CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH cria relatoria para examinar questões de orientação sexual, identidade e expressão de gênero e diversidade corporal
25 de novembro de 2013
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu, em 8 de novembro de 2013, criar a Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (LGBTI), que dispensará atenção especial ao trabalho da Comissão Interamericana na área da proteção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI nas Américas. A Relatoria sobre os Direitos das Pessoas LGBTI começará a funcionar em 1o de fevereiro de 2014, dando continuidade ao trabalho da Unidade LGBTI.
A Comissão vem, há muitos anos, recebendo informações preocupantes sobre as muitas formas de violência e discriminação enfrentadas pelas pessoas nas Américas, em virtude de sua real ou aparente orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, ou por seu corpo se diferenciar do que é considerado feminino ou masculino. A fim de combater essas violações de direitos humanos, a CIDH criou a Unidade LGBTI em novembro de 2011.
Desde sua instalação, em 15 de fevereiro de 2012, a Unidade concentrou esforços em quatro linhas de trabalho: (i) elaboração de relatórios temáticos, regionais ou nacionais sobre a situação das pessoas LGBTI nas Américas; (ii) desenvolvimento de normas sobre a interpretação dos instrumentos interamericanos de direitos humanos com respeito à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e diversidade corporal, por meio do sistema de casos e petições individuais; (iii) prestação de assessoramento técnico e contribuição aos Estados e órgãos políticos da Organização dos Estados Americanos; e (iv) monitoramento da situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI e promoção da visibilidade das violações contra seus direitos humanos.
No cumprimento desse mandato, a Unidade realizou seis reuniões de especialistas nas áreas de saúde, violência e acesso à justiça, emprego, participação política, famílias e relações interpessoais e educação e cultura, além de uma série de atividades promocionais em vários países da região, inclusive uma conferência sobre estigma e discriminação contra pessoas LGBTI no Caribe, em Barbados, e um painel de alto nível de autoridades eleitas expressamente gays, lésbicas e trans na Colômbia. A Unidade também preparou aproximadamente 30 comunicados de imprensa, a maioria deles salientando a situação de violência e discriminação enfrentada por pessoas trans, gays, e lésbicas, ou pessoas socialmente percebidas como tal. Finalmente, a CIDH conduziu várias atividades de treinamento na região para promover o uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos por pessoas e organizações de defesa dos direitos humanos de pessoas LGBTI.
No contexto da preparação de um relatório temático regional sobre a situação de violência contra pessoas LGBTI, a CIDH elaborou um questionário que se acha disponível em seu site. A CIDH reitera a todos os interessados, inclusive aos Estados membros da OEA, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, o apelo para que apresentem suas respostas até 20 de dezembro de 2013.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
No. 94/13