CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa pesar pelas mortes violentas em presídio brasileiro
28 de agosto de 2014
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa seu profundo pesar pela morte de quatro detentos e pelos ferimentos em vários outros na penitenciária estadual da cidade de Cascavel, Estado do Paraná, Brasil. A CIDH insta o Estado a que adote todas as medidas necessárias para evitar a repetição de incidentes semelhantes e para investigar e punir os responsáveis.
De acordo com informações oficiais divulgadas pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, os detentos decapitaram dois presidiários e atiraram outros três do teto de um pavilhão, dois dos quais morreram posteriormente no hospital. Além disso, há registro de um número incerto de detentos feridos. Essas mortes aconteceram no contexto de uma rebelião iniciada no sábado, quando os prisioneiros, exigindo melhores condições de vida e horários de visita mais flexíveis, dominaram os guardas, queimaram colchões e danificaram as celas. A imprensa local informou que a prisão abrigava um pouco mais de 1.040 detentos, e que supostamente 800 deles participaram dos distúrbios. A rebelião se encerrou na terça-feira, depois que as autoridades transferiram todos os internos para outros presídios e os amotinados liberaram dois guardas que mantinham como reféns.
À luz desses acontecimentos, a CIDH reitera que é dever básico do Estado assegurar o controle e a segurança no interior das prisões, como garante dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Compete às autoridades manter a devida ordem nas prisões como obrigação inerente à garantia dos direitos humanos dos prisioneiros. Além disso, têm a obrigação de investigar ex officio e com o devido zelo quaisquer mortes de indivíduos sob sua custódia, e de punir os responsáveis por essas mortes. A Comissão também solicita ao Estado que preste tratamento médico adequado aos detentos feridos na rebelião.
O Brasil se situa entre os países da região com maior população carcerária. Em meados de 2012 havia 549.577 pessoas presas, 508.357 das quais no sistema penitenciário e 41.220 sob a custódia de forças policiais dos estados. Das mantidas no sistema penitenciário, 191.024 aguardavam julgamento e 27,2% tinham entre 18 e 24 anos. As prisões no Brasil contam com recursos escassos e algumas são controladas por poderosas quadrilhas criminosas. No início do corrente ano, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu que fosse investigado o alto número de mortes violentas nas prisões brasileiras, depois que rebeliões numa prisão do norte do país deixaram dezenas de pessoas mortas.
Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos conclama com urgência as autoridades brasileiras nos vários níveis de governo e nos organismos competentes a que adotem medidas, inclusive reformas estruturais, para impedir futuros surtos de violência nas prisões do país. Para esse efeito, dentre as medidas concretas que o Estado deve adotar destacam-se: desarmamento da população carcerária e imposição de controles efetivos para evitar a entrada de armas e outros objetos ilícitos; aumento do pessoal de segurança e supervisão no interior das prisões; redução dos níveis de superpopulação; investigação e punição de atos de violência e corrupção nas instalações prisionais; e o fim das atividades de organizações criminosas presentes no interior das prisões.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 92/14