CIDH
Comunicado de Imprensa
No Dia da Juventude, a CIDH insta os Estados a implementarem políticas de inclusão social
13 de agosto de 2014
Washington, D.C. – No âmbito da realização do Dia Internacional da Juventude, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconhece a juventude como um ator fundamental na sociedade e destaca sua capacidade para fazer contribuições positivas e transformadoras. No entanto, expressa sua preocupação pela discriminação, exclusão social e pela falta de oportunidades, que sofrem grupos de adolescentes e jovens da região.
A CIDH observa com particular preocupação a estigmatização social que enfrentam os adolescentes e jovens, vistos como causadores do contexto de violência e insegurança vivido na região. Abundantes evidências existentes demonstram que as crianças e adolescentes são um dos grupos que mais sofrem e estão expostos a serem vítimas da violência em suas diversas manifestações.
A Comissão insta os Estados a redobrarem seus esforços no sentido de enfrentar as causas fundamentais da violência e da insegurança e a incentivarem políticas que contribuam para a inclusão social e a superação das profundas desigualdades e falta de igualdade de oportunidades para os jovens. Estas são situações subjacentes como parte do problema e que obrigam a milhares de jovens e crianças a migrar. A Comissão insta, ainda, aos Estados a promoverem a erradicação de toda forma de violência contra crianças e adolescentes e de qualquer tolerância desta violência pela sociedade.
Além disso, a Comissão adverte a respeito das tendências regressivas no Hemisfério em matéria de um aumento no exercício do poder punitivo do Estado em contextos com níveis de insegurança e violência e, de modo particular, no tocante ao tratamento dispensado aos adolescentes. Preocupam a CIDH os discursos que advogam como solução a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas para os adolescentes. É relevante e necessário levar em conta que, em muitos casos, as crianças e os adolescentes vitimários também são vitimas ou testemunhas de alguma forma de violência, abuso, exploração ou negligência em seus lares, escolas ou comunidade, por parte de adultos, de seus colegas ou por parte das forças policiais, e que frequentemente sofreram outras vulnerações a seus direitos humanos, sem que tenham encontrado meios adequados para protegê-los ou garantir seus direitos.
As preocupações dos Estados e das sociedades em matéria de segurança do cidadão são legítimas. A violência e o crime são percebidos pela maioria dos cidadãos do Hemisfério como um dos principais problemas que devem ser abordados pelos Estados. Os Estados têm a responsabilidade de tomar ações adequadas, para proteger os cidadãos com estrito apego à lei e aos direitos humanos.
No entanto, a adoção de políticas de curto prazo ou de “mão dura”, em busca de soluções rápidas e eficazes, baseadas no controle e na repressão, representa um problema nos países da região. Este tipo de política é resultado, em parte, do alarmismo social e de um debate público centrado em aspectos emocionais e em estereótipos. A CIDH se manifesta que, de modo geral, este tipo de resposta enfocada na repressão tem demonstrado ser ineficaz, tem gerado mais violência e tem aprofundado outros problemas existentes, além de violar em muitas oportunidades os direitos humanos e causar efeitos contraproducentes para o Estado de Direito ao desgastar a confiança nas instituições democráticas mediante o questionamento de sua capacidade para enfrentar estas situações.
A CIDH insta os Estados a adotarem políticas públicas integrais que reconheçam o caráter multifacetado e complexo da insegurança e da violência e que enfrentem as causas estruturais das mesmas.
A Comissão expressa também sua preocupação perante as precárias condições nos centros de privação de liberdade de adolescentes, as situações de violência e de abuso da força detectadas e a limitada capacidade dos sistemas atuais para reabilitar e reintegrar socialmente os adolescentes e jovens em conflito com a lei penal, o que é em si parte do problema. A Comissão nota as dificuldades de todos os países do Hemisfério para trabalhar com a prevenção, em aplicar modelos de justiça restaurativa, de medidas alternativas à privação de liberdade, bem como de sistemas que não suponham a judicialização dos adolescentes. A Comissão recorda os padrões fixados em seu relatório “Justiça Juvenil e Direitos Humanos nas Américas”, em especial o relativo ao uso da privação de liberdade como última medida e pelo menor tempo necessário quando se trata de pessoas menores de 18 anos.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 84/14