CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH mostra preocupação com as mortes violentas de crianças, adolescentes e jovens num contexto de insegurança cidadã em Honduras
14 de maio de 2014
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com as mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas recentemente em Honduras, as quais se inscrevem num contexto generalizado de violência e insegurança cidadã no país.
De acordo com informações públicas, em 4 de maio teria ocorrido um incidente de violência no Centro Pedagógico de Reabilitação El Carmen, San Pedro Sula, no qual morreram cinco adolescentes supostamente vinculados à quadrilha denominada “mara 18”, que foram atacados com armas de fogo de grosso calibre. As circunstâncias em que essas armas entraram no centro penal, bem como a identidade dos agressores e sua eventual filiação a uma quadrilha rival estão sendo objeto de investigação. Também de acordo com informações recebidas anteriormente, em 2 de outubro de 2013, no mesmo centro penal, teria ocorrido outro ataque com armas de fogo contra adolescentes detidos vinculados à “mara 18”, em que não houve vítimas fatais. De acordo com as autoridades, esse incidente também teria sido provocado por membros de uma quadrilha rival.
Ao mesmo tempo se observa que as crianças e adolescentes também se encontram em risco em suas comunidades. Em 4 de maio de 2014, quatro crianças entre dois e 13 anos foram assassinados a punhaladas em casa, no município de Limón, no nordeste do país, por causas que ainda são investigadas.
Também em 5 de maio de 2014 foram encontrados os cadáveres de duas crianças em idade escolar que foram sequestradas, torturadas e assassinadas no bairro La Pradera, em San Pedro Sula. Conforme informações de conhecimento público, somariam oito as crianças sequestradas e assassinadas nesse bairro, em circunstâncias similares. As autoridades e os vizinhos do lugar atribuem a responsabilidade desses crimes à atividade das quadrilhas ou maras, e à situação de vulnerabilidade em que se encontram as crianças em virtude da insegurança cidadã.
A Comissão Interamericana destaca que esses fatos se inscrevem num contexto generalizado de violência e insegurança cidadã que coloca as crianças e adolescentes em posição de especial vulnerabilidade. A CIDH observa que, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Honduras é o país com a taxa mais alta de homicídios do mundo (90,4 por 100.000 habitantes). Segundo o Comissariado Nacional dos Direitos Humanos de Honduras, entre 2010 e 2013, pelo menos 458 crianças menores de 14 anos teriam sido mortas em circunstâncias violentas no país; e segundo informações da organização Casa Alianza, nos primeiros três meses do corrente ano foram assassinados 271 crianças e jovens menores de 23 anos.
As políticas públicas sobre segurança cidadã se relacionam com a criação ou consolidação de uma institucionalidade estatal que proporcione respostas eficazes e eficientes às demandas de uma sociedade democrática nessa matéria, sobretudo em temas prioritários como a atenção às vítimas da violência e do crime. Esse dever deproteção é ainda maior no caso de pessoas menores de 18 anos, que, ademais, se encontram protegidas de maneira específica por normas vinculantes que obrigam os Estados a oferecer um nível de proteção especial, especificamente quando se encontram sob a custódia do próprio Estado, caso em que cabe a este assumir sua posição especial de garante com maior cuidado e responsabilidade.
A Comissão Interamericana condena o assassinato de crianças e adolescentes em Honduras, e considera que esse grave problema deve ser assumido como prioridade pelo Estado. Nesse sentido, a CIDH salienta a importância de investigar de maneira rápida, diligente e imparcial esses fatos, e aplicar as sanções penais cabíveis, de maneira a evitar a impunidade e a repetição de fatos similares. Também devem ser adotadas as medidas urgentes que sejam necessárias para prevenir a ocorrência de fatos semelhantes, e para proteger de maneira especial as pessoas que se encontram em situação particular de vulnerabilidade, e os defensores e defensoras de direitos humanos que trabalham nessa área. A ausência de intervenções eficientes e eficazes do Estado frente aos desafios da segurança cidadã gera um sentimento de frustração e desproteção em amplos setores da população, o que afeta gravemente o convívio numa sociedade democrática e a vigência do Estado de Direito.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 56/14