CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinato de promotora de Trinidad e Tobago
9 de maio de 2014
Washington, D.C. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato da promotora e ex-senadora independente de Trinidad e Tobago, Dana Seetahal. A Comissão insta o Estado a que realize uma investigação completa desse crime bem como a que processe e puna os responsáveis tanto intelectuais como materiais.
Segundo informações recebidas pela CIDH, a promotora Dana Seetahal foi assassinada em 4 de maio de 2014, depois da meia-noite, quando dirigia seu carro. O crime teria sido cometido por pessoas não identificadas a bordo de dois veículos, que, após interceptar o carro da promotora, bloqueando-lhe a passagem, fizeram disparos com arma de fogo contra ela, ferindo-a várias vezes na parte superior do corpo. Em seguida, fugiram da cena do crime. Até esta data não foram determinadas as circunstâncias e motivos do assassinato, mas os investigadores teriam declarado que o ato foi bem planejado e coordenado.
Em conformidade com as informações publicamente disponíveis, o assassinato poderia estar vinculado a sua participação como promotora em vários casos notórios. O Promotor Geral Anand Ramlogan informou que a promotora vinha apoiando o Estado com um trabalho importante e sensível sobre várias iniciativas legislativas para ajudar na luta contra o crime e melhorar a administração de justiça.
A CIDH aplaude as medidas adotadas pela polícia para investigar o crime, e tomou conhecimento das declarações da Primeira-Ministra Kamla Persad-Bissessar e do Procurador-Geral Anand Ramlogan, que manifestaram preocupação com a morte da promotora Seetahal. A Primeira-Ministra salientou que foi convocada uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional, e que se dispensaria atenção às reformas necessárias em matéria de segurança e justiça penal.
A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e punir os responsáveis materiais e intelectuais. Em especial, a CIDH insta o Estado de Trinidad e Tobago a abrir linhas de investigação que levem em conta se o assassinato da senhora Seetahal foi cometido em represália a seu trabalho como promotora. A CIDH também solicita ao Estado que adote todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das defensoras e defensores de direitos humanos, inclusive os operadores de justiça.
A Comissão reitera que um ataque contra um operador de justiça que possa estar relacionado ao cumprimento de seu dever reveste especial gravidade, pelo próprio ato contra sua pessoa, mas também pelo efeito intimidador e amedrontador que pode ter sobre os demais operadores de justiça, além do risco de que os casos que representam fiquem na impunidade.
Nesse sentido, os atos de violência e outros ataques contra as defensoras e defensores de direitos humanos não só afetam as garantias próprias de todo ser humano, mas atentam contra o papel fundamental que desempenham na sociedade, e deixam ao desamparo todas as pessoas para as quais trabalham. A Comissão lembra também que o trabalho dos defensores e defensoras é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e duradoura, e tem papel de destaque no processo de consecução plena do Estado de Direito e no fortalecimento da democracia.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 52/14