CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinato de defensor de direitos humanos no Brasil
6 de setembro de 2012
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do defensor de direitos humanos Diego Luiz Berbare Bandeira, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba, ocorrido em Caraguatatuba, estado de São Paulo, Brasil.
Conforme a informação recebida pela CIDH, no dia 23 de agosto de 2012, Diego Luiz Berbare Bandeira foi assassinato em frente ao seu domicílio com quatorze disparos por parte de duas pessoas não identificadas, que fugiram da cena do crime em uma motocicleta. A informação disponível indica que Diego Luiz Berbare Bandeira havia denunciado supostos atos de corrupção e maus-tratos aos detentos do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba.
Em seu segundo relatório sobre a Situação das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana expressou sua preocupação pelas represálias cometidas contra as defensoras e os defensores de direitos humanos por realizar atividades de denuncia de atos de corrupção de funcionários públicos e violações de direitos humanos. A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício situações desta natureza e sancionar aos responsáveis. A CIDH insta ao Estado investigar este crime, esclarecê-lo judicialmente e sancionar aos responsáveis materiais e intelectuais.
Nesse sentido, a Comissão Interamericana insta ao Estado abrir linhas de investigação que tomem em consideração se o assassinato de Diego Luiz Berbare Bandeira foi cometido por motivos relacionados com seu trabalho fiscalizador na cidade de Caraguatatuba. Igualmente, a CIDH urge ao Estado adotar de forma imediata e urgente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança dos defensores e defensoras de direitos humanos, que exercem seu labor desde cargos públicos, de liderança social e/ou de eleição popular.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoas, e não representam seus países de origem ou residência.
No. 115/12