alunos com armas de fogo de alto calibre ao longo das horas seguintes. Estes atos graves de violência, cujas causas ainda não foram descobertas, deixou seis mortos (três alunos da centro educativo acima mencionado, um dos quais tinha supostos sinais visíveis de tortura, dois jogadores de futebol, e uma mulher), pelo menos 14 estudantes feridos, alguns gravemente, e 43 estudantes cujo paradeiro ainda é desconhecido.
Dada a urgência e a gravidade da situação, no dia 3 de outubro de 2014, a Comissão concedeu medidas cautelares, solicitando ao Estado mexicano que adote as medidas necessárias para determinar a situação e o paradeiro dos 43 alunos identificados como desaparecidos ou não localizados, a fim de proteger sua vida e integridade, bem como para que proteja os estudantes feridos que foram hospitalizados, dado que sua vida e integridade pessoal estão ameaçadas e em grave risco.
Segundo fontes oficiais, dois assassinos contratados detidos por autoridades confessaram que 17 estudantes teriam sido presos pela polícia municipal em Iguala e entregues aos membros do grupo criminoso organizado denominado "Guerreros Unidos" (“Guerreiros Unidos”). Esse grupo teria assassinado e enterrado os alunos em valas comuns clandestinas. "O fato de que intervenham servidores públicos em uma situação que termine com jovens estudantes mortos é um sinal extraordinaria gravidade", afirmou o Secretário Executivo da CIDH, Emilio Alvarez Icaza. Pouco depois, em cinco valas comuns clandestinas localizadas nos arredores de Iguala, teriam sido encontrados 28 corpos queimados que estão sendo identificados pelas autoridades correspondentes.
A CIDH insta o Estado mexicano a adotar imediatamente as medidas necessárias para encontrar aquelas pessoas que ainda estão desaparecidas. Da mesma forma, a Comissão solicita ao Estado mexicano que realize uma investigação rápida, objetiva e imparcial sobre os acontecimentos ocorridos em Iguala. A investigação deve lançar luz sobre as causas que levaram a esses graves atos de violência, identificar e sancionar os autores materiais e intelectuais, bem como cumprir com as expectativas de justiça das vítimas e seus familiares. A Comissão considera fundamental adotar as medidas necessárias para proteger os estudantes que sobreviveram a esses ataques, assim como as famílias das vítimas e seus representantes. O Estado deve adotar as medidas legais, institucionais e administrativas necessários para assegurar que atos similares não se repitam. A CIDH valoriza como positiva as declarações feitas pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, e espera que os esforços empreendidos pelo Governo levem a um rápido esclarecimento desses eventos, a punição dos responsáveis e reparações para as vítimas. Além disso, a Comissão considera importante que as autoridades do estado de Guerrero contribuam com esses objetivos.
A CIDH lembra que em 2011, após uma visita de trabalho ao México, ressaltou o fato de que o Estado mexicano enfrenta sérios desafios relacionados com o aumento do poder do crime organizado. A Comissão observou que esses grupos "possuem armas de alto poder destrutivo e teriam influência em algumas esferas do Estado, tanto a nível local como a federal". Além disso, a Comissão observou que muitos atos criminosos perpetrados por essas organizações criminosas "teriam contado com a participação de elementos corruptos pertencentes à polícia e a órgãos do Estado, fato que lhes teria facilitado a prática de graves violações dos direitos humanos, propiciando-lhes a impunidade". Esta situação supõe uma clara deterioração do Estado de Direito.
A este respeito, a Comissão Interamericana reitera que os Estados têm a obrigação incontornável de adotar, em conformidade com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, todas as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas sob sua jurisdição. Esse dever, próprio das obrigações do Estado em matéria de segurança cidadã, implica também a proteção das pessoas diante da violência e do crime.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.
No. 117/14