CIDH
Comunicado de Imprensa
Argentina entrega à CIDH atas da ditadura militar
17 de setembro de 2014
Washington, D.C. - O Ministro da Defesa da Argentina, Agustín Rossi, realizou entrega no dia 16 de setembro de 2014 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) das atas da ditadura que esteve vigente na Argentina entre 1976 e 1983, as quais continham os conteúdos das reuniões da Junta Militar no comando do Governo desde o golpe de Estado de 24 de março de 1976.
"Nestas atas se reflete visita que a CIDH realizou à Argentina em 1979. Neles, estão contidos os debates prévios, as discussões sobre quem deveria receber a CIDH, e as conseqüências posteriores. Certamente a partir desse momento a pressão sobre a ditadura aumentou, sobretudo em relação à questão dos desaparecidos, e as discussões posteriores sobre como reagir a isso estão refletidas nessas atas", disse o Ministro, Agustín Rossi, no ato de entrega das atas.
"Esta entrega é um reconhecimento da visita que CIDH realizou ao nosso país durante a ditadura, e do impacto importante que gerou tal visita", declarou o Ministro, que chegou à Comissão acompanhado pela Representante Permanente da Argentina junto à OEA, Nilda Garre, e por uma significativa delegação.
O Ministro destacou que essas atas foram encontrados no dia 31 de outubro de 2013 no Edifício Condor, sede da Força Aérea Argentina. "São os documentos oficiais dos sete anos de ditadura", observou, ressaltando o fato de que tenha sido o chefe da Força Aérea quem o informou sobre a descoberta. "Isso demosntra que na Argentina temos Forças Armadas distintas, que se voltam para o futuro e não estão presas no passado", disse o Ministro.
As atas foram entregues ao Secretário Executivo da CIDH, Emilio Alvarez Icaza, que descreveu tais documentos como "históricos em termos da busca da verdade e da justiça, tanto na Argentina como em todos os países da nossa América Latina".
As atas foram encontrados em bom estado, dispostos em fólios dentro de 6 pastas dentro de um cofre. O Governo argentino ordenou uma impressão em edição limitada, cuja uma das cópias foi entregue à Comissão. O Ministro explicou que muitos temas de relevância histórica estão tratados em tais documentos, incluindo o debate sobre um decreto lei para uma autoanistia para as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
"Estes documentos têm um imensurável valor histórico e jurídico. Refletem uma política de busca da verdade, o que é muito inspirador e valioso. Retomam um passado muito doloroso, porém indispensável para a busca da justiça ", destacou o Secretário.
"Os esforços da Argentina na recuperação da verdade histórica é extremamente importante para o futuro das democracias. É uma mensagem de esperança para toda a região. Tivemos a oportunidade de estar nos Arquivos do Terror, no Paraguai, onde estão os documentos da Operação Condor, e no Diário Militar na Guatemala, que registra o genocídio perpetrado durante o conflito armado. Aos poucos, a verdade está sendo reconstruída na nossa América Latina. "
"Esses esforços dão conteúdo substantivo à democracia. Agradecemos a entrega desses documentos e buscaremos a maneira de lhe dar publicidade e significado a essa informação. Entendemos o desafio de construir e pensar as Forças Armadas como instituições democráticas. Nós acreditamos que há um novo horizonte para a construção do perfil do soldado latinoamericano como guardião da democracia. Este é o desafio: como construímos instituições da democracia", disse o Secretário da CIDH.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 99/14